TICs voltadas para o ensino de línguas indígenas

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Apesar das Leis nacionais e resoluções internacionais de proteção às línguas indígenas, os povos, seus territórios, culturas e línguas seguem em constante ameaça e desmantelo desde o início do período colonial. Em 2021 foi lançado o primeiro aplicativo voltado para o ensino de línguas indígenas de povos no Brasil. Ao experimentar a aplicação, outras comunidades se inspiraram em desenvolver suas próprias TICs. A proposta é expor a experiência e debater opiniões das pessoas envolvidas com o tema.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  O objetivo central é incluir indígenas em lugares centrais no debate sobre o desenvolvimento de TICs voltadas para o ensino de línguas indígenas. Apresentar o processo de desenvolvimento e uso dentro de sala de aula indígena da primeira aplicação desenvolvida com essa finalidade no Brasil e posteriormente compreender como outras comunidades se inspiraram a desenvolver seus próprios apps a partir deste. Discutiremos temas atuais como, por exemplo, o uso de IA por Big Techs para o desenvolvimento de TICs voltadas para línguas indígenas antes mesmo de termos uma regulamentação de IA no país. Abordaremos a falta de representatividade indígena nas discussões de regulamentação da IA no Congresso Nacional. Demonstraremos como é possível contribuir em projetos de base comunitária atuando como parceiros, evitando seguir velhos padrões de tutoria. Também abordaremos a falta de suporte a línguas indígenas por parte de algumas plataformas de streaming, o que limita a expressão artística indígena e o acesso às línguas maternas nas redes.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  As línguas indígenas são consideradas Patrimônio Cultural de acordo com o Decreto nº 7 387, de 9 de dezembro de 2010 (Brasil, 2010). Dados do Censo de 2010, contabilizaram 274 línguas, distribuídas entre 305 povos indígenas. No Atlas Mundial das Línguas em Perigo da Unesco (2010), foram catalogadas 190 línguas em perigo no Brasil, de um total de 2464 ao redor do globo, na lista das Extintas são 12 no país e 228 ao todo. Diante da situação das línguas maternas, a retomada linguística é uma das principais pautas do grupo político formado pelos movimentos indígenas a nível mundial. Assim, foram estabelecidas agendas internacionais como, a resolução 74/135 (ONU, 2019), que estabelece a “Década Internacional das Línguas Indígenas 2022-2032”. De acordo com a UNESCO (2020) as tecnologias digitais deveriam contribuir para a transmissão intergeracional, a preservação, a revitalização e a promoção de línguas indígenas. Este tema também está em conformidade com a Agenda 2030, que estabelece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de acordo com os itens 4 (Educação de Qualidade), 9 (Indústria, inovação e infraestruturas) e 11 (Cidades e comunidades sustentáveis). O Art. 231 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 garante aos indígenas os direitos originários à terra que tradicionalmente ocupam. Também estão presentes direitos referentes às línguas indígenas no Plano Nacional da Educação - Lei Nº 10.172/2001 - Capítulo 9 - Educação Indígena (Brasil, 2001) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Nº 9.394/1996 - Artigos 32 e 78 (Brasil, 1996). Apesar de termos Leis nacionais e resoluções internacionais de proteção às línguas indígenas, os povos, seus territórios, suas culturas e suas línguas seguem em constante ameaça e desmantelo desde o início do período colonial. Incluir a participação indígena na centralidade do debate promove o respeito a suas culturas e territórios também no ambiente digital.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  A moderadora fará as apresentações introdutórias com duração máxima de 5 minutos e então será convidada a representante da comunidade científica para fazer a apresentação de seu trabalho relacionado ao tema proposto, na sequência será o membro do terceiro setor, então o membro do setor governamental e por último o representante do setor empresarial. Cada uma dessas apresentações terá duração de 8 minutos. Depois abriremos para a interação entre os membros da banca, o que terá duração máxima de 10 minutos. Então uma pergunta será lançada pela moderadora para provocar os membros da banca a exporem suas opiniões e recomendações: “O que vocês acham do uso da IA generativa pelas Big Techs em projetos voltados para línguas indígenas antes mesmo de termos uma regulamentação?”. Cada membro terá 6 minutos para comentar. Os últimos 19 minutos serão cedidos às perguntas do público.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Para a audiência presencial, serão reservados os últimos 19 minutos para escuta de perguntas e réplica. Destinada a audiência remota, faremos a divulgação da agenda e também do link de acesso ao evento ao vivo e posteriormente gravado, para que possam acompanhar e continuar a interagir conosco em nossas redes sociais e demais canais de divulgação.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Com essa mesa de discussão esperamos ampliar o debate sobre o desenvolvimento de TICs voltadas para povos indígenas no Brasil, de modo a incluir pessoas indígenas como protagonistas do debate e de tomadas de decisões. É histórico o extrativismo de conhecimento indígena e, portanto, é imprescindível a participação indígena na formulação de políticas públicas e regulamentações sobre os dados de suas ciências e tecnologias ancestrais no meio digital. Esperamos chamar a atenção dos fazedores de políticas públicas das esferas federal, estaduais e municipais, além de empreendedores de políticas públicas como, por exemplo, pesquisadores e empresas privadas, a colaborar como parceiros de projetos já existentes em bases comunitárias, com a finalidade de fortalecer as lideranças indígenas. Muitas comunidades têm seus próprios projetos de revitalização ou retomada linguística e, muitas vezes, são impedidas de continuar por falta de recursos materiais.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Liberdade, privacidade e direitos humanos

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC – Povos originários e tradicionais | EDU – Educação online | QJUR - Soberania de dados e soberania digital |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Cor ou raça | Região | Outro |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A mesa será composta por 2 pessoas não binárias, 2 mulheres cis e 2 homens cis. São 4 pessoas declaradas indígenas e 2 mestiças. Há também diversidade de regiões do país, sendo 3 da região Norte, 2 do Nordeste e 1 do Sul. O tema proposto é de relevância para todo o território nacional e até mesmo internacional, não apenas para os povos indígenas, mas para toda a humanidade, pois estamos tratando de debater como a tecnologia digital pode fortalecer iniciativas de base comunitária em sua retomada linguística e portanto, territorial e identitária.