Parte I – Sobre proponente e co-proponente

  • Proponente

    Nome: Maranhão & Menezes Advogados Associados

    Estado: São Paulo

    Região: Sudeste

    Setor: Empresarial

Parte II - Sobre o Workshop

  • Resumo do workshop

    O workshop explorará como regulamentações de sustentabilidade, especialmente as normas de “green claims”, afetam a inovação tecnológica. Discutiremos o impacto dessas normas e as barreiras que podem surgir, especialmente em países em desenvolvimento do Sul Global na medida em que insumos tecnológicos estejam sujeitos a essas normas, e como a inovação pode auxiliar na sustentabilidade. O workshop conectará essas questões aos macrotemas de Sustentabilidade, Meio Ambiente e Inteligência Artificial.

    OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

    As regulamentações sobre sustentabilidade e “green claims” moldam partes do mercado global de tecnologia. Essas normas afetam a produção de chips para IA, a construção de infraestrutura digital, a as aplicações de tecnologia para fins de sustentabilidade, influenciando aspectos como o acesso igualitário à tecnologia e o desenvolvimento sustentável da infraestrutura digital. Os desafios são particularmente agudos para países em desenvolvimento que compõem o Sul global, que enfrentam custos elevados e barreiras para cumprir essas normas, o que pode, por exemplo, ampliar a desigualdade digital global e levar a práticas de “greenwashing” (estratégias enganosas sobre impacto ambiental). Diante desse cenário, o Workshop buscará: (i) Discutir o impacto de regulamentações europeias de “green claims” na cadeia de suprimentos de produtos de tecnologia; (ii) Analisar como as exigências regulatórias relacionadas à sustentabilidade afetam a inovação tecnológica, explorando exemplos de agentes econômicos pequenos e médios que enfrentam desafios regulatórios; (iii) Explorar as barreiras que regulamentos estritos impõem para países em desenvolvimento, dificultando o acesso a materiais e tecnologias essenciais para o desenvolvimento de infraestrutura digital; (iv) Explorar oportunidades da tecnologia para auxiliar a sustentabilidade, como no caso de cidades inteligentes; (v) Propor abordagens multissetoriais para equilibrar a sustentabilidade e o crescimento tecnológico, incluindo a discussão de políticas colaborativas, acordos internacionais e objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Ao discutir essas questões, contribuiremos para a construção de políticas que promovam um desenvolvimento sustentável e inclusivo da infraestrutura digital.

    RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

    A crescente adoção de regulamentações ambientais é uma tendência global e tem repercussões em termos socioambientais, políticos, culturais e econômicos. Quando nos propomos a dialogar sobre referido tema, trazemos à tona uma questão emergente, pouco explorada no contexto da governança da Internet (GI) e que possui implicações em tópicos importantes como economia digital, construção de infraestrutura digital, aplicações de tecnologias para fins de sustentabilidade, acesso igualitário à tecnologia e o desenvolvimento sustentável da infraestrutura digital. Nesse sentido, a proposta possui íntima relação com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), especialmente o 9 (Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação) e 12 (Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis). Não obstante, pautar no maior evento de GI no Brasil um workshop que possui em seu centro a intersecção entre tecnologia, inovação e sustentabilidade, bem no ano de 2025, no qual ocorrerá a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre o Clima (COP30) – um dos eventos globais que debate soluções para conter o aquecimento global e criar alternativas sustentáveis para a vida na Terra – demonstra de forma ainda mais evidente o compromisso da GI com questões socioambientais. Ainda, a “Carta da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa de Direitos e Princípios em Ambientes Digitais” em seu ponto 8 destaca que os “Estados devem enfrentar os desafios da transformação digital nas economias rumo ao desenvolvimento sustentável”, bem como no tópico 9 propõe que “A transformação digital deve encontrar formas e ferramentas sustentáveis que não comprometam os recursos e ambientes naturais para as gerações presentes ou vindouras”. Tais proposições alinham-se integralmente com as prioridades temáticas do presente workshop da GI no Brasil, razão pela qual demonstra-se de forma notória a relevância do tema para o ecossistema.

    FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

    O workshop terá 90 minutos divididos em 4 etapas. A primeira (10 min) - Moderador irá introduzir o tema, apresentará os(as) painelistas e explicará ao público a metodologia. A segunda (40 minutos) - As pessoas palestrantes irão explorar os conteúdos do painel a partir de suas visões setoriais. Cada painelista terá até 10 minutos de fala. A terceira (30 minutos) - Serão permitidas a realização de perguntas e contribuições do público às palestrantes. Serão realizados até 3 blocos de participação, cada um de até 10 minutos, alternando entre público presencial e remoto. Última etapa (10 minutos) - Moderador concederá até 8 minutos para que as palestrantes realizem suas considerações finais; os 2 minutos finais serão utilizados para encerramento do painel a ser feito pelo moderador.

    FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

    O engajamento da audiência se dará da seguinte forma: (i) mobilização prévia nas redes sociais, especialmente no Instagram e LinkedIn, por meio de cards e vídeos de divulgação; (ii) o público presencial poderá fazer perguntas utilizando os microfones disponíveis no local. O público remoto terá suas perguntas coletadas e apresentadas pelo relator que acompanhará o chat da transmissão. Será disponibilizada também a plataforma mentimeter acessível em diversos formatos, para que a audiência, caso queira, possa realizar perguntas durante os blocos do workshop; (iii) disseminação de imagens e vídeos curtos com intervenções realizadas durante o Workshop para amplificar seu impacto, além da publicação do relatório nas redes da proponente; e (iv) criação de um tópico específico e interativo para o painel na Comunidade FIB da plataforma discourse.

    RESULTADOS PRETENDIDOS

    O Workshop buscará: (i) Identificar o impacto de regulamentações europeias de “green claims” na cadeia de suprimentos de produtos de tecnologia; (ii) Analisar como as exigências regulatórias relacionadas à sustentabilidade afetam a inovação tecnológica, explorando exemplos de agentes econômicos pequenos e médios que enfrentam desafios regulatórios; (iii) Explorar as barreiras que regulamentos estritos impõem para países em desenvolvimento, dificultando o acesso a materiais e tecnologias essenciais para o desenvolvimento de infraestrutura digital; (iv) Explorar oportunidades da tecnologia para auxiliar a sustentabilidade; e (v) Propor abordagens multissetoriais para equilibrar a sustentabilidade e o crescimento tecnológico, incluindo a discussão de políticas colaborativas, acordos internacionais e objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).

    RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

    Inovação

    TEMAS DO WORKSHOP

    ISCI – Internet e meio ambiente | ISCI – Internet e o Desenvolvimento Sustentável | QJUR – Efeitos extraterritoriais de legislações e regulações |

    ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

    Gênero | Região | Outro |

    COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

    A metodologia envolverá uma mesa interativa com palestrantes de diferentes setores: governamental, empresarial, terceiro setor e comunidade científica. Cada palestrante apresentará sua perspectiva sobre as implicações das normas de green claims na inovação digital e infraestrutura da Internet. Para além dessa abordagem, compreendemos que a experiência com o tema também é influenciada por marcadores da diferença. Assim, optamos por uma composição majoritariamente feminina (4 pessoas), visto que a representação de gênero em espaços de poder e construção de consensos na governança da Internet ainda é uma questão. Contamos também com 2 homens cisgênero. Além disso, na composição geral do painel temos pessoas de 4 regiões do país (norte, sul, sudeste e centro-oeste) e uma pessoa da Argentina. Por fim, temos ainda 2 pessoas negras e 3 pessoas LGBTQIAPN+. Há também diversidade geracional (jovens e adultos), o que potencializa e enriquece os debates.