Regulação dos serviços de streaming e seus impactos no setoraudiovisual e na arquitetura da Internet

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Diversos setores, incluindo o audiovisual, são impactados pelos avanços das TICs. O surgimento e a expansão dos serviços de streaming ou Video-on-Demand(VoD) desafiam os modelos tradicionais de distribuição de conteúdo, afetando áreas como concorrência, direitos autorais, acesso à cultura e incentivo à produção nacional. Este painel analisará a regulação desses serviços no Brasil e discutirá suas implicações para o audiovisual e para a arquitetura, o uso, os princípios e a governança da Internet

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  Os serviços de streaming abrangem plataformas que oferecem aos consumidores acesso a uma variedade de conteúdos audiovisuais, seja sob demanda (VOD) ou ao vivo, mediante assinatura paga. Além desses serviços, existem os canais FAST, que são canais de streaming gratuitos suportados por anúncios, oferecendo conteúdo sem custo ao usuário final. Em ambos os casos, o acesso depende de uma conexão à Internet e do uso de uma plataforma específica, cuja natureza jurídica ainda não está claramente definida no regime regulatório brasileiro, especialmente sob o ponto de vista das telecomunicações. A popularização desses serviços e a crescente dependência das infraestruturas digitais para o acesso a conteúdos audiovisuais têm exercido forte impacto nas indústrias de entretenimento e telecomunicações, resultando em uma pressão crescente para que as empresas provedoras desses serviços sejam reguladas. A União Europeia, por exemplo, exige desde 2018 que 30% do conteúdo de streaming seja local, para proteger e promover a produção audiovisual regional. Esse debate já chegou ao Brasil em torno dos PLs 8889/2017 e 2331/2022. Neste contexto, o painel objetiva reunir os principais atores e partes interessadas para discutir os desafios e as possibilidades relacionados ao tema, com foco na (i) compreensão do papel das OTTs na nova dinâmica de consumo de conteúdo locais; (ii) no impacto potencial de uma regulamentação sobre a produção e distribuição de conteúdo, bem como sobre a infraestrutura digital necessária para suportar essas plataformas; (iii) na análise das principais propostas de regulação dos serviços de streaming no Brasil e em outros países; e (iv) na avaliação dos possíveis impactos dessas regulamentações sobre o setor audiovisual e a arquitetura da Internet no Brasil. O objetivo é alcançar uma compreensão ampla dos desafios e das soluções possíveis, considerando as particularidades do cenário brasileiro e o papel das OTTs na transformação digital do setor audiovisual.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  A discussão sobre a regulação dos serviços de streaming, inevitavelmente, perpassa diversos aspectos fundamentais da Internet, incluindo questões regulatórias, infraestrutura, acesso, conteúdo, economia e mercado, tornando o tema atual para debate no FIB, que ainda não discutiu o tema, apesar da relevância. A entrada desses novos atores no ecossistema do audiovisual impacta não apenas toda a cadeia de produção de conteúdo audiovisual, mas também o indivíduo enquanto cidadão, usuário e consumidor, além da sociedade em geral e sua relação com o entretenimento e a cultura. Portanto, os temas abordados neste painel tocam questões críticas específicas de interesse da comunidade de governança da Internet, envolvendo temas como aplicações Over the Top (OTTs), o mercado de provedores de serviços de Internet, direitos sociais, econômicos e culturais, e a regulação de plataformas. Por isso, esta proposta alinha-se aos Princípios do Decálogo e é de interesse para todos os setores que compõem a arquitetura da Internet, especialmente no Brasil, que já é um dos dez maiores mercados de Vídeo por Demanda (VoD) do mundo e o 2º país que mais consome streaming. No âmbito dos usuários, 65% dos adultos brasileiros possuem um serviço de streaming, superando a média global de 56%, e o número de concorrentes no setor continua a crescer, com players como Netflix, GloboPlay, Amazon Prime Video, canais FAST, etc. Do ponto de vista governamental, a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) abriu consulta pública sobre regulamentação para registro das empresas prestadoras de serviços de VoD e obras audiovisuais, evidenciando a ausência de informações primárias que dificulta a compreensão mais profunda da dinâmica de negócios envolvendo os serviços de VoD. No âmbito regulatório, o Congresso Nacional discute os PLs 8889/2017 e 2331/2022, que tratam do tema, reforçando a importância de debater essas regulamentações. Assim, este painel se apresenta como um espaço ideal para explorar essas questões.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  O painel obedecerá a metodologia multissetorial, com um(a) representante de cada parte interessada, e terá 3 blocos, todos com paridade multissetorial. No primeiro, cada palestrante terá 10 minutos para apresentar a temática sob a perspectiva do seu setor, permitindo uma compreensão das diferentes abordagens e preocupações em relação ao tema e seus impactos na arquitetura da Internet, de modo que o público do FIB possa refletir sobre as questões centrais, seus dissensos e consensos. No segundo bloco, após as apresentações setoriais, o painel passará para plenária interativa, onde os palestrantes e público presente/remoto do FIB terão espaços para manifestações. Para obedecer à metodologia multissetorial, será dada prioridade a perguntas direcionadas para que todas as perspectivas sejam contempladas, com paridade setorial. No último bloco, os palestrantes farão suas considerações finais, endereçando as provocações da audiência, de modo a tornar mais evidente seus consensos e dissensos.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Haverá a produção de conteúdo explicativo antes do FIB para familiarizar a comunidade sobre o tema. Disponibilizamos um formulário antes do evento, para coleta de percepções do público que podem direcionar o debate. Durante o painel, o público será incentivado a participar em tempo real, enviando perguntas e sugestões por meio do Mentimeter e YouTube. A partir do segundo bloco, a proposta é que, ao reunir os principais stakeholders do tema, seja estimulado o debate na plenária. Neste bloco, será dada prioridade a perguntas setoriais de 2min para garantir que todas as perspectivas sejam representadas e que a paridade setorial seja mantida, em conformidade com a metodologia multissetorial exigida. Este formato busca valorizar os dissensos e consensos das partes interessadas, para que seja possível um ambiente de discussão alinhado com os princípios da governança da Internet, onde todos os setores devem ter a oportunidade de contribuir e apresentar sua posição, apesar das divergências.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  O Brasil é um dos maiores mercados de audiovisual, com essa indústria sendo relevante para o PIB. A regulação (ou a falta dela) nos serviços de streaming terá impactos significativos na economia, cultura e soberania do país. O painel pretende oferecer uma compreensão dos cenários e suas implicações para o setor e usuários da Internet, promovendo uma reflexão crítica sobre as melhores práticas e estratégias regulatórias, em harmonia com a realidade nacional e tendências internacionais. Espera-se que os consensos do painel apoiem a formulação de políticas públicas equilibradas, que incentivem a inovação, competitividade e protejam os interesses nacionais, além de promover a diversidade cultural. O painel, portanto, tem o potencial de fortalecer o diálogo entre reguladores, produtores de conteúdo, serviços de streaming e sociedade civil, fomentando a construção de alternativas conjuntas. Como produtos, serão criados os anais do painel e pílulas de vídeo curtos com os pontos da discussão.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Ambiente legal e regulatório

  TEMAS DO WORKSHOP

  IACO – Aplicações Over the Top (OTTs) | ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais | DICD – Conteúdos locais |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A proposta integra aspectos de diversidade na sua composição e garante equilíbrio de gênero (3 mulheres e 3 homens), diversidade regional (Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste) com representação de 6 estados da federação (Bahia, Ceará, Minas Gerais, Amazonas e Distrito Federal), incluindo palestrantes e moderador/relatora e paridade de setores. A proposta conta com palestrantes de diferentes áreas, como Comunicação, Audiovisual, TV, Direito, e com recorte acadêmico, setorial, econômico e regional. Há representação de pessoas negras, jovens e LGBTQIA+ na composição do painel. Quanto ao conteúdo, a proposta aborda a necessidade de reunir as principais partes interessadas para discutir e propor diretrizes sobre usos, aplicações e regulação de serviços de streaming, com impactos para toda a sociedade brasileira, na cultura, na economia e no entretenimento, de modo a evidenciar os dissensos e consensos entre eles e considerar as diversidades e desigualdades regionais existentes.