Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  À medida que produtos de inteligência artificial são aprimorados, eles são incorporados em campanhas eleitorais. O processo eleitoral de 2024 foi o primeiro com normas específicas que regulamentaram o uso de IA e, ainda assim, foi possível observar abusos e denúncias quanto ao uso dessa tecnologia. Busca-se no workshop avaliar como foram aplicadas essas regras, apontar lições extraídas em 2024 e fomentar reflexões para aperfeiçoamento da regulamentação dessa tecnologia.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  De forma multissetorial e com debatedores cujos trabalhos cotidianos apresentam interseções entre governança da internet e sistema eleitoral, propõem-se um debate sobre como foi a regulamentação do uso de IA nas eleições 2024 e lições extraídas a partir da aplicação observada na disputa eleitoral de 2024. Tendo sido observada a relevância das redes enquanto estratégia de campanhas para captação do voto dos eleitores, é de grande valor refletir sobre os impactos que essas ferramentas digitais tiveram na disputa eleitoral e, desse contexto, extrair lições e formas de melhorias para segurança do processo eleitoral. O painel discorrerá principalmente sobre como a resolução n° 23.732/2024 que regulamentou o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais foi implementada e, por alguns momentos, violada nas eleições de 2024. Da experiência do processo eleitoral recém superado, busca-se que sejam propostos pontos de melhorias regulatórios e avaliação dessas normas, quanto a forma com que foram aplicadas e se obtiveram êxito. O planejamento de políticas regulatórias do processo eleitoral deve transcender o ano das eleições, sendo crucial pensar continuamente elementos que protejam o eleitor ao longo da construção de sua convicção política. O baixo nível de letramento digital da população brasileira, aliado a uma conexão precária à internet, muitas vezes impede que os eleitores compreendam plenamente conteúdos criados com uso de inteligência artificial, fazendo com que sejam levados a compreensões equivocadas e que estejam suscetíveis a crer em conteúdos falsos. A discussão será conduzida de uma perspectiva crítica, tendo como ponto de partida de que as redes sociais têm um impacto significativo na democracia brasileira, pois podem tanto acirrar a polarização política existente no país, como, também, viabilizar a maior promoção da informação, podendo as ferramentas de IA potencializar ambas facetas.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  Redes sociais se tornaram espaço central para democracias modernas. Ali, cidadãos se informam, partidos políticos prestam informações e candidatos expressam ideais políticos, de modo a formar uma base eleitores. Todavia, assim como esses espaços viabilizam a troca de ideias e podem ser, inclusive, compreendidos enquanto fóruns públicos de debate, vê-se que, na prática, algumas ferramentas disponibilizadas por plataformas podem afetar expressivamente e de forma negativa as disputas eleitorais. Nesse sentido, o processo eleitoral de 2024 foi o primeiro que teve regras específicas sobre o uso de inteligência artificial. Refletir se essas normas obtiveram sucesso, se existem pontos de melhorias e aperfeiçoamentos é de grande importância, já que os debates nas redes sociais impactam a liberdade de escolha de eleitores e, consequentemente, o processo eleitoral brasileiro. As redes são espaço no qual cidadãos brasileiros se informam (conforme pesquisa da Kaspersky, setenta por cento dos brasileiros se informam a partir de plataformas digitais), portanto refletir sobre as normas que se destinam a regulá-las e buscar aperfeiçoamentos para maior segurança do processo eleitoral é de grande importância. Ainda, mostra-se válido ressaltar que a discussão dialoga diretamente com o primeiro e o quarto princípios do Decálogo de Princípios para a Governança das Redes, do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Refletir de modo crítico sobre como ferramentas de IA podem corroborar para a formação de câmaras de eco em redes sociais, auxilia diretamente na construção de um ambiente de redes diverso e em que cidadãos tenham liberdade para formação de seu voto.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  O painel será estruturado a partir de perguntas orientadoras, de forma que os painelistas se preparem para a discussão e façam uso de suas pesquisas e experiências profissionais no debate sobre a aplicação das regras eleitorais de uso de IA nas eleições 2024. As perguntas orientadoras vão abordar se os painelistas consideram que existem pontos de melhoria nessa temática para o fortalecimento do processo eleitoral brasileiro, de modo que o debate não se restrinja ao campo teórico e traga aspectos práticos dessa discussão. Os painelistas representam quatro setores da governança da internet, trazendo diversidade de pontos de vista. Os debatedores tratarão sobre as perguntas orientadoras em sua fala inicial. O moderador terá a função de relacionar as falas dos painelistas com breves observações, de forma a auxiliar na construção de um debate propositivo. Haverá um segundo bloco, após as falas iniciais, aberto para participação da audiência por meio de perguntas, para gerar engajamento.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Após a fala inicial dos debatedores, haverá momento para a participação do público. Neste bloco, a audiência poderá fazer perguntas e contribuições relacionadas ao tópico em discussão. O moderador e o relator irão encorajar ativamente a participação da audiência, uma vez acreditam que um debate coletivo, não limitado aos painelistas, é mais enriquecedor e completo. Além disso, dada a importância do tema, espera-se que o workshop tenha expressiva audiência. As intervenções serão presenciais e remotas. As perguntas da audiência serão direcionadas aos debatedores e o tempo de resposta será dividido para que todos tenham espaço de fala. Faremos, também, uma ampla divulgação prévia em redes sociais, permitindo que o público envie comentários e perguntas com antecedência. Os painelistas são referências teóricas no tema eleições, de forma que o workshop terá grande divulgação e visibilidade.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Pretende-se instigar o debate quanto ao (in)sucesso das novas normas do TSE do processo eleitoral de 2024 quanto a regulamentação de IA. Objetiva-se que os participantes possam apresentar perspectivas, abordar críticas e expressar concordâncias quanto a outros pontos de vista debatidos. Espera-se compreender qual a forma com que essas normas contribuíram ao processo eleitoral e quais pontos de aperfeiçoamento para a próxima eleição, para que se identifique caminhos legislativos positivos e outras formas para fortalecimento da estrutura eleitoral brasileira. Além disso, deseja-se verificar se posicionamentos inicialmente divergentes possuem pontos em comum, levando em consideração o objetivo final de promoção de um ambiente digital democrático e livre. Por fim, é válido salientar que os painelistas participantes, caso aceito o painel, atuam ativamente em questões eleitorais, de modo que o debate a ser gerado, por si só, já é de grande valia à sociedade e à governança da internet.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Liberdade, privacidade e direitos humanos

  TEMAS DO WORKSHOP

  IA - Governança da IA | ISCI – Democracia e eleições | ISCI – Notícias falsas e desinformação |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  O painel conta com paridade de gênero, tem participantes de quatro regiões do país e é composto por pessoas pretas, pardas e brancas. É uma premissa pessoal dos proponentes do painel de que sem diversidade não há verdadeiro debate, uma vez que, a partir de construções pessoais fruto de marcadores sociais, visões de mundo são construídas de forma única. Houve estruturação do painel para que grupos minorizados estejam ativamente presentes. Há, também, grande diferença de idade entre os painelistas, refletindo maior pluralidade.