Para além das muralhas: Vigilância Urbana e Direitos Civis

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Este workshop explora a implementação dos projetos de segurança pública chamados “muralha”, como o Muralha Paulista (SP), Câmera Interativa (BA) e Muralha Digital (PR), com destaque para as implicações das parcerias público-privadas nos direitos civis. Aborda-se a crescente vigilância urbana e seus impactos na privacidade e controle social. O objetivo é promover um diálogo crítico sobre a governança dos projetos, destacando os riscos de discriminação.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  O workshop tem como objetivo central discutir os planos de ampliação das iniciativas de vigilância urbana sob a ótica dos direitos civis, com foco em como essas infraestruturas impactam a liberdade e a privacidade dos cidadãos e afetam desproporcionalmente grupos marginalizados em marcadores de raça, gênero e classe. A implementação crescente de projetos como o Muralha Paulista, Câmera Interativa e Muralha Digital levanta questões cruciais sobre segurança pública e proteção dos direitos individuais, e o workshop busca promover uma reflexão aprofundada sobre esse tema, visando conscientizar sobre os efeitos dessas medidas no cotidiano dos cidadãos. Como objetivos secundários, o workshop pretende, em primeiro lugar, explorar o cenário atual de utilização das tecnologias de vigilância e identificar os principais atores envolvidos, tanto do setor público quanto do privado. A compreensão de quem são os responsáveis pelo desenvolvimento e aplicação dessas tecnologias é fundamental para traçar um panorama completo das forças em jogo e dos interesses que influenciam o aumento da vigilância nas cidades. Em segundo lugar, será feita uma avaliação das implicações dessas iniciativas para os direitos civis, discutindo de que maneira a expansão desses sistemas pode comprometer direitos fundamentais como a privacidade, a liberdade de expressão e outras garantias constitucionais. Por fim, o workshop destacará a importância da governança multissetorial nesse contexto, reforçando a necessidade de uma abordagem inclusiva e participativa, de forma que a transparência e a não discriminação seja central para a discussão da segurança das cidades.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  Considerando o fundamento provido pelos Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, aprovados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil no ano de 2009, entende-se que a proposta possui ampla relação com a liberdade, a privacidade e a observância de direitos humanos - já que promove um debate em favor dos direitos civis no que é afeto às tecnologias digitais na segurança pública, a fim de ser garantida a livre fruição de espaços públicos. Ainda, entende-se que apenas a governança democrática e participativa, promovida a partir da escuta adequada, do diálogo e da construção coletiva, é que se alcança resultados efetivamente democráticos. A discriminação não é um tema novo no cenário brasileiro. Contudo, o uso indiscriminado de tecnologias digitais em uma sociedade conectada tem potencializado o alcance e a incidência de tomadas de decisões discriminatórias que podem afetar grupos vulneráveis inteiros. Assim sendo, se as tecnologias digitais aplicadas à segurança pública podem causar tanto dano a uma sociedade utilizando a internet como um mediador de relações, torna-se mais do que necessário que se discuta o fenômeno através de uma perspectiva da lei e dos princípios para a boa governança da Internet.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  O workshop terá como duração 1:30 e seguirá uma metodologia dinâmica com enfoque no diálogo e interação entre os setores governamental, empresarial, terceiro setor, comunidade científica e tecnológica e a audiência. O moderador incentivará a participação ativa da audiência presencial e remota ao longo de todo o workshop, utilizando enquetes e perguntas em tempo real para engajar os participantes virtuais e presenciais. O painel será dividido em blocos temáticos curtos, seguidos por sessões de perguntas e discussão. Estudos de caso práticos, como o Muralha Paulista e o Câmera Interativa, servirão de base para debater governança de dados, segurança da informação e os impactos das tecnologias de vigilância. Para fortalecer os encaminhamentos, uma sessão final será dedicada à sistematização de propostas e sugestões dos participantes, que serão registradas e compartilhadas em um relatório, promovendo a continuidade do diálogo e a construção de soluções multissetoriais.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  A Proponente considera essencial garantir interação com a audiência em todos os formatos, selecionando perguntas e comentários tanto da audiência presencial quanto remota. Para a audiência remota, serão coletadas perguntas na plataforma do FIB e nas redes sociais da Coalizão Direitos da Rede. Haverá tempo reservado para interação com a audiência presencial durante o terço final do workshop. Além disso, será organizada uma mesa redonda após o FIB para aprofundar os debates e fomentar a discussão do tema. Cada palestrante terá até 15 minutos, com blocos temáticos intercalados por momentos de interação. Participantes remotos poderão enviar perguntas via chat, que serão integradas à discussão ao longo do painel. Nos últimos 30 minutos, perguntas virtuais e presenciais serão respondidas de forma integrada. Se o tempo não for suficiente, as perguntas serão encaminhadas aos painelistas, que responderão por e-mail, assegurando a continuidade do diálogo.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Os resultados esperados incluem uma análise sobre o impacto das tecnologias de vigilância urbana, como o Muralha Paulista, nos direitos civis e na governança de dados, com ênfase nos efeitos desproporcionais sobre grupos marginalizados. Ao final do workshop, espera-se que os participantes compreendam os desafios relacionados à privacidade, segurança da informação e discriminação algorítmica, e forneçam sugestões práticas para uma governança de dados mais inclusiva e transparente. Um dos principais resultados será a produção de encaminhamentos concretos, com recomendações multissetoriais para políticas públicas que protejam direitos fundamentais. O relatório final do workshop sistematizará as propostas geradas, promovendo a continuidade do diálogo entre setores e fortalecendo redes colaborativas para discutir o acesso à cidade e os desafios da datificação dos espaços urbanos, centrados na preservação de direitos.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Liberdade, privacidade e direitos humanos

  TEMAS DO WORKSHOP

  DICD – Governança de dados | DINC – Viés de algoritmos | PRIS - Proteção de dados, privacidade e segurança |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  O workshop assegurará representatividade de gênero, étnico-racial e regional, comprometendo-se com diferentes perspectivas. Participarão representantes de organizações que lidam com questões de raça, gênero e direitos civis, como movimentos antirracistas, feministas e coletivos pelo direito à cidade. Especialistas em governança e proteção de dados, além de segurança da informação, também estarão presentes para discutir os desafios das parcerias público-privadas, como o Muralha Paulista, e o papel das empresas no controle da vigilância. Acadêmicos, ativistas e profissionais da tecnologia participarão para debater os impactos e as práticas desses projetos. Essa composição garante uma abordagem inclusiva e multissetorial, promovendo um debate amplo e informado sobre os impactos da vigilância em grupos marginalizados e a necessidade de uma governança de dados ética e transparente.