Parte I – Sobre proponente e co-proponente
- Proponente
Nome: Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec)
Estado: Pernambuco
Região: Nordeste
Setor: Terceiro Setor
Parte II - Sobre o Workshop
Resumo do workshop
Há opacidade estratégica quanto aos custos ambientais reais para manter o setor da IA. Kate Crawford (2021) aponta que isso se torna possível na medida em que empresas não divulgam informações, contratam fornecedores terceirizados e mantêm uma cadeia de produtos e serviços dificilmente rastreável. Assim, este workshop busca discutir os impactos ambientais e sociais gerados pela IA, bem como a falta de transparência que impede a compreensão real dos riscos associados a essa tecnologia.
OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP
O workshop tem como objetivo central analisar os impactos ambientais que envolvem o ciclo de desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA). Mais especificamente, pretende-se evidenciar os mecanismos que contribuem, intencionalmente ou não, para que esses impactos permaneçam opacos, examinando as barreiras informacionais, tecnológicas e estruturais que se interpõem ao acesso adequado à informação sobre o tema. Ao final, serão discutidos mecanismos de governança e obrigações de transparência que podem contribuir nesse sentido. Diante do desenvolvimento acelerado das IAs generativas, LLMs e afins, torna-se imperativo questionar como essas tecnologias, que necessitam de um volume cada vez maior de dados para seu refinamento funcional, agravam problemas relacionados ao consumo energético de fontes não renováveis e poluentes, à extração não-sustentável de recursos naturais e ao desperdício eletrônico (e-waste). A difundida ideia de que a tecnologia seria uma aliada natural para a contenção das crises ambientais globais promove um descompasso entre a percepção pública e a realidade, criando a falsa sensação de que soluções tecnológicas são intrinsecamente sustentáveis. Nesse contexto, não se pode ignorar os impactos ecológicos inerentes da produção de tais tecnologias, ainda que sua razão de ser seja, alegadamente, solucionar os problemas ambientais hodiernos e vindouros. É necessário examinar as informações estratégicas que podem estar sendo omitidas sobre tais impactos, que não se resumem apenas às pegadas ecológicas diretas, como no caso da demanda energética para treinamento de máquinas. Eles são agravados pelo constante aumento da complexidade dos sistemas de IA, bem como a difusão da ideia de que a tecnologia é abstrata e que não ocupa e nem impacta o espaço físico, de modo a invisibilizar as cadeias de produção e de consumo que constituem as bases de desenvolvimento tecnológico.
RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET
Diante da emergência de uma crise climática global, é preciso que a pauta ambiental atravesse as discussões no âmbito da Governança da Internet. Partindo do pressuposto de que a Internet é um importante meio para alcançarmos o desenvolvimento social e humano, é imprescindível discutir sobre os impactos ambientais de tecnologias que afetam diretamente o seu funcionamento, como é o caso da IA. Estudos recentes apontam que os data centers – centros de distribuição de conteúdo e informação que estão na base operacional de serviços como redes sociais e aplicativos de IAs generativas – estão entre os maiores consumidores de energia elétrica do mundo, sendo responsáveis por cerca de 45% das emissões de gases de efeito estufa da indústria de tecnologia. Com a tendência de construir LLMs, embarcando tais modelos em plataformas e disponibilizando-os online, além da crescente demanda por datasets cada vez maiores, o consumo energético da IA tende a aumentar exponencialmente, levantando uma série de preocupações sobre sustentabilidade. No Brasil, a discussão sobre regulação da IA no contexto do PL 2338 encontra resistência por parte de alguns setores que argumentam ser o compliance uma forma de burocracia excessiva. Nesse sentido, argumenta-se que para o desenvolvimento da IA é preferível a absorção de grandes volumes de dados não auditados, do que a absorção em menor quantidade de dados qualificados. Além de falaciosa, essa abordagem traz sérias implicações na questão ambiental, visto que tal modelo de desenvolvimento acarreta datasets cada vez maiores, implicando maior infraestrutura, consumo energético e de recursos naturais. Diante disso, e levando em conta que tais aplicações são disponibilizadas para uso massivo pela internet, é urgente discutir sustentabilidade, regulação e transparência no desenvolvimento da IA.
FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA
A metodologia proposta visa abordar a questão por diversos ângulos. Cada representante terá a oportunidade de apresentar sua perspectiva. Do setor acadêmico, espera-se a exposição de estudos sobre o tema. Do setor privado, espera-se a apresentação dos desafios e de boas práticas adotadas no ciclo de desenvolvimento. Do Governo, espera-se a proposição de dilemas no desenvolvimento de políticas públicas ambientais. Finalmente, da sociedade civil, espera-se uma perspectiva crítica sobre os impactos socioambientais da IA. O workshop será organizado da seguinte forma: 1) O moderador terá 5 minutos para realizar suas considerações iniciais; 2) Depois, serão concedidos 10 minutos de fala para cada painelista, totalizando 40 minutos; 3) Após isso, o moderador terá 5 minutos para sintetizar as falas e tecer novas provações, abrindo-se o debate para a plateia; 4) Serão destinados 20 minutos para interação com o público. Cada painelista terá, ao final, mais 5 minutos para responder e encerrar.
FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA
Antes do evento, iniciaremos uma campanha nas redes sociais, com posts e publicações, para sensibilizar o público sobre o tema e convidar as pessoas a participarem da discussão. No dia do evento, o workshop iniciará com algumas perguntas introdutórias feitas pelo moderador, coletando a participação através de “acenos de concordância” na equipe presencial - remotamente, a opinião será coletada através do chat. Após isso, será feita uma rodada de perguntas e os palestrantes serão convidados a usarem insights das respostas para desenvolverem suas falas. Depois será destinado um tempo considerável para que o público faça perguntas diretamente aos palestrantes e estes possam respondê-las e tecer suas considerações finais. Por fim, com autorização dos palestrantes, serão divulgados trechos das falas durante o debate no workshop nas redes sociais para ampliar ainda mais o alcance das discussões sobre o tema feitas no evento, ampliando o debate para além do FIB.
RESULTADOS PRETENDIDOS
Remontando aos nossos objetivos centrais, o workshop pretende trazer como resultado: (1) evidenciar os riscos e impactos ambientais considerando as diferentes etapas que integram o ciclo de desenvolvimento das tecnologias baseadas em inteligência artificial; (2) tomando como ponto de partida os casos reais que já estão em curso, analisar tais impactos sob uma perspectiva regionalizada, considerando não somente o contexto brasileiro, como as populações e áreas do território nacional que se encontram mais vulneráveis; (3) estabelecer um debate propositivo, para, ao final, elaborar um conjunto básico de recomendações a serem adotadas multissetorialmente, tais como obrigações de transparência, medidas de mitigação de danos ambientais sobre os territórios e populações em situação de risco, inserções de etapas no ciclo de desenvolvimento da IA para um olhar dedicado ao aspecto socioambiental.
RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO
Ambiente legal e regulatório
TEMAS DO WORKSHOP
IA - Riscos da IA | ISCI – Internet e meio ambiente | NTIA – Inteligência Artificial |
ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE
Cor ou raça | Região |
COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE
A proposta possui uma mesa com diversidade de gênero, raça e, especialmente, geográfica, uma vez que consideramos necessário entender a perspectiva de representantes de várias regiões do país sobre esse tema. Isso porque a opacidade, enquanto política de ignorância, é responsável pela perpetuação de subcidadanias em termos de uma geopolítica global. Nesse sentido, o desenvolvimento da IA está diretamente conectado com a exploração local e regional nos territórios, definindo quem recolherá os lucros e quem arcará mais diretamente com seus impactos ambientais e sociais. Diante disso, a diversidade no painel também foi considerada no âmbito internacional, com a indicação de representante congolês, sediado no Brasil, que ampliará a discussão considerando a perspectiva compartilhada do Sul Global, assim como os desafios e particularidades de cada país. Dessa forma, além de uma abordagem multissetorial, adotaremos uma perspectiva interseccional e regional para discutir a questão.