Lucro meu, azar o seu: Bets, saúde mental e regulação de plataformas

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  No Brasil há uma desigualdade econômica escancarada. Jogos de azar como “Tigrinho” e apostas eletrônicas têm movimentado uma grande renda provinda principalmente de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Esse fenômeno tem gerado uma epidemia de vícios em apostas fazendo com que a saúde mental desses indivíduos seja seriamente afetada. A publicização dessas empresas leva a investigar como a regulação de plataformas pode contribuir para combater essa problemática.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  Os jogos de azar, como “Tigrinho” e apostas eletrônicas (bets), têm movimentado bilhões recentemente, afetando 1 em cada 4 brasileiros, inclusive adolescentes. Estudos apontam que parte dos recursos do Bolsa Família e do auxílio Pé-de-Meia está sendo destinadas a essas apostas, agravando a crise econômica e social do país. Cerca de 42% dos apostadores já estavam endividados, refletindo o impacto profundo da desigualdade social, desemprego e insegurança financeira no Brasil. A popularização das plataformas de apostas contribuiu para uma epidemia de vícios e endividamentos, afetando especialmente grupos vulneráveis. Além disso, o vício em apostas, chamado ludopatia, está sobrecarregando os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que não estão preparados para lidar com a demanda crescente. Esse vício é agravado pela ilusão de facilidade e pela confiança gerada pela promoção de apostas por influenciadores e famosos. Segundo o psicólogo Altayr Souza, o vício em apostas já é considerado um problema de saúde pública. Diante disso, é preciso se atentar não só à regulação das bets e dos jogos de azar, mas também ao papel das plataformas digitais para com danos que estão sendo causados, uma vez que são o principal mediador entre a população e as apostas. Assim, pensar em estratégias de monitoramento, aplicação de multas, atualização dos mecanismos de moderação de conteúdo e das diretrizes dessas plataformas são exemplos de como regulamentar a divulgação das bets e jogos de azar virtuais. Diante desse cenário, o painel tem três objetivos principais: a) Compreender o contexto nacional das apostas online e jogos de azar no país; b) apresentar a realidade social das pessoas mais vulneráveis à essas plataformas com foco na saúde mental; c) identificar o funcionamento da regulamentação já existente e novas estratégias para lidar com as apostas e jogos de azar, compreendendo o papel das plataformas digitais enquanto meio de acesso e meio regulador.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  Diante da desigualdade socioeconômica crescente no Brasil evidenciada por altos índices de desemprego, insegurança financeira, uberização do trabalho e baixo poder de compra, novas vulnerabilidades se revelam impactando diretamente a saúde física e mental da população e gerando consequências que vão além das dificuldades financeiras. A popularização das plataformas de apostas e a divulgação de jogos de azar têm contribuído para uma epidemia de vícios e endividamentos, tornando trabalhadores ainda mais vulneráveis em uma realidade marcada pela violência. Os efeitos desse fenômeno se manifestam em diversas esferas, atingindo indivíduos e seus círculos sociais. Rompimentos afetivos, depressão, estresse e ideações suicidas são algumas das consequências do envolvimento com apostas no ambiente digital. Nesse contexto, é fundamental debater a regulação das plataformas que oferecem ou incitam esses fenômenos, de modo que conhecer as ferramentas sociais e jurídicas existentes e desenvolver novas estratégias para lidar com essa problemática é crucial para acolher e orientar a população, responsabilizando os meios que perpetuam esse sofrimento. Alinhando-se ao Princípio 10 do Decálogo da Governança da Internet, o qual preconiza a criação de um ambiente legal e regulatório que proteja os direitos dos cidadãos, o painel se desenvolverá a partir da discussão sobre saúde mental digital, regulação de plataformas e grupos minoritários-vulnerabilizados, sendo imprescindível a presença e discussão do tema em locais abertos ao debate para que seja possível uma construção a partir de diversas perspectivas como a de psicólogos do campo emergente que é a Ciberpsicologia e de pessoas atuantes na área de regulação de plataformas, oferecendo, assim, uma abordagem científica e multidisciplinar.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  A metodologia do workshop visa integrar setor governamental, sociedade civil, empresarial e comunidade científica com uma abordagem colaborativa a partir da diversidade do campo de estudo e de atuação profissional. A estrutura permitirá a expressão de perspectivas sobre saúde mental de pessoas hipervulneráveis sob ângulos legais e tecnológicos. Além disso, será abordada a atualidade da regulação de plataformas de jogos e apostas eletrônicas. O painel começará com uma breve introdução ao tema, metodologia e palestrantes. A moderação fará 2 perguntas direcionadas considerando setor e expertise. A primeira abordará pesquisas acadêmicas e legislação de apostas, com foco no Setor Governamental e Acadêmico. Cada palestrante terá 10 minutos para responder, seguido de 20 minutos de perguntas do público e respostas, online e presencial. A segunda questão discutirá saúde e regulação de plataformas, voltada ao Setor Empresarial e à Sociedade Civil, com a mesma estrutura de tempo e participação.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  O workshop é pensado em dois blocos de perguntas e respostas e utilizará a plataforma Mentimeter com enquetes rápidas e temáticas para engajamento do público em tempo real. O primeiro bloco é pensado para o setor acadêmico e para o governamental, sendo a pergunta para o primeiro setor sobre pesquisas científicas a respeito do vício em bets e para o segundo setor, o questionamento é sobre a legislação vigente e políticas públicas para proteção dos cidadãos em relação às apostas. Entre um bloco e outro terá uma rodada de perguntas e respostas para os setores da primeira etapa. Já o segundo bloco é voltado para o terceiro setor e empresarial. As perguntas serão sobre os impactos psicológicos em usuários de serviços de saúde mental e o envolvimento da sociedade civil na regulação das plataformas. Após o segundo bloco terá outra rodada de perguntas para os referidos setores finalizando com um espaço de tempo de 15 minutos para perguntas finais do público presencial e virtual.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Como resultado deste painel intenta-se compreender, de forma mais aprofundada, o cenário nacional das bets e dos jogos eletrônicos de azar, bem como os seus impactos na saúde mental dos brasileiros a partir de um debate plural. Também é pretendido trazer para a Governança da Internet a urgência dessa discussão sobre regulação e responsabilização de plataformas e influencers digitais que têm possibilitado e trabalhado com a publicização desenfreada das bets. Compreendendo a necessidade de conscientizar a população e o público de diversos setores acerca dessa realidade, objetiva-se a elaboração de um Guia Informativo a partir das discussões do painel e da relatoria para que seja possível conhecer os riscos dos vícios em apostas e da não regulação de plataformas e, assim, contribuir para um ambiente digital mais seguro e saudável.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Ambiente legal e regulatório

  TEMAS DO WORKSHOP

  QJUR – Regulação de plataformas | TSAU - Saúde e Internet | DINC – Grupos excluídos e minoritários |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Região | Gênero | Cor ou raça |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A proposta integra aspectos de diversidade ao refletir sobre as condições de desigualdade da população brasileira, abordando temas que afetam diretamente grupos excluídos-minoritários com destaque para jovens e pessoas de regiões economicamente desfavorecidas. Já em relação à diversidade do painel, há palestrantes de diversas regiões do Brasil como o Centro-Oeste, Norte e Nordeste o que garante uma representatividade geográfica e pluralidade de perspectivas. Essa abordagem regional permite que questões locais e específicas sejam consideradas. Além disso, há participantes de diferentes gêneros e raça/cor incluindo três mulheres cis brancas, um homem cis negro, uma pessoa não-binárie branca e um homem cis pardo assegurando assim a presença ativa de pessoas LGBTQIA+ e contribuindo para uma discussão mais aprofundada em quesitos de gênero e racialidade.