Idade Certa, Acesso Seguro: Verificação e Estimação Etária no Desenho de uma Internet para Crianças

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  A garantia etária engloba soluções de verificação e estimativa de idade para determinar a faixa etária de usuários na Internet. Esse tema é central na criação de ambientes digitais seguros e apropriados para crianças e adolescentes. O painel visa mapear as tecnologias existentes, analisar seus usos e riscos, especialmente quanto à proteção de dados, e fazer avançar o debate no Brasil. Além disso, pretende situar o país no contexto internacional e ampliar redes colaborativas de inovação no tema.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  O workshop visa avançar o debate sobre tecnologias de garantia etária, fundamentais para a criação de ambientes digitais seguros e apropriados à idade, com foco na proteção integral de crianças e adolescentes. O painel explorará como essas tecnologias podem assegurar direitos, equilibrando proteção e participação no ambiente digital. Objetivos específicos: Diferenciar tecnologias de garantia etária: Explicar as distinções entre estimativa etária, verificação etária e identificação de usuários, destacando seus diferentes contextos de uso e objetivos. Mapear tecnologias existentes: Apresentar as principais soluções disponíveis, seus riscos e benefícios, com foco no respeito ao desenvolvimento das crianças e nas boas práticas adotadas internacionalmente. Analisar casos concretos: Discutir como a verificação etária se aplica a casos práticos, como o acesso a plataformas de apostas e redes sociais, evidenciando riscos e oportunidades nesses contextos e diferentes abordagens apropriadas para diferentes níveis de risco de acesso Promover uma abordagem multissetorial: Engajar painelistas e audiência em uma análise colaborativa dos desafios e oportunidades da verificação etária, considerando os direitos e o desenvolvimento progressivo das crianças. Situar o Brasil no debate regulatório internacional: Analisar o status atual da regulação brasileira e compará-lo com outras jurisdições relevantes, como a União Europeia e o Reino Unido, para fomentar uma reflexão sobre as melhores práticas globais. Desenvolver recomendações: Sistematizar contribuições para apoiar políticas públicas que equilibrem a proteção de crianças e adolescentes e a preservação de seus direitos digitais. Por meio de uma abordagem prática e colaborativa, o workshop visa identificar as melhores soluções tecnológicas e regulatórias e contribuir para o avanço de políticas públicas que garantam o desenvolvimento seguro de crianças e adolescentes no ambiente digital, em consonância com os debates globais.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  À medida que avançam os debates sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet, cresce o consenso sobre a necessidade de medidas que incidam no design, interfaces e configurações dos produtos e serviços digitais acessados por esse público. A ideia de um design apropriado à idade ganha força em jurisdições como a União Europeia e o Reino Unido, com marcos regulatórios como o Digital Services Act e o Age-Appropriate Design Code. Ainda, o Comentário Geral Nº 25 da ONU sobre os direitos da criança no ambiente digital reforça essa tendência. Para garantir que crianças e adolescentes acessem experiências digitais adequadas, pode ser necessário garantir a idade dos usuários. Isso permite adaptações nas interfaces e configurações, assegurando os direitos desse público. Em produtos inadequados, como sites de apostas, é necessário implementar mecanismos para bloquear o acesso de crianças e adolescentes. Muitos métodos exigem que os usuários forneçam informações pessoais, levantando preocupações sobre o armazenamento e uso de dados por empresas e governos. Esse ponto se liga diretamente às políticas de proteção de dados. A garantia etária também se insere no debate sobre o dever de proteção de fornecedores digitais, estabelecido no art. 227 da Constituição Federal. Esse tema é central para a governança da Internet no Brasil. Embora emergente, já influencia discussões sobre a regulação de plataformas, incluindo projetos no Congresso. Essas discussões se alinham aos princípios do Decálogo do CGI.br, especialmente aos de universalidade, garantindo que o acesso à Internet seja inclusivo e seguro para todos, inclusive as crianças; inovação, promovendo o desenvolvimento de novas tecnologias de verificação etária e segurança; funcionalidade e segurança, assegurando que a rede seja estável e protegida por boas práticas; e ambiente legal e regulatório, que deve apoiar um quadro regulatório adequado para preservar a proteção infantil no ambiente digital.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  Nos primeiros 10 minutos, a moderação apresentará os objetivos e o mapeamento de normativas nacionais e internacionais. Haverá dois blocos. Cada painelista terá 7 minutos. O primeiro discutirá: "Qual o estado da arte do debate sobre garantia etária?". A Pesquisadora abordará os riscos de diferentes aplicações e os níveis de acesso por faixa etária. A Consultora de Tecnologia explicará as distinções entre estimativa etária, verificação e identificação de usuários, mapeando as tecnologias existentes. O Setor Público discutirá políticas nacionais e a noção de supervisão parental positiva, com considerações sobre proteção de dados, e a Sociedade Civil, representada por um adolescente, trará demandas e perspectivas do público infanto-juvenil. O segundo bloco discutirá: "Quais recomendações multissetoriais podem avançar esse debate no Brasil?" O painel encerrará com 20 minutos de interação com a audiência para coletar contribuições e sistematizar recomendações multissetoriais.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  A audiência receberá material impresso e virtual com comparações de mecanismos de verificação e estimação etária por tipo de produto ou serviço digital. Durante o painel, será utilizada uma plataforma gamificada (como Kahoot) para engajar a audiência em quizzes e enquetes rápidas sobre os temas discutidos, permitindo que respondam perguntas sobre os impactos dessas tecnologias e seus benefícios/riscos. O storytelling será enriquecido com casos reais e vídeos curtos, conectando a discussão a situações cotidianas de crianças e adolescentes. Além disso, a audiência poderá participar de "fóruns relâmpago" no chat da plataforma, onde a moderação levantará questões durante a exposição e incentivarão respostas colaborativas e rápidas, cujas melhores contribuições serão lidas e integradas ao painel. O bloco final, além do microfone aberto, incluirá uma "votação ao vivo" de prioridades, com a audiência escolhendo os temas mais relevantes que serão levados para as recomendações finais do painel.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Os resultados concretos do painel incluem: Mapeamento das tecnologias de verificação e estimação etária, destacando riscos e oportunidades em diferentes contextos de produtos e serviços digitais; Criação de uma "one page" com recomendações multissetoriais, a partir das contribuições de painelistas e audiência; Sistematização dos principais pontos debatidos, gerando um material de referência para futuras discussões sobre verificação etária no Brasil; Ampliação do conhecimento da audiência sobre os mecanismos de proteção etária, incentivando práticas seguras para crianças e adolescentes no ambiente digital; Convite para formação de uma rede de especialistas e atores multissetoriais envolvidos no tema, promovendo maior colaboração e avanços regulatórios. Além do relatório, os subprodutos serão disponibilizados ao público no formato de Biblioteca Virtual Interativa, podendo ser acessados durante o Painel e atualizada com contribuições da audiência e dos painelistas após sua finalização.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Universalidade

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC – Crianças e Adolescentes | IA - Soluções baseadas em IA | PRIS - Proteção de dados, privacidade e segurança |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Região | Idade ou geração |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  O painel integrará a diversidade de forma abrangente, refletindo diferentes aspectos sociais e profissionais.Há representação étnico-racial de pessoas brancas, negras e pardas, além de equilíbrio de gênero, com a participação de homens e mulheres. A diversidade regional estará presente com participantes das regiões Centro-Oeste, Norte, Sudeste e Nordeste, trazendo diferentes perspectivas culturais. Reunindo especialistas de áreas como tecnologia, regulação, justiça, segurança pública e comunicação social com foco na experiência de infâncias e adolescências, o painel promove uma análise rica e interdisciplinar. A participação de um adolescente ativista de 15 anos assegura a participação de adolescentes no debate. Ainda, ao propor uma discussão sobre criação de ambientes seguros, apropriados e preservadores de direitos para crianças e adolescentes, o Painel busca ampliar olhares para as necessidades especiais de pessoas em estágio peculiar de desenvolvimento de suas capacidades.