Da Starlink ao Google Earth: o papel dos satélites na Amazônia

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  A chegada dos satélites de baixa órbita (LEO) da Starlink representou um ponto de virada para o cenário de conexão na Amazônia. Contudo, há décadas satélites servem ao monitoramento ambiental do bioma. É inegável, portanto, que tal tecnologia tem grande relevância para a inclusão digital e justiça climática na região. Por isso, este workshop investigará o papel das soluções satelitais para a promoção da justiça climática na Amazônia.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  A chegada dos satélites de baixa órbita (LEO) da Starlink foi um ponto de virada para a conectividade na Amazônia, conectando regiões não atendidas e servindo também a garimpos ilegais que atuam na degradação da floresta e do modo de vida dos povos originários. Por outro lado, há anos satélites vêm sendo utilizados para o monitoramento ambiental do bioma. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) tem conduzindo projetos específicos para monitoramento do bioma, como o Missão Amazônia. Contudo, o uso da tecnologia para observação do desmatamento e das mudanças climáticas também tem sido empregado pela população local, mediante ferramentas como o Google Earth. Assim, tais soluções impactam profundamente tanto as possibilidades para a conectividade significativa, quanto para a preservação ambiental do território, gerando desafios e oportunidades para o enfrentamento da crise do clima na Amazônia. Por isso, o presente painel tem como objetivo principal investigar o papel das soluções satelitais para a justiça climática na Amazônia, de modo a: 1. Apresentar a conjuntura regulatória de satélites no Brasil, abordando que políticas podem ser adotadas a fim de maximizar o potencial da tecnologia para a conectividade e sustentabilidade; 2. Analisar o impacto dos satélites LEO na conectividade da população amazônica; 3. Abordar o uso de tecnologias satelitais no monitoramento ambiental da Amazônia, bem como seus efeitos na promoção da justiça climática na região. Assim, o workshop abordará: I) o cenário regulatório de satélites no Brasil, apresentando os debates existentes e a abordagem da responsabilidade socioambiental das empresas; II) os conceitos de inclusão digital, justiça climática e a sua relação com as soluções de satélites na região; e III) os desafios e oportunidades que tal tecnologia oferece para o panorama da justiça climática na Amazônia.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  A maior parte da Amazônia Legal está na região norte, sendo este o território com o pior nível de conexão à Internet no Brasil, onde apenas 11% da população está significativamente conectada. Dados do CETIC.br apontam que os domicílios na região tem como conexão principal a rede móvel 3G ou 4G. Com uma conectividade deficitária, a utilização de satélites LEO destacou-se como solução para conectividade em localidades não atendidas, sendo a STARLINK a empresa mais conhecida. Entretanto, a utilização de satélites na região não se limita ao acesso à Internet, ela também possibilita o monitoramento das mudanças climáticas e, principalmente, das queimadas na região. Segundo informações levantadas pelo IPAM Amazônia, em agosto de 2024, a área das queimadas na Amazônia cresceu em 134% sendo registrados 685.829 hectares de floresta queimada, mais da metade do registrado em 2023. Esses dados só foram levantados a partir do Monitor do Fogo, iniciativa coordenada pelo IPAM na rede MapBiomas, cujo monitoramento é realizado através dos satélites da Google. Todavia, apesar da relevância dos satélites na conectividade e monitoramento da região amazônica, há pouca informação sobre o assunto, de modo que as regulações e políticas para o funcionamento deste tipo de tecnologia ainda são pouco conhecidas. Tampouco se tem debatido abertamente sobre os impactos negativos que os satélites podem ter na preservação ambiental, em razão de toda a matéria-prima retirada para a sua construção, os riscos de seu funcionamento e o considerável pequeno tempo de vida útil dos satélites LEO. Assim, o tema se mostra relevante não apenas para demonstrar e questionar o protagonismo das soluções satelitais para a conectividade e justiça climática na Amazônia, mas também para qualificar o debate sobre as intersecções entre Internet e sustentabilidade.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  O painel se iniciará com o compartilhamento do QRcode do Mentimeter para criação da nuvem de palavras e então apresentará os palestrantes. Cada palestrante terá 10 minutos para exposição provocada por perguntas norteadoras. Ao setor empresarial: quais as principais regulações de satélites no Brasil e como elas abordam a responsabilidade socioambiental das empresas? Ao setor governamental: como os satélites são utilizados para o monitoramento ambiental e quais as políticas públicas existentes nesse sentido? Ao setor acadêmico: o que é justiça climática e como as soluções satelitais impactam a Amazônia? E, ao terceiro setor: quais impactos serviços como Starlink e Google Earth trouxeram para o território? Ao término das exposições, será aberto 30 min para interações do público com os painelistas. As recomendações e considerações finais serão feitas em até 1 min e, finalmente, 3 min de conclusão pela mediação.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  O workshop abarcará a participação ativa dos públicos presencial e remoto. As formas de engajamento incluem: a) Participação Presencial: Os participantes poderão interagir diretamente durante as discussões, aproveitando um espaço para perguntas; b) Participação Remota: Os participantes poderão interagir através do chat da transmissão do YouTube; c) Utilização do site Mentimeter: ambos os públicos poderão interagir por um QRcode do Mentimeter que será mostrado na tela, a fim de que se construa uma nuvem de palavras que será guiada pela seguinte pergunta: “No que você pensa quando falamos em satélites?” e, posteriormente, responderão sobre o que pensam dos satélites na Amazônia, produzindo respostas em escalas. Assim, conseguiremos manter uma audiência ativa e participativa na construção do debate. As respostas auxiliarão na construção do whitepaper que será produzido como resultado do workshop.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  A partir do debate, haverá uma consolidação de informação sobre as principais regulações de satélites no país, bem como os usos das soluções satelitais na Amazônia. Assim, o público compreenderá o papel que tal tecnologia desempenha na região, incluindo seus riscos e potenciais para a justiça climática no território. Além disso, espera-se promover a discussão do tema na comunidade da Governança da Internet, em especial acerca: a) do impacto das soluções satelitais na conectividade e no monitoramento da região amazônica; e b) das fontes de informação sobre o uso das tecnologias satelitais no monitoramento ambiental do bioma. Visando o compartilhamento e multiplicação do tema debatido, portanto, um whitepaper será produzido para compilar as impressões do público coletadas pelo Mentimeter, assim como as recomendações realizadas pelos painelistas, a fim de produzir um documento orientativo a respeito do uso de soluções satelitais na promoção da justiça climática na Amazônia.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Liberdade, privacidade e direitos humanos

  TEMAS DO WORKSHOP

  IACO – Acesso e conectividade | ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais | ISCI – Internet e meio ambiente |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A equipe se mostra diversa, cuja participação será de três mulheres cis brancas, duas mulheres cis negras, um homem cis branco, de modo a reconhecer não apenas a necessidade de maior participação feminina em debates, tendo em vista sua subalternização nos locais de produção de políticas e discussões públicas, destacando-se a participação das múltiplas regiões brasileiras, no qual a vivência se mostra profundamente necessária para um debate sobre avanços tecnológicos e justiça climática. Deste modo, a proposta traz a diversidade não apenas nos integrantes do painel, mas também no conteúdo, pois o debate se desenvolverá a partir de uma perspectiva amazônica, cujo cenário é de constante apagamento e invisibilização, o que nos traz preocupações diante da catástrofe das queimadas — que ultrapassou limites transfronteiriços — e da seca histórica vivida intensamente no ano de 2024.