Parte I – Sobre proponente e co-proponente

  • Proponente

    Nome: Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

    Estado: Distrito Federal

    Região: Centro-Oeste

    Setor: Governamental

Parte II - Sobre o Workshop

  • Resumo do workshop

    No workshop será discutida a eficácia das estratégias de combate ao racismo nas plataformas digitais, a partir de como essas iniciativas têm sido implementadas e os resultados obtidos. Além disso, serão apresentadas recomendações para garantir que as plataformas digitais respeitem e protejam os direitos fundamentais da população negra, promovendo a inclusão, diversidade e combatendo práticas discriminatórias.

    OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

    O workshop é relevante para o debate sobre governança da Internet para garantir que todos os usuários, especialmente os grupos marginalizados, tenham acesso ao ambiente digital, incluindo as plataformas digitais. O tema da desigualdade racial e do racismo se entrelaça diretamente com os princípios da universalidade, diversidade e preservação dos direitos humanos. A universalidade é um princípio que busca assegurar que todos os indivíduos tenham acesso à internet e às ferramentas digitais necessárias para se expressar e participar plenamente da sociedade. Nesse contexto, a população negra enfrenta barreiras significativas para esse acesso. Discutir esse princípio demonstra a importância de representação e perspectivas variadas, garantindo que as plataformas digitais não perpetuem estereótipos ou discriminações. Além disso, a preservação dos direitos humanos é um princípio incorporado na governança da internet, promovendo políticas que combatam o racismo. A implementação de mecanismos de denúncia eficazes, a promoção de campanhas de conscientização sobre racismo e a regulação de conteúdos discriminatórios são ações necessárias para proteção do acesso da população negra, combatendo o discurso de ódio e criando um espaço digital seguro.

    RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

    Dentro do Ecossistema da Governança da Internet, o tema de Dependência Digital conversa com diversas discussões existentes. Dentre elas, o bem-estar de usuários da rede; o uso de dados pessoais para fornecer experiências personalizadas; privacidade, segurança e a regulação do uso de inteligência artificial dentro de plataformas; Dark Patterns e práticas manipulativas na Internet; e discussões sobre a saúde de usuários na rede, principalmente de grupos mais vulneráveis. A dependência digital é um problema crescente com grande impacto em crianças e em pessoas no espectro autista, que possuem dificuldade em perceber a passagem do tempo e quando um design persuasivo está sendo usado para os atrair. O uso compulsivo de dispositivos móveis também foi relacionado com sintomas de depressão, ansiedade e distúrbios de sono, associado também a diversos acidentes devido a motoristas distraídos. Esta dependência tecnológica pode ser considerada tanto uma consequência do uso desequilibrado dos recursos digitais quanto um resultado planejado. Tratando do ponto de vista da dependência digital como um resultado planejado, entram discussões sobre a influência de grandes empresas de tecnologia no conteúdo consumido online. Para que ambientes digitais se tornem atrativos, dados de uso na rede são analisados e categorizados para fornecimento de conteúdos de interesse direcionados a grupos de usuários. Neste ínterim, pessoas também são categorizadas em grupos de consumidores e possuem seus perfis vendidos para empresas oferecerem seus produtos. Dessa forma, no meio da experiência do usuário entram interesses econômicos de empresas globais. Ademais, certas plataformas também se beneficiam de políticas de zero rating, tráfego gratuito em dados móveis para acesso a seus serviços, o que invoca discussões sobre centralização do acesso, direitos do consumidor, neutralidade da rede e soberania digital.

    FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

    O workshop será estruturado para ser dinâmico e interativo. A abertura incluirá uma apresentação inicial de boas-vindas dos painelistas e uma introdução ao tema pelo moderador, com duração de 4 minutos. Cada painelista terá até 5 minutos para suas apresentações, seguidas por até 2 minutos de comentários ou perguntas, analisados na plataforma de interação com a audiência ou do próprio moderador e 2 minutos para respostas. Após as apresentações, haverá um bloco de perguntas e comentários da audiência, com duração de até 30 minutos, promovendo a interação direta. Por fim, cada painelista terá 3 minutos para considerações finais, e o moderador encerrará o workshop com 5 minutos. Para eventuais atrasos, será reservado um tempo extra de 3 minutos, garantindo que todas as etapas sejam completadas.

    FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

    Para incentivar o engajamento do público, tanto presencial quanto remoto, o workshop sugere que após o bloco inicial de apresentações dos painelistas, ocorrerá um bloco de até 30 minutos para permitir que a audiência possa realizar perguntas e comentários diretamente aos painelistas. Esse período será iniciado por uma enquete sobre o tema abordado, incentivando a audiência a participar do debate. Ainda, com a utilização de uma plataforma, ao longo do workshop, será apresentado um mural de comentários e interações em tempo real durante as apresentações dos painelistas, que serão lidas pelo moderador e respondidas.

    RESULTADOS PRETENDIDOS

    Os resultados pretendidos envolvem a compreensão dos desafios enfrentados pela população negra no ambiente digital. Espera-se que os participantes identifiquem e proponham estratégias concretas para a promoção da igualdade racial, bem como possíveis ferramentas para o combate ao racismo nas plataformas digitais. Outro resultado esperado é o fortalecimento da colaboração entre governo, sociedade civil e plataformas digitais na luta contra o racismo. A partir da troca de experiências e boas práticas, como um compromisso. Espera-se que essa discussão também estimule a conscientização sobre a importância da representatividade racial nas mídias digitais, promovendo ações que garantam a visibilidade e a valorização das vozes negras.

    RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

    Diversidade

    TEMAS DO WORKSHOP

    DINC - Questões étnico-raciais | ISCI – Discurso de ódio | QJUR – Moderação de conteúdo

    ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

    Gênero | Cor ou raça

    COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

    A proposta aborda a diversidade de forma específica, com foco na representação de pessoas negras de três regiões distintas do Brasil: nordeste, sudeste e centro-oeste. Essa composição permitirá que diferentes experiências e realidades locais sejam integradas nas discussões, enriquecendo o debate sobre combate ao racismo e igualdade racial, garantindo que as soluções desenvolvidas sejam relevantes e aplicáveis a realidades específicas, refletindo a pluralidade da população negra no Brasil. Os integrantes, todos pessoas negras, compartilharão vivências e desafios únicos enfrentados em suas comunidades. O conteúdo da proposta inclui temas como a promoção da conscientização sobre racismo, estratégias de combate ao discurso de ódio e a importância da promoção da igualdade racial no acesso e representação nas plataformas digitais.