Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  O workshop discutirá como a ausência ou precariedade de dados sobre populações LGBTQIAPN+ - o chamado “apagão de dados” - limita a formulação de políticas públicas inclusivas e a construção de tecnologias sensíveis à diversidade. Serão debatidos caminhos para superar essa invisibilidade, a partir de perspectivas multissetoriais, articulando direitos humanos, governança da Internet e inovação social.
  

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  A proposta busca refletir sobre os impactos da escassez de dados confiáveis sobre a população LGBTQIAPN+, fenômeno que compromete tanto a formulação de políticas públicas quanto o desenvolvimento de tecnologias inclusivas. O apagão de dados não apenas reforça a invisibilidade, mas também dificulta a implementação de estratégias de proteção contra discriminação, violência e exclusão digital.
  
  O workshop terá três eixos centrais:
  
  Diagnóstico do apagão de dados – análise das barreiras jurídicas, técnicas e sociais para a coleta e uso de informações sobre diversidade sexual e de gênero;
  
  Consequências para a governança da Internet – como a ausência de dados impacta a elaboração de políticas públicas digitais, a proteção de direitos e a regulação tecnológica;
  
  Caminhos para superar a invisibilidade – estratégias possíveis para produção e utilização de dados inclusivos, respeitando princípios éticos, de privacidade e proteção de dados pessoais.
  
  O debate reunirá vozes de diferentes setores para estimular soluções práticas e colaborativas, alinhadas ao multissetorialismo que caracteriza o Fórum da Internet do Brasil. A expectativa é consolidar recomendações que fortaleçam a governança de dados, a inovação tecnológica e a construção de políticas públicas mais equitativas.
  

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  A governança da Internet depende de dados robustos e representativos para orientar políticas inclusivas e reduzir desigualdades. Contudo, o Censo Demográfico 2022, a maior pesquisa do país, não incluiu perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero, agravando o apagão de dados sobre a população LGBTQIAPN+. Em 2022, o MPF chegou a obter decisão judicial para que o IBGE inserisse tais campos, mas o TRF-1 suspendeu a medida após recurso do instituto.
  
  A ausência desses dados tem consequências graves: políticas de inclusão digital, combate à discriminação e desenvolvimento tecnológico tornam-se genéricas e incapazes de atender às demandas específicas dessa população. A invisibilidade estatística reforça exclusão digital, dificulta o monitoramento de desigualdades e inviabiliza intervenções informadas.
  
  Pesquisas complementares, como a PNS de 2019, trouxeram questões experimentais e indicaram que 1,8% da população adulta se declara homossexual ou bissexual, embora 2,3% tenham se recusado a responder, revelando subnotificação e receio social.
  
  Esse apagão estatístico é um entrave direto à governança da Internet: sem reconhecimento numérico, pessoas LGBTQIAPN+ permanecem invisíveis em políticas digitais e em tecnologias baseadas em algoritmos. Isso compromete pilares do ecossistema digital, como liberdade, privacidade, igualdade e não discriminação.
  
  Discutir esse tema é essencial para: evidenciar como desigualdades se reproduzem no ambiente digital; propor mecanismos que assegurem inclusão em políticas de conectividade, inovação e proteção de dados; e fortalecer práticas de governança baseadas em evidências que respeitem direitos humanos. O workshop reafirma sua relevância para a missão do FIB e do CGI.br, de fomentar uma Internet diversa, acessível e promotora de direitos.
  
  
  

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  A metodologia prevê a participação de painelistas dos quatro setores (governamental, empresarial, terceiro setor e comunidade científica), assegurando equilíbrio de perspectivas. Cada setor apresentará desafios e soluções específicos, seguidos de interação com a audiência para construção conjunta de propostas. Esse formato garante coerência com a prática multissetorial de governança da Internet e favorece a elaboração de recomendações aplicáveis em diferentes contextos.
  

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  O engajamento se dará pela valorização da experiência e da vivência dos painelistas, que trarão perspectivas diversas a partir de seus contextos profissionais, acadêmicos e sociais. A proposta é que cada fala seja seguida de espaço de diálogo aberto, no qual a audiência, presencial e remota, possa compartilhar impressões, perguntas e contrapontos. O objetivo é construir um ambiente de troca horizontal, em que a escuta ativa e o reconhecimento das trajetórias individuais sejam elementos centrais. Dessa forma, a atividade privilegia a participação orgânica do público e reforça a dimensão humana e coletiva do debate, garantindo que diferentes vozes se reconheçam e se fortaleçam no processo de discussão.
  

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  O workshop pretende: elaborar recomendações para superar o apagão de dados sobre populações LGBTQIAPN+; estimular práticas de coleta e uso de dados éticas, inclusivas e respeitosas da privacidade; sensibilizar gestores públicos, técnicos e sociedade civil sobre a importância da diversidade estatística para políticas digitais; consolidar documento síntese com propostas práticas a ser compartilhado com o CGI.br e demais interessados. O resultado esperado é contribuir para políticas de dados mais justas e tecnologias mais inclusivas no Brasil.
  

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Liberdade, privacidade e direitos humanos

  TEMAS DO WORKSHOP

  DICD – Governança de dados | DINC – Grupos excluídos e minoritários | DINC - Questões relacionadas a gênero

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Região | Grupos marginalizados

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  O workshop abordará a invisibilidade de grupos historicamente marginalizados, em especial pessoas LGBTQIAPN+, reconhecendo a importância da interseccionalidade com raça e gênero. Ao explorar como o apagão de dados reforça desigualdades, a proposta conecta diversidade e políticas de dados, destacando a necessidade de representatividade estatística e tecnológica. O debate integrará experiências de diferentes sujeitos sociais, ampliando a compreensão dos impactos concretos da ausência de dados para políticas inclusivas.