Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  No contexto de digitalização expressiva da saúde, esse painel propõe um debate comparado entre Brasil e Europa sobre a agenda da saúde digital no Sistema Único de Saúde (SUS) e no setor privado. O painel reúne representantes do governo brasileiro, hospitais, academia internacional, terceiro setor e representantes indígenas. O painel busca gerar subsídios intersetoriais para a formulação de políticas públicas de governança da saúde digital, alinhadas às desigualdades regionais existentes.
  

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  Este painel objetiva promover um debate comparado entre Brasil e Europa sobre as soluções e perspectivas da digitalização da saúde, considerando aspectos regulatórios, tecnológicos e socioculturais. A proposta adota abordagem multissetorial e diversidade regional, incluindo representantes de todas as regiões do país e exterior, para analisar as agendas de saúde digital nos dois contextos.
  
  No conteúdo, serão discutidas aplicações de telemedicina, monitoramento, IA aplicada a diagnósticos e gestão de dados clínicos, com foco na receptividade (ou não) de tais inovações em diferentes contextos, na reconfiguração dos sistemas de saúde e no acesso aos serviços públicos e privados. Pretende-se discutir as implicações socioculturais e regulatórias decorrentes da adoção dessas tecnologias no SUS e no sistema privado, incluindo a conformidade com a LGPD e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), as diretrizes para interoperabilidade de sistemas e a regulamentação de telemedicina no contexto comparado, com foco nos padrões de segurança e proteção de dados sensíveis dos usuários.
  
  Entre os pontos discutidos, inclui-se a implementação de prontuários eletrônicos únicos, a necessidade da interoperabilidade, a gestão do consentimento, o controle de acesso a esses serviços pelo paciente, considerando as diversidades regionais. Outro eixo do debate será a transformação do ambiente concorrencial, marcada pela entrada de novos agentes no setor da saúde, como startups e empresas de telemedicina e pela verticalização entre prestadores e operadoras de saúde, com foco nos impactos sobre a economia de dados, a proteção da concorrência e os direitos dos pacientes.
  
  O objetivo final é produzir subsídios para o aperfeiçoamento de políticas públicas de saúde, marcos regulatórios e boas práticas baseadas em evidências e equidade no acesso a serviços de saúde, com a construção de uma agenda de saúde digital alinhada às especificidades regionais e desafios de cada contexto e setor.
  

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  A agenda da saúde digital está conectada a temas estruturantes da Inter, como governança e economia de dados, cibersegurança, privacidade e proteção de dados, telemedicina e aplicativos de saúde, temas do FIB. No contexto de expansão acelerada de soluções digitais em saúde, torna-se necessário que atores de diferentes setores dialoguem sobre padrões sociotécnicos, segurança informacional e modelos capazes de integrar o tema a uma agenda mais ampla de saúde, em perspectiva comparada e com base em evidências.
  
  No Brasil, a Estratégia de Saúde Digital 2020-2028, coordenada pelo Ministério da Saúde, já prevê a integração nacional de dados de pacientes e a ampliação do uso de tecnologias como teleconsultas e prontuários eletrônicos. Dados do próprio Ministério indicam que, apenas em 2023, foram registradas mais de 7,5 milhões de teleconsultas no SUS, o que evidencia o caráter estratégico e a crescente dependência de serviços digitais no setor público e privado.
  
  Na Europa, o European Health Data Space entrou em vigor em 2025 e busca estabelecer estratégia comum para compartilhamento de dados de saúde entre Estados-membros e permite interoperabilidade transfronteiriça e uso secundário para pesquisa e inovação. Sistemas de receitas digitais já estão interligadas entre Estônia e Finlândia, por exemplo, e esses casos nos mostram como a infraestrutura digital de saúde tem operado de forma distribuída, conforme cada país, sendo necessário um debate sobre soberania, segurança, padronização e interoperabilidade nestes cenários. No Brasil, esse debate se faz ainda mais necessário tendo em vista as desigualdades regionais.
  
  Apesar de sua crescente relevância, a saúde digital ainda é pouco debatida no Brasil e, consequentemente, permanece ausente da agenda pública. No entanto, esse é um tema estratégico, com potencial para aproximar a comunidade de governança da Internet de um ecossistema complexo, que demanda respostas regulatórias compatíveis com padrões locais e internacionais.
  

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  A sessão começará com uma mesa redonda, liderada por uma moderadora. A moderadora introduzirá o tópico do evento com perguntas de partida que servirão como o ponto de partida para a discussão. Cada palestrante terá um tempo dedicado de 10 minutos para realizar uma apresentação expositiva. Durante esse período, os palestrantes apresentarão a temática sob a perspectiva do setor que representam. Após as seis intervenções individuais, o evento fará a transição do formato expositivo para um ambiente de discussão dialogada e interativa. Durante essa fase, não apenas os palestrantes, mas também o público, estando presente fisicamente quanto remoto por meio das redes sociais, serão incentivados a fazer questionamentos e participar ativamente da discussão.
  

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  O painel será iniciado com um quizz aberto no Menti com perguntas específicas para audiência. O painel também estará conectado às redes sociais por meio do uso da hashtag específica #SaudeDigitalNoFIB, que possibilitará a interação do público por meio de enquetes, vídeos de curta duração e a oportunidade de enviar perguntas, sugestões e questionamentos em tempo real no YouTube. Dessa forma, tanto o público presente quanto o online poderá contribuir para a discussão. A proposta central é enriquecer a sessão com a ativa participação do público, de modo que o espaço do workshop seja dialogado e aberto. Será utilizada a plataforma Menti para coleta das percepções, perguntas e impressões do público presencial e on-line, em tempo real.
  

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  O painel reunirá representantes do Brasil e da Europa, incluindo o Ministério da Saúde brasileiro, hospitais, academia e organizações do terceiro setor, para promover um debate comparado e de alto nível sobre saúde digital, identidade e proteção de dados no contexto da transformação digital dos sistemas de saúde no âmbito privado e SUS. Pretende-se identificar convergências e divergências regulatórias, mapear desafios técnicos e institucionais e compartilhar práticas que fortaleçam a interoperabilidade e a segurança no uso de tecnologias em saúde. Como resultado, será elaborado um relatório bilíngue (português e inglês) com as principais contribuições e recomendações do debate, que servirá de referência para formuladores de políticas, gestores e pesquisadores. Objetiva-se, a longo prazo, contribuir para a construção de diretrizes de inovação responsável, proteção dos direitos dos usuários e fortalecimento da agenda da saúde digital no Brasil e na Europa.
  

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Padronização e interoperabilidade

  TEMAS DO WORKSHOP

  DICD – Economia de dados | PRIS - Proteção de dados, privacidade e segurança | TSAU – Telemedicina e aplicativos de saúde

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Região | Grupos marginalizados

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  No que diz respeito ao conteúdo, a diversidade será abordada com base nos seguintes critérios: o painel buscará abordar tópicos relacionados à saúde digital no setor público e privado, considerando questões técnicas, legais, sociais e culturais, com representação multissetorial. Em termos de composição, o painel pretende envolver representantes de diferentes setores, incluindo Ministério da Saúde, da academia, representante indígena atuante no tema e representação de associação de hospitais privados. O painel integrará participantes das 4 regiões do país (Sul, Centro-Oeste, Sudeste, Nordeste), de modo a ter representação do RS, DF, SP, MG, CE, RJ, um representante da Europa, com igualdade de gênero, com 3 mulheres e 3 homens.