Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  O Workshop irá refletir sobre os legados da COP-30 para políticas públicas de acesso à Internet e para a construção de um acesso significativo pela população brasileira. Tendo o contexto amazônico e as recentes políticas para educação remota na região como pontos de partida, os participantes irão apresentar perspectivas e propostas de ação para a problemática “qual o lugar das políticas de acesso à Internet na promoção do desenvolvimento sustentável e que desafios considerar ao implementá-las?”
  

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  A realização da COP-30 em Belém em 2025 trouxe projeção p/a cidade, p/a região amazônica e, como esperado, p/os desafios sociais, urbanos e ambientais que a região enfrenta historicamente. Entre esses desafios, encontram-se a garantia de acesso significativo à Internet para a sua população -por meio de uma infraestrutura soberana de qualidade- e o seu papel na promoção do desenvolvimento humano e social (item v da agenda brasileira p/a COP-30). No contexto da implementação da agenda de ação proposta na Quarta Carta da Presidência Brasileira, as tecnologias são percebidas como catalisadoras e aceleradoras dos objetivos propostos. Ao mesmo tempo, cabe considerar as novas problemáticas e desafios que estas tecnologias suscitam. Nesse contexto, os objetivos do workshop consistem em (i) refletir sobre os desdobramentos da COP para políticas públicas de acesso à Internet na região; (ii) pensar a implementação e continuidade de políticas orientadas para estes fins sob a luz dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) e (ii) lançar luz sobre os principais desafios, obstáculos e controvérsias em torno da realização e implementação destas políticas. As discussões em torno do acesso significativo à Internet serão consideradas a partir de 3 eixos: conectividade de qualidade e c/equidade; acesso significativo para a educação, saúde e participação cidadã; e inclusão digital participativa e sustentável, c/ capacitação digital e educação midiática. Os 3 eixos se articulam com os ODS associados ao crescimento e inovação (8, 9), acesso à educação (4) e redução de desigualdades (10). Os participantes irão refletir sobre esses pontos a partir do caso amazônico e a propor abordagens e potenciais vias de ação para políticas nacionais de acesso. Os proponentes acreditam no potencial da região em oferecer reflexões e aprendizados de relevância nacional e desse modo contribuir c/a construção de políticas digitais sólidas, equitativas e sensíveis aos contextos regionais e locais.
  

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  A construção de políticas de acesso significativo à Internet continua a ser um tema central para a governança da Internet no Brasil, sobretudo diante dos desafios que emergem a partir do contexto Amazônico. A atenção que a região passou a receber com a realização da COP-30 não levou à superação dos desafios que a mesma historicamente enfrenta: expressivas lacunas de conectividade e comunidades tradicionais e indígenas historicamente excluídas das redes de infraestrutura. Ao mesmo tempo, a tecnologia é vista como elemento catalisador e de aceleração para a implementação de agendas globais sobre o clima e a vida humana na terra, o que evidencia que não basta garantir conexão técnica; é necessário também assegurar acesso significativo, isto é, conectividade estável, velocidade adequada, preços justos e condições que permitam o uso da Internet para educação, saúde, participação cidadã e fortalecimento de economias locais. Os debates promovidos pelo CGI.br e no âmbito do Fórum da Internet reforçam que acesso significativo envolve múltiplas dimensões, como infraestrutura, capacitação, diversidade cultural, sustentabilidade, e deve ser construído de forma multissetorial e participativa. As experiências amazônicas, como iniciativas de conectividade comunitária e o uso de tecnologias alternativas, trazem como aprendizados para essas instâncias de governança a necessidade de combinar inovação tecnológica com inclusão social e respeito à diversidade territorial. As lições pensadas a partir desse contexto têm relevância nacional ao demonstrar que enfrentar desigualdades digitais exige, ao mesmo tempo, reconhecer a diversidade social e territorial do Brasil e adotar modelos participativos de governança. Ao incorporar tais lições, o país amplia a capacidade de formular políticas públicas sensíveis às desigualdades regionais de modo a consolidar a Internet como um bem público essencial para o exercício da cidadania e para a justiça social e ambiental.
  

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  O workshop será dividido em três blocos. No primeiro bloco, os palestrantes terão entre 10 e 15 minutos cada para desenvolverem suas intervenções a partir da pergunta orientadora: “qual o lugar das políticas públicas de acesso à Internet na promoção do desenvolvimento humano e sustentável e que desafios devem ser considerados em sua implementação?” Neste primeiro momento, enquanto os participantes convidados fizerem suas intervenções, será disponibilizado ao público do evento um link/QR code para um formulário de consulta sobre sub-temáticas prioritárias relacionadas à temática do workshop. Ao final das intervenções, a moderação da mesa selecionará um conjunto de sugestões/recomendações feitas pelo público e pedirá para que cada participante elabore comentários de até 5 minutos a respeito de um ou mais pontos. O terceiro momento do workshop será dedicado a uma sessão de perguntas e respostas do público remoto e presencial. A previsão total de duração do workshop será de 2 horas.
  

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  O engajamento da audiência é um componente importante para o andamento do workshop. Para incentivar a ampla participação dos presentes, ainda no primeiro bloco do workshop será circulado um formulário de consulta sobre sub-temáticas prioritárias relacionadas à temática do workshop. O formulário será lançado com uma semana de antecedência do evento. A circulação antecipada do formulário terá como objetivo o alcance mais amplo de dois públicos-alvos: jovens de 18 a 25 anos de todas as regiões do país e pessoas maiores de 50 anos. As respostas ao formulário serão anonimizadas e comentadas pela moderação e pelos participantes do workshop. Em seguida, será aberta sessão de perguntas e respostas. Serão recebidas entre 2 e 3 perguntas presenciais e 2 e 3 perguntas remotas, podendo o número de perguntas ser maior se houver tempo. As perguntas presenciais serão recebidas por escrito e as perguntas remotas serão por meio de ferramenta de chat.
  

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  A dinâmica proposta para o workshop visa considerar os desdobramentos dos debates e agendas propostos na COP-30 para políticas de acesso significativo à Internet, investimento em infraestruturas sustentáveis de acesso, acesso à educação e redução de desigualdades neste campo. A principal finalidade é a de levantar um conjunto de temáticas e pontos prioritários que irão servir de insumos para a formulação de recomendações de políticas públicas de inclusão e acesso significativo capazes de, por um lado, contribuir para um legado positivo duradouro para a região Norte e, por outro lado, servirem de insumos para a proposição de políticas públicas sensíveis às dinâmicas específicas e desigualdades observadas em outras regiões do país. Com base nisso, o principal resultado pretendido é a elaboração de um relatório e policy brief com recomendações elaboradas pelos organizadores do workshop com base nas intervenções dos participantes e do público.
  

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Governança democrática e colaborativa

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC – Inclusão digital | IACO – Acesso e conectividade | ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Região | Jovens | Grupos marginalizados

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  O workshop tem por foco a discussão em torno do acesso significativo à Internet a partir da região norte. Vista como a menos conectada do país apesar de importantes avanços recentes, a região voltou ao centro dos debates com a expansão de infraestruturas privadas de satélite da empresa SpaceX e preocupações sobre a soberania e dependência digital no país. Ao focar no aspecto significativo da conectividade, o workshop considera a multidimensionalidade deste debate. Isto inclui, além da infraestrutura, políticas de redução de desigualdades e de garantia de acesso da população a serviços públicos essenciais. Grupos marginalizados, comunidades tradicionais e indígenas e jovens de famílias periféricas ainda são desproporcionalmente afetados por uma abordagem unidimensional de políticas de acesso. À medida que a tecnologia passa a ser vista como catalisadora para o desenvolvimento humano e sustentável, o workshop busca colocar em evidência a pergunta “que conectividade queremos?”