Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Ao passo que vivemos em uma conjuntura na qual grande parte do trabalho realizado depende da internet, a questão do trabalho decente tem se consolidado dentro da agenda de Governança da Internet. A partir do ponto de vista do trabalho, o workshop discutirá o trabalho em suas diversas formas - remunerado, formal, precário e de cuidados, a partir do ponto de vista do controle algorítmico, o uso dos dados, a governança de plataformas e o desenvolvimento da IA, buscando diretrizes regulatórias.
  

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  O objetivo geral é discutir as questões laborais que são de interesse da Governança da Internet, contribuindo para a consolidação da questão do trabalho decente no âmbito digital. Além disso, o workshop dará visibilidade para formas de trabalho que não sejam socialmente reconhecidas. Para tal, o debate se dará em torno de quatro eixos com objetivos específicos: 1) Controle e transparência algorítmica: discutirá a eficácia e viabilidade de regulações, promoção de transparência ampla das empresas no que tange às estatísticas gerais da plataforma; 2) Uso de dados: o debate se dará em torno do uso de dados pessoais nos termos de ordenamentos de proteção de dados pessoais no Brasil (LGPD) e no mundo, de forma a trazer maior transparência algorítmica e garantir a autonomia de trabalhadores e trabalhadoras; 3) Micro trabalho e inteligência artificial: neste tópico, buscará enfrentar os desafios da realização de pequenas tarefas via Internet, sobretudo com sua direta relação com a construção de técnicas de Inteligências Artificiais aplicadas para processamento de linguagem natural e na moderação de conteúdo. O workshop também apresentará o perfil de quem realiza micro-trabalho no Brasil e os desafios identificados que são relevantes para a Governança da Internet; 4) Governança de plataformas de trabalho: por fim, serão apresentadas estratégias de promoção de boas práticas que garantam segurança jurídica para empresas que se baseiam nos princípios de trabalho decente, e mecanismos de reconhecimento desta conduta, a partir da exposição de iniciativas de governança democrática de plataformas digitais; 5) O trabalho doméstico e de cuidados, remunerado e não remunerado, e a transformação dessa atividade na sociedade, sua importância e também a precarização que a plataformização acentua 6) A implicação do uso da tecnologia e internet nas questões de gênero e raça que permeiam o mundo do trabalho.
  

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  Parte-se das premissas de que (i) é possível garantir o trabalho decente em plataformas digitais e (ii) que a Governança da Internet pode e deve ser construída a fim de contribuir para tal, sobretudo diante de sua tradição multissetorial. É inegável a aproximação de temáticas de trabalho no âmbito da Governança da Internet. Uma série de fóruns de discussão passados demonstram essa articulação. O próprio CGI.br já organizou workshop, aprovado no IGF 2021, que buscou debater as regulações de trabalho digital e diretrizes de trabalho decente elencadas pela Organização Internacional do Trabalho. Além disso, a edição do FIB-12 em Natal contou com painel sobre trabalho pela Internet, em que foram apresentadas possíveis convergências das agendas. No FIB-13, em Uberlândia, o painel sobre governança de plataformas de trabalho mostrou que os desenhos das plataformas digitais são questões fundamentais para a Governança da Internet. No FIB-14, em Curitiba, o assunto não foi tratado. Por fim, a Consulta Pública para Regulação de Plataformas Digitais, realizada em 2023 e que servirá de base para o workshop, também enfrentou os riscos e pressupostos do trabalho decente.
  Para além de revisitar e renovar esses debates, o workshop proposto é relevante para repensar o próprio multissetorialismo para o qual organizações sindicais entram como “Terceiro Setor”, por exemplo. A título de comparação e eventual espelhamento futuro, a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera a representação de confederações sindicais do setor produtivo, além de organizações da sociedade civil de direitos digitais. Avançar na consolidação da temática do trabalho no ambiente digital é fundamental, sobretudo diante da centralidade que a IA vem assumindo no debate e na realidade laboral, nos últimos anos, em contraste com as lacunas sobre direitos trabalhistas nas regulações dessas tecnologias. O passo a ser dado é consolidar a dimensão do trabalho como temática da Internet.
  
  

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  Começará com uma apresentação de 5 minutos do moderador quanto a relevância do tema do trabalho na Governança da Internet. Em seguida, o representante da Comunidade Científica e Tecnológica vai explorar em 10 minutos as intersecções entre trabalho e IA. Outras duas apresentações de 10 minutos cada, focadas em exemplos concretos de plataformas, demonstrarão (seja do setor empresarial, seja do terceiro setor) como a governança de plataforma se dá na prática, inclusive em relação ao uso de dados pelos(as) trabalhadores(as). A representante do CGI.br fará uma fala refletindo sobre como avançar na consolidação da temática do trabalho decente na Governança da Internet. Todas as contribuições contarão com 10 minutos, e serão seguidas de um debate aberto por 30 minutos. A relatora fará uma síntese em 5 minutos sobre o debate. Em seguida, os(as) painelistas farão reações finais, totalizando 10 minutos.
  

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Ao longo do workshop o moderador vai incentivar que a audiência, presencial e remota, engaje nos debates nas redes sociais utilizando a hashtag #trabalhodecentenainternet com conteúdos sobre o presente e o futuro do trabalho. O objetivo da hashtag é manter o engajamento do público pré (com circulação de conteúdos e informações da sessão), durante e pós-evento. Presencialmente, o moderador fará perguntas provocadoras sobre o papel do trabalho na governança da Internet de forma a incentivar que ao chegar ao debate aberto as pessoas se alinhem no microfone com reflexões críticas e propositivas para avançar nessa agenda. As principais reflexões e diretrizes serão postadas em tempo real nos perfis do centro de pesquisa sobre trabalho digital,{{{ DigiLabour (@DigiLabour)}}}, de forma que o público possa se engajar instantaneamente.
  

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Será produzida uma lista de diretrizes, destacando se houve consenso ou não, no que tange a importância de determinados temas do trabalho decente para a Governança da Internet e vice versa, aprofundando o debate sobre intermediação do trabalho por plataformas. Isto é, como resultado do debate haverá a produção de um documento de informe público delineando e descrevendo como a questão do trabalho tem sido levada em consideração nas questões da Internet e de que forma podem contribuir para enriquecer os debates multissetoriais para o desenvolvimento e uso da Internet no Brasil e no mundo. Este documento será sistematizado e publicizado em uma página da internet em formato de wikicomunidade, para que propostas e assinaturas possam ser coletadas e compartilhadas junto ao CGI.br e outras partes interessadas, a fim de reforçar a necessidade de tratar a questão do trabalho decente na Internet de forma transversal.
  

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Governança democrática e colaborativa

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC – Viés de algoritmos | EMM - Economia, mercado, moedas e transações financeiras | IA - Aspectos éticos da IA

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Cor ou raça | Jovens | Idade ou geração

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  O aspecto da diversidade é central nesse workshop. A proposta parte de experiências concretas de pessoas negras desenvolvendo plataformas de trabalho em periferias urbanas e no contexto amazônico, o que garante também que perspectivas de diferentes regionalidades estejam presentes. Essas iniciativas têm como público beneficiário, inclusive, pessoas dos vinte aos sessenta anos de idade. Além disso, o workshop em si viabilizará um debate multi geracional, entre pessoas que interpretam a questão do trabalho por lentes diversas e a partir de diferentes contextos históricos e territoriais. Em relação à diversidade de gênero, a proposta se baseia no princípio da paridade entre homens e mulheres, bem como assegura a participação de representantes da comunidade LGBTQI+.