Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  No Brasil, a proteção de infraestruturas digitais críticas, como cabos submarinos, telecomunicações, data centers, nuvem, satélites e IXP faz-se urgente. Tais estruturas sustentam a economia e serviços essenciais, mas sua vulnerabilidade expõe o país a riscos de ataques, espionagem e dependência tecnológica. Como grande parte das infraestruturas são privadas, urge o debate sobre uma governança multissetorial que assegure resiliência, transparência e soberania.
  

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  A soberania nacional e digital do Brasil depende diretamente da proteção e governança de suas infraestruturas críticas (ICs) como cabos submarinos, telecomunicações, data centers, nuvens, satélites e ponto de troca da Internet (IXP). Esses ativos garantem conectividade local e global, segurança, funcionamento de serviços essenciais, integração e o desenvolvimento econômico sustentável. Fatores que prejudiquem o adequado fornecimento dos serviços provenientes dessas infraestruturas expõem o país a riscos de dependência tecnológica, ataques cibernéticos e instabilidades econômicas. Em um cenário de interdependência global, o domínio sobre tais infraestruturas é elemento central da autonomia estratégica brasileira. No entanto, o país ainda enfrenta lacunas significativas como: concentração geográfica de infraestruturas, fragmentação regulatória, ausência de mecanismos de governança integrados e limitada participação social nas decisões que envolvem tais ativos. Como grande parte dessas infraestruturas estão sob domínio de atores privados, a articulação multissetorial torna-se central para garantir segurança, soberania, resiliência e sustentabilidade das infraestruturas críticas. Ao reunir diferentes setores em um mesmo arranjo de governança, possibilita o equilíbrio de interesses muitas vezes conflitantes, reduz riscos de captura por interesses econômicos ou governamentais e fortalece a construção de consensos em torno da soberania digital. Nesse sentido, o painel buscará (i) identificar desafios e oportunidades da governança das ICs no Brasil e seus impactos para a soberania nacional e digital; (ii) analisar se e como o multissetorialismo pode servir como arranjo de governança para equilibrar interesses no que compreendem ICs, considerando tensões entre setores, riscos de captura e barreiras de representatividade; e (iii) propor caminhos para a construção multissetorial de políticas que assegurem segurança, resiliência e sustentabilidade das ICs.
  

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  A crescente importância das infraestruturas críticas e sua predominante gestão por atores privados levanta questionamentos sobre a exposição do país a riscos de ataques cibernéticos, sabotagens físicas e dependência tecnológica externa. Essas fragilidades evidenciam a necessidade de um debate estruturado sobre governança multissetorial capaz de equilibrar interesses públicos, privados e sociais em torno da resiliência da infraestrutura crítica digital. Em consonância com isso, o CGI.br, por meio da Resolução 049/2024, estabeleceu como temas prioritários que orientam sua atuação durante o período de 2024 a 2027, “Infraestrutura Crítica da Internet” e “Segurança da Informação e Cibersegurança” os quais, em suas especificidades e dimensões transversais, possuem íntima relação com os objetivos e conteúdos deste workshop, em especial por tratarem de questões como desenvolvimento, governança e uso de infraestruturas críticas ao provimento, estabilidade, expansão e disseminação da Internet e proteção de informações (físicas e digitais), processos associados e estratégias de segurança contra ameaças e ataques em ambientes digitais, soberania e segurança nacional, incluindo aspectos de governança, colaboração e cooperação técnica. Ante à emergência do tema e lacunas existentes, em fevereiro desse ano, o Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas instituiu o Grupo de Trabalho Temático para atualização da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas e revisão do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. Não obstante, pontua-se, que, nas últimas 4 edições do FIB não houve nenhum painel que lançou luz sobre tal temática. Mediante ao exposto, nota-se que mesmo as infraestruturas críticas sendo vistas como tema estratégico para a governança da Internet no Brasil, tendo conexão direta com a agenda do CGI.br e iniciativas públicas em curso, carece de debates em espaços para construção de consenso como o Fórum.
  

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  A moderadora abrirá o painel apresentando os objetivos da discussão e os convidados, em até 10 minutos. Em seguida, cada setor terá 10 minutos para responder a uma pergunta norteadora: Academia: quais medidas técnicas são prioritárias para garantir resiliência e segurança das infraestruturas digitais críticas no Brasil?; Governo: quais estratégias o Brasil pode adotar para proteger suas infraestruturas digitais críticas sem comprometer sua inserção global?; Empresas: como podem contribuir para a soberania digital brasileira em um cenário de pressões geopolíticas e econômicas globais?; 3º Setor: de que forma o multissetorialismo, enquanto modelo de governança aplicado às infraestruturas críticas, pode ser analisado criticamente, considerando seus limites e tensões estruturais? Após as exposições, será aberto espaço para perguntas e respostas da audiência, em até 30 minutos. Para encerrar, haverá 5 minutos para considerações finais e 5 minutos para a apresentação da síntese da relatoria.
  

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  O painel combinará estratégias tradicionais e inovadoras. Como de praxe, haverá um espaço dedicado a perguntas e interações, privilegiado neste painel com 30 minutos, permitindo que as percepções do público sejam ouvidas e que as pessoas painelistas se complementem com novos argumentos. Entre as estratégias inovadoras, estão: (i) no início, uso do Mentimeter para construção de uma nuvem de palavras a partir da pergunta “em uma palavra, o que significa soberania digital para você?”; (ii) durante o painel, utilização de um Padlet em que a relatoria registrará, em tempo real, notas curtas sobre os argumentos apresentados. A audiência será convidada a reagir com emojis que indiquem concordância, discordância ou pontos a aprofundar. Esses dados integrarão o relatório final e evidenciarão, inclusive, o desafio multissetorial de construir consensos.
  

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Espera-se que o painel produza três resultados principais. Primeiro, o mapeamento dos desafios e oportunidades na governança das infraestruturas críticas no Brasil, considerando seus impactos sobre a soberania nacional e digital. Segundo, uma análise crítica do multissetorialismo como modelo de governança, especialmente quando aplicado as ICs, identificando tensões entre setores, riscos de captura e lacunas de representatividade. Terceiro, a geração de subsídios para a construção multissetorial de políticas e normas que promovam segurança, resiliência e sustentabilidade das infraestruturas críticas, incorporando percepções e contribuições da audiência para o relatório final.
  

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Governança democrática e colaborativa

  TEMAS DO WORKSHOP

  QJUR – Efeitos extraterritoriais de legislações e regulações | QJUR - Governança da Internet, multissetorialismo | QJUR - Soberania de dados e soberania digital

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

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  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A proposta integra a diversidade de forma estrutural, tanto em sua concepção quanto em sua execução. No plano temático, parte do reconhecimento de que a fragilização das infraestruturas críticas nacionais impacta desproporcionalmente indivíduos e regiões, reforçando desigualdades históricas e geopolíticas que situam o Brasil em posição periférica na produção dessas infraestruturas. No plano prático, a composição do painel reflete esse compromisso, reunindo perfis diversos em termos de gênero, raça e região. Entre as seis pessoas participantes, 83% são negras, 67% se identificam como mulheres cis, 17% como pessoa não binária e há representação de pelos menos uma pessoa das regiões norte, nordeste e sul que historicamente possuem baixa participação no FIB. Ademais, 50% das pessoas participantes são LGBTQIAPN+ e 66% jovens.