Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  A Amazônia é historicamente palco de diversas disputas, desde terras, águas, infraestruturas rodoviárias, e no momento, infraestruturas digitais. De cabos subfluviais a satélites privados, diversas são as técnicas implementadas para “conectar a Amazônia”, mas quais os custos reais dessa conexão? Este painel propõe uma análise crítica das contradições presentes na conexão do território Amazônico, na busca especialmente pela construção de uma internet inclusiva, diversa e soberana.
  
  

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  A Amazônia foi, por muito tempo, estereotipada como sinônimo de floresta e riqueza, de modo a ignorar que não apenas a floresta, mas também as beiras dos rios e das estradas, possuem povos que ainda necessitam de conexão para além dos banzeiros e das pororocas. O Governo Federal buscando reverter o cenário de isolamento de conectividade da região, criou o Programa Norte Conectado, com o objetivo de possibilitar a expansão da infraestrutura de comunicações na região a partir da implementação de cabos de fibra óptica subfluvial, infraestruturas nas quais se tem feito investimentos de mais de um bilhão de reais, com a perspectiva de conectar a Amazônia ao resto do país. Não obstante, os satélites de baixa órbita da Starlink, desde 2022, tem sido utilizado como a principal forma de conexão virtual, especialmente por sua disponibilidade de serviço às regiões remotas e pelo baixo custo – razão pela qual tais tecnologias têm sido também utilizadas por garimpos ilegais e até mesmo por cartéis milicianos da região. O avanço da conectividade na região é vital, especialmente no contexto de digitalização dos serviços públicos, todavia, o avanço sem levar em consideração perspectivas ancestrais de tecnologias, certamente impactarão no desenvolvimento das comunidades amazônicas. Por isso, o painel tem como objetivo principal discutir criticamente a disputa pelas infraestruturas digitais na Amazônia, a partir da perspectiva de inclusão digital, conectividade significativa e preservação das individualidades locais. Assim, o workshop terá como objetivos: I) Identificar o cenário de conexão, comunicação e circulação de conhecimento da região amazônica; II) Compreender os desafios e oportunidades da expansão da conectividade digital frente à preservação cultural, ambiental e à autonomia comunitária; e III) Apontar perspectivas de integração entre tecnologias digitais emergentes e práticas sociais ancestrais, de modo a construir uma visão plural e inclusiva da conectividade amazônica.
  

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  Grande parte da Amazônia ainda enfrenta sérios desafios de conectividade, sendo comum a ausência ou precariedade do acesso à Internet em localidades rurais, ribeirinhas e em territórios indígenas, por exemplo. Nesse contexto, políticas como o Norte Conectado têm buscado expandir a infraestrutura digital por meio da implementação de fibras ópticas nos rios amazônicos, além do uso de satélites de baixa órbita. Todavia, compreender a conectividade amazônica apenas a partir da lógica da infraestrutura física limita o debate sobre Governança da Internet, considerando que, segundo dados da TIC domicílios (2023), 55,3% fundamentou o não uso pelo alto custo de serviço, demonstrando a ausência de sustentabilidade da tecnologia na região. Assim, a governança da internet na região tem divergido do princípio de governança democrática e colaborativa ao ignorar as tensões existentes: de um lado, a atuação de empresas e órgãos governamentais, que concentram esforços na instalação de cabos e no fornecimento de serviços de Internet; de outro, a resistência de povos originários e comunidades locais, que reivindicam um modelo de conectividade que respeite a cultura, a autonomia e a preservação ambiental. Essa divergência de interesses exige ampliar a compreensão sobre quem define as regras da conectividade na Amazônia e como tais definições afetam tanto a inclusão digital quanto os modos de vida da população. Assim, o tema é relevante para a Governança da Internet porque amplia o campo de reflexão sobre os sentidos de estar conectado, tensionando a predominância de soluções puramente tecnológicas e apontando para a necessidade de processos de governança que sejam inclusivos, plurais e interculturais. Esse debate contribui não apenas para a construção de políticas públicas mais eficazes e sustentáveis, mas também para qualificar a própria noção de governança, incorporando dimensões sociais, ambientais e culturais que são fundamentais para a realidade amazônica.
  
  

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  O painel será dividido em 2 blocos. No primeiro, o setor governamental e o empresarial terão 10 min cada, guiados pelas perguntas: a) Setor governamental: como alinhar a política de conectividade à agenda climática e à Agenda 2030? b) Setor empresarial: quais os principais desafios para conciliar lucro, responsabilidade social e respeito às comunidades locais? No segundo, o setor acadêmico e a sociedade civil responderão: a) Setor acadêmico: quais as principais disputas políticas, econômicas e culturais em torno da infraestrutura digital na Amazônia? b) Terceiro setor: como visualizar o discurso de isolamento de comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas frente às práticas locais de conexão? Haverá 10 min para perguntas ao final de cada bloco. Por último, cada painelista terá 3 min para considerações finais, e a relatoria encerrará em 5 min.
  

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  O workshop abordará a participação ativa dos públicos presencial e remoto. As formas de engajamento incluem: a) Participação Presencial: Os participantes poderão interagir diretamente durante as discussões, aproveitando um espaço para perguntas; b) Participação Remota: Os participantes poderão interagir através do chat da transmissão do YouTube; c) Carta de Governança Democrática: será proposta a construção coletiva de uma carta de manifestação e recomendações voltadas ao fortalecimento de uma governança democrática das disputas sobre a infraestrutura digital na Amazônia. Para tanto, será disponibilizado um QR Code para um documento com a carta pré-estruturada, contendo um link de acesso a um Padlet no qual os participantes poderão registrar suas sugestões para aprimoramento da manifestação. Após a sistematização das contribuições, a carta será impressa e distribuída nos corredores do evento, além de divulgado online e anexado à relatoria.
  

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  O painel possibilitará uma consolidação de informação sobre as disputas de infraestruturas digitais na Amazônia, bem como os caminhos possíveis a serem seguidos de forma a garantir políticas públicas de inclusão digital, sem realizar um apagamento de culturas e saberes locais e tecnoancestrais. Assim, o público compreenderá o papel que tal tecnologia desempenha na região, incluindo seus riscos e potenciais para a justiça climática no território.
  Os resultados esperados são: i) diagnóstico do cenário de conectividade amazônica, com a sistematização das condições de acesso, comunicação e circulação de saberes na região; ii) Identificação de desafios e oportunidades, analisando de forma crítica dos impactos da expansão digital frente à preservação cultural, ambiental e à autonomia das comunidades; iii) Formulação de perspectivas integradoras, propondo caminhos para articular tecnologias emergentes e práticas sociais ancestrais, fortalecendo uma visão plural e inclusiva de conectividade.
  

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Governança democrática e colaborativa

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC – Inclusão digital | IACO – Acesso e conectividade | ISCI – Internet e o Desenvolvimento Sustentável

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A equipe se mostra diversa, cuja participação será de duas mulheres cis brancas, uma mulher negra quilombola, um homem cis branco, um homem cis negro e uma pessoa não binária branca, demonstrando um equilibrio na representatividade de gênero e na inclusão de pessoas trans-não-binárias no debate da Governança da Internet. Destaca-se ainda a participação das múltiplas regiões brasileiras, com especial destaque ao norte e nordeste, por serem regiões historicamente sub representadas nos estudos e participação da Governança da Internet. Deste modo, a proposta traz a diversidade não apenas nos integrantes do painel, mas também no conteúdo, pois o debate se desenvolverá a partir de uma perspectiva amazônica, cujo cenário é de constante apagamento e invisibilização.