Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  O workshop propõe uma reflexão sobre a digitalização dos serviços públicos no Brasil, marcada por contratos com grandes corporações estrangeiras que geram dependência tecnológica e uso escuso de dados nacionais. Discutirá também os impactos dessa lógica no exercício da cidadania e acesso a direitos sociais, abrindo espaço para debater possibilidades e desafios de alternativas nacionais soberanas centradas no cidadão.
  
  

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  A discussão envolve uma reflexão sobre o direito ao acesso à Internet, aos serviços online e à participação cidadã no desenvolvimento de plataformas governamentais para a prestação de serviços públicos, questões geopolíticas sobre a economia de dados e como o Brasil se insere nessa lógica do capitalismo global, assumindo uma posição de dependência que atrasa o desenvolvimento tecnológico nacional e coloca em risco sua soberania. A partir disso pretendemos propor uma discussão partindo de uma perspectiva crítica que aponta a importância de pensar os aspectos territoriais, sociais e financeiros que dificultam ou impossibilitam o pleno acesso à Internet, estabelecendo as possibilidades e contribuições dos diferentes setores para superar essas barreiras, para alcançar a democratização e ampliação do bem estar humano, quando se efetiva os direitos de acesso, conhecimentos e participação da população. Portanto, temos como objetivo destacar que a digitalização dos serviços públicos deve visar a expansão do acesso à cidadania promovido pelo diálogo e participação e não um ideal de inovação que promova desigualdades e coloque em xeque a autonomia e soberania nacional.
  

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  A digitalização dos serviços públicos se dá principalmente no desenvolvimento de Plataformas voltadas para o serviço público, por exemplo: Gov.br, ConectSus, SP.Gov.BR, Carioca Digital, Serviço Cidadão Niterói, 156 - Curitiba, Cadastro Online - Curitiba, Conecta Recife, Floripa On, 156+POA, entre outras. Esse processo de desenvolvimento de plataformas tem se dado a nível municipal, estadual e nacional sem um amplo debate com a população, com desenvolvedores, com trabalhadores do setor público e com a academia.
  O desenvolvimento de Plataformas é parte fundamental da Internet atual. Opera como uma organização algorítmica que permite ao usuário interagir no mundo digital a partir de um conjunto de usos previamente delimitados e padronizados pelo design da plataforma. Esse processo tem transformado as lógicas de relação dos usos humanos com a Internet a partir de modelos que facilitam e incentivam a interação dos usuários com o conteúdo e com outros usuários, amplia a captura e tratamento de dados e que é operado por diferentes atores, como grandes empresas globais de tecnologia, empresas locais e governos.
  Assim é crucial pensar a discussão sobre as plataformas e o desenvolvimento de plataformas de serviços públicos a partir dos princípios da governança da Internet, incluindo a participação cidadão, privacidade do indivíduo, governança multissetorial, democrática e colaborativa e a universalidade, que ressaltamos como destaque pois ela não apenas não é garantida sob a lógica de digitalização dos serviços públicos como se mostra como cada vez mais crítica quando a falta de acesso a Internet chega nos níveis de não garantia de direitos sociais.
  

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  O workshop iniciará com 10 (dez) minutos de apresentação para a mediadora e apresentação de um quiz para engajar a audiência. Após o quiz iniciaremos a dinâmica do workshop que consistirá em uma pergunta orientadora para cada convidado do painel. Estabeleceremos 10 (dez) minutos de fala para cada integrante, totalizando 40 (quarenta) minutos para os palestrantes, a partir da seguinte ordem: Nicole Fagioli (setor governamental), apresentando o serviço público digital de Niterói, seguida de Fernanda Lobato (setor empresarial), trazendo a ideia de design e acessibilidade, depois a Professora Ana Cristina Fernandes (comunidade técnica e científica) apresentará questões sobre território nacional e inovação, por último Alexandre Boava (terceiro setor) com a perspectiva de luta social, apropriação técnica e soberania digital.
  

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Através de quiz sobre o uso dos serviços públicos (com respostas que apontam a intensidade do uso e dificuldade) realizaremos uma dinâmica inicial, totalizando 5 (cinco) minutos, para engajar a audiência tanto presencial quanto remota, verificar a frequência e barreiras do uso dos serviços públicos digitais que são efetuados pelo público participante e demonstrar como o tema possui atravessamentos no cotidiano das pessoas. Por fim, a audiência contará com 30 (trinta) minutos para perguntas, que serão realizadas em blocos de 2 (duas) perguntas presenciais e 1 (uma) pergunta online por rodada. Caso não haja pergunta online a rodada contará com mais 1 (uma) pergunta presencial.
  

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Estabelecer as problemáticas do modelo atual de digitalização dos serviços públicos no Brasil, com pouca participação multisetorial, promoção de desigualdades e ameaça à soberania nacional. Ainda, o workshop pretende demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos diferentes setores e as contribuições que o multissetorialismo pode fornecer no estabelecimento de um serviço público digital amplamente acessível e soberano. Pretendemos demonstrar a importância de uma governança democrática e colaborativa nesse âmbito conectada a um compromisso com a universalidade de acesso de maneira a garantir direitos e construir uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefícios de todos.
  

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Governança democrática e colaborativa

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC – Inclusão digital | ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais | QJUR - Soberania de dados e soberania digital

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Região | Grupos marginalizados

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  Os integrantes do painel contam com diversidade de gênero, sendo em sua maioria mulheres, e de região, visando demonstrar que essa é uma problemática nacional. Além disso, foram convidados para compor o painel pessoas que trabalham diretamente com a perspectiva de diversidade e inclusão. Fernanda Lobato designer e especialista em acessibilidade, trará para a discussão a experiência de uso de serviços públicos digitais em uma perspectiva de gênero e deficiências, além de como garantir a inclusão desses grupos por meio do design acessível. Alexandre Boava, representante do núcleo de tecnologia do MTST trará a perspectiva de grupos marginalizados no que diz respeito à falta de acesso a serviços e direitos do cidadão.