Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  A relação de comunidades quilombolas com a internet ainda é um desafio. Apesar dos avanços na conectividade, muitas ainda não têm acesso ou enfrentam conexões precárias. Além disso, ao entraram no ambiente online, povos de quilombos ficam vulneráveis a ataques racistas e à exposição indevida de sua cultura. Este workshop busca discutir melhor esse cenário e propor estratégias para o seu enfrentamento.
  

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  As comunidades quilombolas no Brasil representam um dos maiores símbolos de resistência da população negra. Se outrora elas serviram como um local para abrigar escravizados que fugiam das torturas do sistema colonial e proporcionavam uma nova possibilidade de existir, atualmente os seus mecanismos de sobrevivência ainda são ativados para assegurar a sua manutenção, em uma sociedade que não valoriza adequadamente a história de comunidades tradicionais.
  Enquanto o mundo discute avanços e possibilidades com sistemas de inteligência artificial, os quilombos ainda lutam para conseguir usufruir da internet da melhor forma. As consequências dessa exclusão são inúmeras, sobretudo em um cenário em que o governo federal avança em estratégias de transformação digital, com o acesso a serviços públicos frequentemente intermediado pela internet, incluindo o próprio procedimento de reconhecimento de territórios quilombolas.
  A discriminação contra essas comunidades, porém, não para no acesso. Quando conseguem adentrar no ambiente online, é comum que enfrentem discurso de ódio e até mesmo a exposição indevida ou desinformativa sobre sua vida, cultura e religião. Ainda assim, lideranças quilombolas veem a importância do espaço digital como instrumento de visibilização das suas pautas. No encontro dos desafios de infraestrutura de conexão, falta de letramento digital e discriminação racial, é possível concluir que a relação de comunidades quilombolas com a internet precisa superar obstáculos significativos para alcançar seu potencial emancipatório e transformador.
  Pensando nisso, o presente workshop tem como objetivo discutir e compreender melhor essas dificuldades, barreiras e oportunidades quando o assunto é a inclusão digital de quilombos brasileiros. Mais do que visibilizar uma pauta que, muitas vezes, é deixada de lado, assim como essas comunidades, a mesa pretende construir coletivamente caminhos para que a internet também sirva aos povos de quilombo.
  

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  Uma governança da internet que se pretende justa e democrática não pode deixar lado os temas que atingem de forma diferenciada grupos sociais historicamente marginalizados, como é o caso de populações quilombolas. Enquanto em cidades como Belo Horizonte, um movimento iniciado por uma liderança do Quilombo Mangueiras conseguiu internet gratuita para o território junto à Prefeitura da capital, o que colaborou para que o mesmo ocorresse com outros quilombos urbanos da cidade, essa não é a realidade de outros comunidades no próprio estado de Minas Gerais e em outros do Brasil.
  Apesar de indicadores de pesquisas como a TIC Domicílios apontarem um crescimento anual do acesso à internet no país, grande parte dos quilombos permanece na porcentagem que não é alcançada por esse avanço. Os debates sobre novas tecnologias, como a ampliação da cobertura de conexão 5G e o fomento para o desenvolvimento de sistemas de IA, parecem correr de forma alheia ao fato de que comunidades tradicionais ainda lutam para conseguir o mínimo, que é um acesso à internet de qualidade e que contribua para o exercício de direitos fundamentais. Por outro lado, para os quilombolas que conseguem vencer a barreira da infraestrutura, a discriminação racial e a exposição indevida de sua cultura são ameaças reais no espaço digital, especialmente em um cenário de desregulação de plataformas digitais.
  A relevância do presente painel, portanto, ultrapassa o da mera denúncia de um problema. Através de contribuições de vozes de destaque no tema e respeitando o protagonismo do povo de quilombo, o seu diferencial e relevância está em proporcionar novos olhares e perspectivas para contribuir no debate de melhoria dos níveis de conectividade nesses territórios e para uma regulação de plataformas digitais que assegure um ambiente online saudável para essas pessoas.
  

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  O painel iniciará com 10 minutos para apresentação do tema, palestrantes e metodologia pela moderação. A partir de uma pergunta provocadora inaugural, todos os palestrantes terão até 5 minutos para apontar suas principais preocupações sobre o tema. Em uma segunda rodada, serão feitas perguntas específicas para cada painelista, que poderão ser respondidas em até 10 minutos. Como forma de promover o debate, serão assegurados entre 15 a 20 minutos para perguntas pelo público presencial e online.
  

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Como forma de preparação ao painel, nos dois meses anteriores à realização do FIB, serão consultadas até 3 comunidades quilombolas distintas, a fim de reunir perguntas de interesse sobre o tema do workshop. Esta consulta prévia servirá para informar a moderação na elaboração das perguntas aos painelistas e para convidar as respectivas comunidades a acompanharem o debate remotamente. Nesta etapa, também será buscado o contato com comunidades quilombolas de Belém e região metropolitana, para que compareçam presencialmente no FIB e apresentem suas demandas locais. Fora isso, os 20 minutos finais do painel serão utilizados para incentivar o engajamento da audiência presencial e remota ao vivo, por meio da formulação de perguntas.
  

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Em termos de impacto, o presente workshop tem como resultados esperados: a) contribuir para a formulação de políticas públicas orientadas a uma melhor inclusão digital de comunidades quilombolas; e b) elucidar os desafios e propor caminhos para que o uso da internet por esse público possa ser efetivamente emancipador, incluindo aportes para se pensar uma regulação de plataformas digitais antidiscriminatória. Em termos de produto, será elaborado um policy paper após o evento, contendo: a) breve descrição do problema; b) as perguntas e preocupações apresentadas pelas comunidades quilombolas consultadas previamente ao evento; c) a relatoria do painel; e d) recomendações para stakeholders. Este documento será disponibilizado de forma gratuita na internet e enviado para tomadores de decisão e atores interessados.
  

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Universalidade

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC – Povos originários e tradicionais | IACO – Acesso e conectividade | ISCI – Discurso de ódio

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Cor ou raça | Região | Grupos marginalizados

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  Primeiramente, ao abordar sobre o tema de comunidades quilombolas, a proposta endereça, ao mesmo tempo, os aspectos de raça e de grupos marginalizados. Contando com 4 pessoas negras, incluindo moderador e relator, o painel tem como foco conversar sobre e com pessoas advindas de quilombos, a fim de que a sua perspectiva seja condutora no debate que fala diretamente sobre suas vivências. No que tange à região, o painel conta com pessoas de todas as 5 regiões do Brasil, a fim de abarcar a diversidade de realidades existentes em um país de dimensões continentais. Será possível conversar desde o desafio de entrar e estar na internet em quilombos na região amazônica e sudeste, como também sobre os problemas de conectividade a partir da Agência Nacional de Telecomunicações até o pequeno provedor que atua localmente, na região Sul do país. Tal diversidade tem o condão de qualificar o debate público, por meio da pluralização de lugares de fala.