Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  O workshop discute a produção e circulação de conteúdos de abuso sexual infantil online de meninas e adolescentes, fenômeno agravado com a Inteligência Artificial, os autocodificadores e redes adversárias generativas (GANs). A partir de dados recentes no Brasil e no mundo, serão debatidos impactos sociais, desafios regulatórios, responsabilidades das plataformas e práticas de acolhimento às vítimas. A proposta busca indicar estratégias multissetoriais para prevenir abusos e fortalecer direitos.
  

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  O workshop tem como objetivo analisar criticamente o crescimento do uso de inteligência artificial generativa na produção de deepfakes sexuais envolvendo meninas e adolescentes, reconhecendo-o como uma das expressões mais graves da violência digital de gênero. Em agosto de 2025, o chamado “efeito Felca” trouxe à tona o problema da adultização infantil e escancarou vulnerabilidades já denunciadas por pesquisadores e organizações da sociedade civil. Em poucos dias, denúncias de pornografia infantil à SaferNet aumentaram 114%, totalizando 1.651 casos em apenas uma semana. A pressão pública resultou em avanços legislativos inéditos: o Senado aprovou o PL 2628/2022, apelidado de “ECA Digital”, que impõe obrigações às plataformas e reconhece o direito à proteção das infâncias em ambientes digitais.
  Paralelamente, dados internacionais demonstram a gravidade do cenário. A Internet Watch Foundation registrou, em 2024, 3.512 produções ilegais criadas por IA apenas no primeiro semestre, 99% delas retratando meninas com idades entre 7 e 13 anos. No Brasil, a Human Rights Watch denunciou o uso não autorizado de mais de 170 imagens de crianças brasileiras em bancos de dados para treinar modelos generativos, que depois foram explorados em contextos maliciosos.
  O workshop discutirá esses dados e experiências, abordando: o enquadramento jurídico e regulatório em construção no Brasil; a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção e remoção de conteúdos abusivos; a necessidade de fortalecimento de medidas de literacia midiática, cidadania digital e proteção por design; e a urgência de criar mecanismos de apoio às vítimas, considerando os impactos psicológicos e sociais das violações.
  

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  O avanço das deepfakes sexuais direcionadas a meninas e adolescentes representa um desafio urgente para a governança da Internet, pois une vulnerabilidades históricas de gênero à aceleração tecnológica da inteligência artificial generativa. Dados recentes da SaferNet apontam que sete em cada dez denúncias de crimes cibernéticos no Brasil referem-se a conteúdos de abuso sexual infantil. A Internet Watch Foundation identificou milhares de produções ilegais criadas por IA em 2024, com predominância de vítimas do sexo feminino e em idade escolar. Esses números revelam um cenário que não pode mais ser ignorado.
  A questão envolve diretamente o debate sobre regulação e responsabilidade de intermediários, historicamente atravessado por impasses políticos, como evidenciado pela tramitação do PL das Fake News. A aprovação recente do PL 2628/2022 no Senado, considerado um marco para a proteção infantojuvenil online, mostra que a pressão social pode destravar a agenda regulatória, mas também evidencia a defasagem entre a velocidade do avanço tecnológico e a resposta legislativa.
  Do ponto de vista da governança, o tema é central porque exige articulação multissetorial, equilíbrio entre inovação e proteção de direitos, e mecanismos internacionais de cooperação para lidar com conteúdos que atravessam fronteiras digitais. A integridade de meninas e adolescentes está em jogo, mas também a confiança pública na Internet como espaço seguro, confiável e alinhado a valores democráticos.
  Ao dialogar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (4, 5 e 16), com o Global Digital Compact e o Comentário Geral n. 25 da ONU, o workshop reforça que a proteção infantojuvenil no ambiente digital não pode depender de comoções episódicas ou respostas fragmentadas. Trata-se de um compromisso contínuo e coletivo, que deve orientar a governança da Internet no Brasil e no mundo, assim como a pluralidade de infâncias e adolescências.
  

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  A estrutura proposta busca contemplar a diversidade de perspectivas envolvidas na construção desta temática, permitindo que os setores interajam de forma alinhada aos objetivos da proposta. O cronograma será desenvolvido da seguinte maneira:
  Abertura e contextualização: Apresentação do painel e contextualização do tema pela mediação (5 minutos).
  Exposição dos palestrantes: Convidar cada palestrante a apresentar suas considerações, conforme a seguinte estrutura: academia, setor privado, terceiro setor e governo (8 minutos para cada, totalizando 32 minutos).
  Interação com o público: Convite para que a audiência (presencial e virtual) compartilhe perguntas e comentários (20 minutos).
  Respostas e considerações: Espaço para as respostas dos palestrantes e considerações finais (5 minutos para cada um, totalizando 25 minutos).
  Encerramento: Considerações finais pela moderação e relatoria, que trarão uma síntese das recomendações realizadas pelos especialistas (8 minutos).
  

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Para envolver ativamente o público presencial e remoto, serão utilizados mecanismos interativos como Miro e Mentimeter, acessíveis via QR Code. Essas ferramentas permitirão perguntas, enquetes e comentários, gerando resultados em rankings e nuvens de palavras em tempo real. Além disso, serão realizados desafios rápidos, como quizzes temáticos e votações para identificar os principais pontos de interesse. Outra estratégia será o desenvolvimento de um mural digital colaborativo, onde os participantes poderão compartilhar sugestões e percepções, contribuindo para a construção de um relatório final com uma visão coletiva. Para complementar, serão incluídas sessões de perguntas rápidas e dinâmicas de grupo para estimular o debate e aprofundar as discussões. Todas essas atividades terão duração total de 20 a 25 minutos, garantindo a participação de todos e tornando o encontro mais dinâmico e produtivo.
  

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  - Dar visibilidade ao impacto das deepfakes sexuais sobre meninas e adolescentes como forma de violência digital de gênero.
  - Apresentar dados recentes do Brasil e do mundo, conectando vulnerabilidades locais a experiências internacionais.
  - Discutir lacunas e avanços regulatórios, bem como a responsabilidade das plataformas digitais.
  - Refletir sobre estratégias de prevenção, com foco em educação e literacia digital.
  - Identificar medidas de acolhimento e apoio às vítimas.
  - Estimular a cooperação entre governo, setor privado, sociedade civil, academia e juventude.
  

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Liberdade, privacidade e direitos humanos

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC - Questões relacionadas a gênero | IA - Riscos da IA | PRIS – Segurança e proteção das crianças online

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Idade ou geração | Cor ou raça

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A proposta contempla diversidade regional, com representantes do Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, garantindo que diferentes realidades locais estejam presentes no debate. A mesa será composta majoritariamente por mulheres cisgêneras, incluindo também a participação de uma mulher trans e um homem cis, refletindo pluralidade de identidades de gênero. Três pessoas negras integram o painel, assegurando a abordagem de dimensões raciais e interseccionais. O grupo também reúne distintas faixas etárias e setores, com ênfase em pessoas jovens. Essa composição assegura múltiplos olhares, amplia a representatividade e cria espaço para perspectivas sobre os caminhos possíveis no enfrentamento às deepfakes sexuais contra meninas e adolescentes.