Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Se as redes sociais têm se constituído como ambiente de democratização da liberdade de expressão, ainda que marcada por situações de abusos constituídos pelos discursos de ódio, o workshop visa discutir e informar como as redes sociais também têm sido palco para silenciamentos. O chilling effect, enquanto efeito inibidor, visa demonstrar como indivíduos podem se sentir desencorajados nas redes sociais, especialmente por meio da vigilância, podendo atingir os direitos fundamentais da democracia.
  

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  1 - Analisar os impactos do chilling effect nas redes sociais:
  Consiste em explorar de maneira crítica como o fenômeno do chilling effect se manifesta no ambiente digital. As redes sociais, ao mesmo tempo em que ampliam o acesso à informação e possibilitam novas formas de participação cívica, também podem funcionar como espaços de intimidação, censura e desencorajamento do exercício das liberdades. A vigilância constante, seja por órgãos estatais, seja por mecanismos privados de monitoramento, bem como a possibilidade de ataques coordenados, discursos de ódio e linchamentos virtuais, acabam por desencorajar indivíduos de exercerem sua liberdade de expressão. O resultado é a autocensura, que pode não apenas afetar experiências individuais, mas também enfraquecer coletivamente o debate público, reduzindo a pluralidade de ideias disponível para a sociedade. Neste objetivo, busca-se aprofundar a análise sobre como a sensação de insegurança e a percepção de riscos no uso das redes sociais geram impactos concretos no comportamento dos usuários e nos limites da sua atuação comunicativa online.
  
  2 - Refletir sobre os desafios democráticos, jurídicos e sociais decorrentes do fenômeno:
  Pretende discutir de forma integrada os reflexos do chilling effect sobre o Estado Democrático de Direito, especialmente no tocante à proteção das liberdades fundamentais. O debate pretende abordar não apenas os aspectos sociais e psicológicos ligados ao medo e ao silenciamento, mas também as implicações jurídicas e políticas. A restrição, ainda que indireta à liberdade de expressão, representa uma ameaça sutil e difusa, capaz de afetar pilares essenciais da democracia brasileira. Assim, o painel propõe refletir sobre possíveis caminhos regulatórios, políticas públicas e estratégias institucionais que possam fortalecer a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital, assegurando que as redes sociais sejam espaços de pluralidade, convivência democrática e exercício livre das liberdades.
  

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  A discussão sobre o chilling effect nas redes sociais é central para a governança da Internet, pois dialoga diretamente em um dos seus pilares fundamentais: a garantia de um ambiente digital plural, seguro e democrático. Se, por um lado, as plataformas digitais foram criadas e se consolidaram como espaços de democratização da expressão, capazes de ampliar vozes historicamente marginalizadas e de potencializar a participação cidadã, por outro, tornaram-se também ambientes de vigilância, controle e silenciamento indireto. O chilling effect, enquanto fenômeno que explica a autocensura, compromete a circulação livre de ideias e reduz a diversidade de perspectivas que alimenta o debate público.
  
  Para a governança da Internet, compreender esse fenômeno é essencial, pois se conecta às questões de regulação, transparência e responsabilidade das plataformas, bem como ao papel do Estado na proteção de direitos fundamentais. Uma governança legítima precisa equilibrar a necessidade de combater abusos, como a desinformação e o discurso de ódio, com a obrigação de resguardar liberdades individuais. Nesse cenário, o chilling effect expõe o risco de políticas e práticas que, ainda que bem-intencionadas, podem ter efeitos inibidores e prejudicar a confiança dos usuários nas redes.
  
  Além disso, a relevância do tema está no fato de que a governança da Internet não se limita a aspectos técnicos ou jurídicos, mas envolve também dimensões éticas e sociais. O fortalecimento da democracia digital depende da construção de mecanismos que mitiguem os efeitos inibidores, assegurem transparência algorítmica e ampliem a participação cidadã na formulação de políticas públicas sobre o ambiente digital. Portanto, debater o chilling effect é refletir sobre como garantir uma Internet aberta, inclusiva e alinhada aos princípios democráticos que orientam sua governança.
  

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  A participação no workshop será realizada no formato de mesa de debate, a fim de tornar a discussão entre os painelistas mais interativa e engajando também audiência. No início, será realizada uma breve contextualização do tema pela moderação, seguida por uma pergunta chave a um dos painelistas. Na sequência, a pessoa que respondeu será responsável por endereçar uma nova pergunta a um segundo membro da mesa. Essa dinâmica será efetuada até que todos tenham perguntado e respondido, a fim de trazer a percepção de cada palestrante e, por conseguinte, de cada setor. O debate será realizado em dois blocos de 30min cada. No intervalo entre tais, a audiência será convidada a participar, endereçando questões aos painelistas, em um intervalo de 10mins cada. Será valorizada a participação também da audiência virtual.
  
  

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  1. Antes do evento, nas redes sociais, do proponente e dos painelistas, será feita uma divulgação do evento e do painel, compartilhando as chamadas NIC.br e também as dos participantes e suas instituições. Nessa fase, serão produzidos conteúdos para contextualizar a temática ao público, um “esquenta” das discussões que serão realizadas.
  2. Durante o FIB, alguns materiais gráficos serão distribuídos contendo um Código QR que direcionará para um Padlet com: a) materiais diversos e pesquisas científicas sobre chilling effect nas redes sociais; b) uma chamada para o painel com resumo e LinkedIn dos painelistas; c) Uma caixinha de pergunta disparadora que será introduzida na dinâmica do painel. Além disso, durante as exposições, será feito uso do chat da transmissão do Youtube, com reserva de tempo para interações com o público.
  3. Após o painel, resumos da discussão, apresentações e links relevantes serão disponibilizados no Padlet do painel e divulgados pelos organizadores do workshop na
  

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Espera-se que o painel contribua para ampliar a compreensão acadêmica, política e social sobre o fenômeno do chilling effect nas redes sociais, destacando seus impactos na liberdade de expressão, na participação cidadã e na qualidade do debate público. Como resultado, pretende-se sensibilizar os participantes quanto aos riscos de silenciamento indireto, especialmente em relação a grupos historicamente marginalizados, que sofrem de forma desproporcional os efeitos da vigilância e da violência online.
  
  O debate deve gerar insumos para fortalecimento na proteção de direitos fundamentais no ambiente digital, sempre em consonância com os princípios da governança multissetorial da Internet. Além disso, almeja-se promover um espaço de diálogo inclusivo entre diferentes setores.
  
  Em síntese, busca-se que os resultados do painel não apenas aprofundem a reflexão teórica, mas também ofereçam caminhos práticos para assegurar que as redes sociais continuem sendo espaços de pluralidade.
  

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Liberdade, privacidade e direitos humanos

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC – Grupos excluídos e minoritários | ISCI – Liberdade de expressão | TSAU - Bem-estar digital

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Grupos marginalizados | Cor ou raça

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A proposta integra os aspectos de diversidade ao considerar que o chilling effect não afeta todos os usuários de forma uniforme: grupos marginalizados, incluindo mulheres, pessoas negras, população LGBTQIAPN+ e outros sujeitos historicamente silenciados, tendem a ser desproporcionalmente impactados.
  
  No conteúdo, a discussão abordará como a vigilância, a violência simbólica e os ataques virtuais incidem com maior intensidade sobre esses grupos, reforçando desigualdades e ampliando barreiras ao exercício da liberdade de expressão. Já na composição dos integrantes, busca-se garantir pluralidade de trajetórias e perspectivas, de modo a enriquecer o debate e que a reflexão sobre governança da Internet contemple a interseccionalidade.
  
  Do mesmo modo, a inclusão de especialistas de ambos os gêneros em porcentagem equivalente é igualmente crucial. As mulheres têm sido historicamente sub-representadas na área de tecnologia e exercício da democracia, apesar de contribuírem para o campo.