Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025 que restringe o uso de celulares nas escolas brasileiras, este painel faz um balanço de sua aplicação no primeiro ano e meio. O objetivo é entender o lugar das telas em uma escola que una inovação tecnológica, saúde e bem-estar. Com vozes de escolas públicas e privadas, especialistas em políticas públicas e o protagonismo do movimento estudantil, o debate traz múltiplas perspectivas para o presente e o futuro da educação digital crítica.
  

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  O painel tem como objetivo promover um espaço de análise crítica e multidisciplinar sobre a implementação da Lei nº 15.100/2025, que instituiu a restrição ao uso de celulares em escolas de educação básica, após um ano e meio de sua vigência. Busca-se, a partir de experiências práticas, evidências empíricas, subsidiar o debate público sobre o uso de tecnologias digitais nas escolas e suas implicações pedagógicas, sociais e de saúde.
  A legislação, embora traga exceções para fins pedagógicos e de acessibilidade (arts. 2º e 3º), foi marcada por controvérsias, notadamente em razão da ausência de participação da sociedade civil e, em especial, da exclusão do movimento estudantil organizado do processo de construção normativa, como evidenciado pelas manifestações públicas da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
  Relatos de estudantes apontaram impactos preocupantes sobre a saúde mental diante da retirada dos celulares, questionamentos sobre a segurança no armazenamento dos aparelhos, a proporcionalidade das sanções aplicadas e a carência de uma reflexão mais aprofundada acerca do papel da tecnologia na promoção de uma educação de qualidade. Soma-se a isso a urgência de uma implementação articulada das estratégias de educação digital com a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, para superar as lacunas no suporte à saúde mental da comunidade estudantil.
  Os dados apontam redução do uso de smartphones e ganhos no rendimento escolar e na convivência, ainda que permaneçam tensões quanto às condições para a implementação da Política Nacional de Educação Digital e das Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares (Resolução 02/2025 do Conselho Nacional de Educação). O painel se apresenta como espaço estratégico para articular experiências locais e visão federal, a fim de subsidiar um debate democrático sobre os rumos da política educacional e sobre o papel das tecnologias digitais na vida escolar.
  

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  A discussão sobre a proibição de celulares nas escolas de educação básica vai além de uma medida restritiva: constitui uma oportunidade estratégica para refletir sobre os usos pedagógicos e instrumentais da tecnologia nos ambientes escolares. O painel assume relevância inédita ao apresentar o primeiro balanço da Lei nº 15.100/2025, norma recente e de grande impacto, trazendo para o Fórum da Internet no Brasil a perspectiva do protagonismo da comunidade escolar e consolidando o espaço do FIB como referência para debates sobre o futuro da educação em um contexto digital.
  O tema exige um olhar equilibrado entre inovação e proteção, considerando crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em consonância com o princípio do Decálogo que trata de Liberdade, Privacidade e Direitos Humanos, e promovendo o acesso seguro à Internet como parte integral da formação. Dialoga ainda com o princípio da Governança Democrática e Colaborativa, ao questionar como sociedade, Estado e escolas podem construir conjuntamente uma gestão democrática do uso da tecnologia, articulando orientações do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação com processos de auto-organização das instituições escolares.
  O painel contribui também para uma interpretação crítica do princípio da Universalidade, problematizando como garantir uma Internet que promova direitos de forma equilibrada, evitando exclusão digital e uso indiscriminado de telas. Por fim, reforça o princípio da Diversidade ao apresentar comparativos entre escolas públicas e privadas, diferentes regiões e faixas etárias, consolidando um olhar plural e inclusivo. Ao articular dados inéditos, experiências práticas e participação multissetorial, o painel fortalece a governança democrática da Internet e oferece ao FIB uma oportunidade única de discutir, de forma qualificada, o futuro da educação e do uso de tecnologias digitais nas escolas.
  

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  A metodologia do Painel será organizada em dois blocos complementares. O primeiro bloco abordará desafios e problemas decorrentes da implementação da Lei nº 15.100/2025, com apresentação de dados, experiências e relatos coletados por cada painelista em suas redes e comunidades, incluindo escolas públicas, privadas e o movimento estudantil. O segundo bloco se dedicará à discussão de soluções e orientações para políticas públicas, promovendo análise crítica e proposições fundamentadas nas evidências e subsídios previamente levantados. Ao final, haverá espaço amplo para participação do público, garantindo o diálogo multissetorial e a incorporação de contribuições adicionais, fortalecendo a construção coletiva de recomendações e o caráter democrático do debate.
  

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  O engajamento da audiência, presencial e remota, será garantido por uma abordagem interativa e dinâmica, que posiciona o público como co-participante do Painel. A moderação envolverá a plateia como um painelista adicional, promovendo comentários e trocas de falas ao longo de toda a sessão. Serão utilizados recursos tecnológicos como nuvens de palavras para identificar desafios percebidos pelo público, bem como quizzes e enquetes em tempo real, permitindo o registro de respostas por região e possibilitando análises comparativas entre diferentes macrorregiões do Brasil. A interação entre as contribuições do público e as reflexões dos painelistas enriquecerá a discussão sobre problemas e soluções da Lei nº 15.100/2025. Ao final, todas as propostas de orientações para políticas públicas serão sistematizadas, gerando um relatório consolidado que servirá de subsídio para futuras ações e debates multissetoriais.
  

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Os resultados pretendidos incluem a produção de um relatório detalhado, sistematizando desafios e sugestões identificados durante o Painel, com registro segmentado por macrorregião. Será realizada a coleta de subsídios da plateia sobre recursos pedagógicos para o uso de telas nas escolas, consolidando uma biblioteca interativa de práticas inovadoras. O Painel apresentará também pesquisa de monitoramento da legislação a partir dos sentimentos e percepções dos estudantes, articulada ao protagonismo do movimento estudantil, com abrangência nacional. Por fim, espera-se pavimentar caminhos para a criação e fortalecimento de redes que promovam espaços de participação contínua sobre tecnologia e educação, garantindo o diálogo multissetorial e a disseminação de boas práticas e orientações para políticas públicas.
  

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Universalidade

  TEMAS DO WORKSHOP

  EDU – Letramento digital | ISCI – Cidadania digital | TSAU - Saúde e Internet

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Região | Idade ou geração | Jovens

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A proposta integra aspectos de diversidade ao reunir representantes das quatro macrorregiões brasileiras e perspectivas de escolas públicas e privadas. Todos os convidados foram convidados a elaborar subsídios a partir de suas realidades para apresentar no Painel, garantindo que suas experiências locais contribuam para o debate. O protagonismo do movimento estudantil, diretamente afetado pela Lei nº 15.100/2025, será assegurado, incorporando suas vozes e experiências na análise da norma. Além disso, oportunidades como o Dia da Internet Segura e as redes existentes dos painelistas serão mobilizadas para a coleta de informações e consultas mais amplas, fortalecendo a participação social. Assim, os painelistas representam suas próprias realidades e trazem contribuições plurais de comunidades, escolas e estudantes, enriquecendo as apresentações e consolidando perspectivas diversificadas para o Painel.