Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Dez anos após o encontro histórico do NETmundial, as Diretrizes do NetMundial+10 voltam ao centro do debate global como um marco para a governança da Internet, reforçando princípios de multissetorialismo, transparência e responsabilidade. Este painel propõe discutir como essas diretrizes podem ser aplicadas nos processos internacionais atuais, à luz das experiências recentes dos diversos setoresem arenas como G20, BRICS, WSIS+20 e debates emergentes sobre soberania digital.
  
  

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  Cada participante apresentará sua experiência em processos internacionais recentes, como as Cúpulas do G20 e dos BRICS nas presidências brasileiras (2024 e 2025), o Pacto Global Digital da ONU (2024) e o WSIS+20 (2025). Esses processos, majoritariamente multilaterais, tiveram diferentes graus de participação multissetorial e evidenciaram a necessidade de fortalecer esse modelo, aspecto central das diretrizes do NetMundial+10 (2024).
  
  O debate examinará como tais diretrizes vêm sendo implementadas (ou não) em âmbito doméstico, explorando conexões e lacunas entre compromissos internacionais e políticas nacionais. A sessão será guiada por questões como:
  - Como os princípios de 2014, reafirmados no NetMundial+10, dialogam com as tensões atuais entre soberania digital e cooperação internacional?
  - De que forma a experiência brasileira na formulação da WSIS, nos anos 2000, e no WSIS+20 reflete transformações do ecossistema global?
  - Como diretrizes globais (WSIS, GDC, G20, BRICS) estão sendo aplicadas localmente e qual o papel de cada setor nesse processo?
  
  O painel reunirá perspectivas multissetoriais e regionais sobre como manter vivo o legado do NETmundial, fortalecendo a cooperação digital em um cenário de disputas geopolíticas, assimetrias regulatórias e desafios à governança global da Internet. Entre os objetivos do workshop estão: compartilhar experiências setoriais em processos recentes, destacando oportunidades e desafios para aplicar as diretrizes do NetMundial+10; refletir sobre como preservar o modelo multissetorial diante de tensões globais; formular recomendações para ampliar participação e transparência em processos internacionais; e identificar estratégias para incluir setores e regiões historicamente sub-representados, garantindo que a aplicação das diretrizes seja sensível às realidades locais.
  

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  A coexistência entre multilateralismo e multissetorialismo permanece como uma das questões centrais da governança global da Internet. Com a ampliação de espaços e iniciativas internacionais que tratam de temas relacionados à rede, especialmente diante do avanço de novas tecnologias e de seus impactos sociais, torna-se fundamental compreender como esses processos podem ser conduzidos de forma mais democrática, inclusiva e conectada às realidades locais.
  
  O Brasil ocupa um papel de destaque nesse debate: além de ser reconhecido internacionalmente por seu histórico na promoção do modelo multissetorial, o país tem presidido blocos multilaterais de peso, como G20 e BRICS, cujas agendas incluem tópicos estratégicos como Inteligência Artificial, Infraestrutura Pública Digital e Governança de Dados.
  
  O NetMundial+10, em 2024, recolocou a necessidade de fortalecer princípios de participação, transparência e responsabilidade. Agora, a aplicação prática de suas diretrizes se apresenta como a nova fronteira da governança da Internet, exigindo debates sobre aprimoramento dos processos participativos e do agenda-setting. Questões como a continuidade e fortalecimento do Fórum de Governança da Internet (IGF), o papel dos IGFs nacionais e regionais (NRIs) e a função de organismos como a ONU ganham relevância em um cenário onde o Estado nacional assume protagonismo, frequentemente associando governança digital a temas de soberania e segurança.
  
  Conciliar a participação efetiva de múltiplos stakeholders com a preservação de uma Internet aberta, interoperável e livre de fragmentações é, portanto, um desafio estratégico para o futuro da governança global.
  

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  A proposta adota a metodologia multissetorial reunindo representantes de governo, setor privado, sociedade civil, comunidade técnica e academia, que compartilharão experiências a partir de suas áreas de atuação. O painel, concebido em colaboração entre governo e terceiro setor, terá como eixo central o multissetorialismo. A sessão será estruturada em três blocos: (i) apresentações iniciais de cada palestrante (8 minutos), guiadas por uma pergunta orientadora sobre a aplicação das diretrizes do NetMundial+10 em contextos nacionais e internacionais; (ii) debate moderado entre os setores, destacando convergências e lacunas; e (iii) diálogo aberto com o público, voltado à formulação de recomendações práticas. A duração total será de 90 minutos, com equilíbrio no tempo de fala entre os(as) participantes. Em consonância com as Diretrizes Multissetoriais de São Paulo, busca-se promover cooperação, diálogo e mecanismos de acompanhamento que fortaleçam o modelo.
  

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  O painel assegurará condições equitativas de engajamento para público presencial e remoto. A moderação, conduzida por pessoa com experiência em processos multissetoriais, estimulará a participação em tempo real. Serão utilizados canais digitais de interação (como Mentimeter ou Padlet) para quem acompanha à distância e microfones para o público presente, garantindo inclusão e diversidade de vozes. A sessão reservará espaço específico para perguntas e comentários ao final de cada bloco, de modo a integrar as contribuições ao debate estruturado. A dinâmica visa não apenas promover diálogo entre palestrantes e audiência, mas também favorecer a construção coletiva de recomendações, de forma que diferentes setores, regiões e perspectivas estejam refletidos no resultado final.
  

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Elaborar e sistematizar recomendações sobre a aplicação prática das Diretrizes do NetMundial+10 em processos globais de governança da Internet, a partir das experiências e perspectivas multissetoriais apresentadas. Fortalecer a posição brasileira como referência na promoção do modelo multissetorial e no equilíbrio entre soberania digital e cooperação internacional. Contribuir para o aprimoramento de processos participativos e de agenda-setting em arenas multilaterais e regionais, de forma a torná-los mais inclusivos, transparentes e conectados às demandas locais. Estimular a articulação contínua entre setores e regiões representadas no painel, visando a implementação doméstica das diretrizes e a construção de consensos que reforcem a legitimidade e a resiliência da governança global da Internet.
  
  

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Governança democrática e colaborativa

  TEMAS DO WORKSHOP

  QJUR – Efeitos extraterritoriais de legislações e regulações | QJUR - Governança da Internet, multissetorialismo | QJUR - Soberania de dados e soberania digital

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A diversidade foi integrada como princípio desde a concepção do painel, orientando tanto a seleção dos participantes quanto o desenho do debate. A mesa assegura equilíbrio de gênero, raça e representação regional, com inclusão de vozes de setores e regiões. Considerando o caráter historicamente fechado de processos internacionais, o aspecto da diversidade foi pensado intencionalmente tanto na composição como no objetivo do painel, que busca socializar o conhecimento sobre esses processos. A ideia, ao discutir o aprimoramento de processos através das diretrizes do NetMundial+10, é justamente refletir sobre o grau de inclusão e participação de vozes diversas frente a esses processos, buscando avançar os debates críticos sobre soberania na esfera da Governança da Internet.