INTRODUÇÃO

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) tornam pública esta Chamada para Submissão de Propostas de Workshops para o 17º FÓRUM DA INTERNET NO BRASIL (FIB17) e Pré-IGF Brasileiro 2027, que será realizado, em princípio, entre os dias 31 de maio e 03 de junho de 2027, em local ainda a ser divulgado.

O FÓRUM DA INTERNET NO BRASIL, iniciativa do CGI.br e executado pelo NIC.br, é realizado desde 2011, propiciando espaços de debates e diálogos multissetoriais, diversos e pluriparticipativos em torno de temas sobre o uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. Em todas suas edições, o FIB reuniu centenas de participantes de todas as regiões do país, atraindo público diverso e multissetorial.

Nessa perspectiva, o CGI.br e o NIC.br convidam a comunidade FIB a apresentar propostas de workshops, em formato Painel ou Mesa-Redonda, que (i) incluam palestrante do setor empresarial, do setor governamental, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica; (ii) que atendam ao critério de diversidade indicado nesta chamada; e (iii) que contemplem abrangências temáticas no escopo da Governança da Internet, tanto global quanto local.

1. PRAZOS DE SUBMISSÃO, SELEÇÃO E CONFIRMAÇÃO

Prazo para envio de propostas	De 28/07/2026 a 06/09/2026
Divulgação dos workshops selecionados	25/01/2027
Prazo para confirmação de palestrantes e participantes	01/03/2027

2. SOBRE AS PROPOSTAS DE WORKSHOPS

As propostas de workshops devem atender a todos os requisitos estabelecidos por esta Chamada, bem como devem ser apresentadas de forma completa e sem lacunas por meio de formulário próprio de submissão.

Cada proposta de workshop deve prever necessariamente metodologia que possibilite a exposição, manifestação e/ou debate de visões multissetoriais diversas e que promova o debate e a reflexão sobre o tema proposto, com participação explicitamente indicada do setor empresarial, do setor governamental, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica, tal como expresso nesta Chamada. Serão especialmente bem-vindas propostas de workshops que tenham como objetivo a construção coletiva de encaminhamentos concretos para as questões debatidas, tais como recomendações e diretrizes que possam subsidiar decisões e/ou políticas.

Todos os workshops selecionados serão transmitidos em tempo real através do canal NICbrVideos e estarão disponíveis permanentemente no mesmo canal. A duração de cada workshop será necessariamente de 90 minutos, incluso nesse intervalo de tempo um período adequado para a interação entre público e palestrantes.

Em razão dos espaços físicos destinados à realização das atividades, da necessidade do correto posicionamento para a transmissão ao vivo em vídeo e da observância das normas de segurança, entre outros aspectos, o espaço disponível: a) no caso de workshop em formato painel, poderá comportar um máximo de 6 pessoas no palco, e terá a configuração em formato plateia; b) no caso de workshop em formato mesa-redonda, contará com disposição específica alinhada com esse formato (ex. configuração em forma de “U” ou “0”), promovendo a igualdade e o diálogo direto entre os participantes.

Toda a infraestrutura física, bem como a de audiovisual, de gravação em vídeo, de transmissão online e de rede com acesso à Internet, necessária para a realização dos workshops, será oferecida pela organização do FIB17. Além da infraestrutura necessária, a organização do FIB17 também providenciará as equipes de operação e de apoio de sala e recursos de acessibilidade.

Proponentes e co-proponentes envolvidos na submissão de workshops para o FIB17 só poderão atuar como representantes de um único setor em todas as propostas submetidas.

Caso a Comissão Organizadora do FIB17 identifique que uma mesma pessoa proponente ou coproponente apareça vinculada a diferentes setores em distintas propostas de workshops por ela submetidas ao FIB17, a Comissão entrará em contato com as pessoas responsáveis pelos workshops afetados, solicitando que os devidos ajustes sejam feitos.

Cada organização envolvida em workshops do FIB17, de qualquer um dos quatro setores, deverá estar vinculada a um único setor em todos os workshops nos quais representantes dessa organização irão atuar, independentemente dos papéis aos quais essas pessoas estejam associadas nesses workshops - proponente, co-proponente, contato primário, contato secundário, moderador(a), relator(a) ou palestrante.

Caso a Comissão Organizadora identifique que representantes de uma determinada organização estão associados a diferentes setores em uma mesma proposta de workshop ou em distintas propostas de workshops submetidas ao FIB17, a Comissão entrará em contato com essa organização e com os contatos responsáveis pelas propostas de workshops afetadas, solicitando que os devidos ajustes sejam feitos nas referidas propostas, de tal forma que a condição acima seja respeitada.

2.1 Formatos de Workshop

No formulário da submissão, o(a) proponente deverá indicar com clareza, em campo específico, o formato previsto para o workshop. Duas opções estão à disposição:

a) Painel — formato de exposição e debate conduzido conforme as regras gerais desta Chamada, com participação ativa dos(as) palestrantes na apresentação de conteúdo próprio sobre o tema proposto. É o formato que historicamente vem sendo executado nos workshops do Fórum da Internet no Brasil;

b) Mesa-Redonda — formato de discussão coordenado por um(a) moderador(a), no qual os(as) palestrantes especialistas dialogam entre si e com o público de forma horizontal e colaborativa, apresentando perspectivas setoriais distintas sobre um mesmo tema, com ênfase na discussão aberta e na troca de ideias, em detrimento de exposições individuais extensas. Neste formato o público presente poderá se sentar na mesa-redonda e participar da discussão, e é esperado um intervalo de tempo maior (entre 40 e 60 minutos) para o debate aberto;

Ambos os formatos seguem as mesmas regras de duração, composição multissetorial, avaliação e apoio de participação estabelecidas nesta Chamada, exceto quando expressamente indicado o contrário.

2.2 Uso de Inteligência Artificial (IA)

Embora ferramentas de IA possam ser utilizadas para auxiliar na redação ou no aprimoramento dos textos, as propostas de workshops devem refletir contribuições próprias dos proponentes. Espera-se que as submissões representem perspectivas autorais autênticas e sirvam de base para debates significativos e aprofundados.

Ferramentas de IA não serão utilizadas na avaliação de mérito e conteúdo das propostas, cuja responsabilidade permanece inteiramente a cargo da Comissão de Avaliação multissetorial do FIB.

3. SOBRE PROPONENTES, CO-PROPONENTES E CONTATOS RESPONSÁVEIS DO WORKSHOP

As propostas de workshops devem conter as seguintes indicações nos campos adequados do formulário de submissão:

- 1 (um) Proponente do workshop (obrigatório)

- 1 (um) Co-Proponente do workshop (opcional)

- 2 (dois) Nomes de Contatos Responsáveis pelo workshop (obrigatório)

3.1. Sobre Proponentes e Co-proponentes

Na submissão da proposta é necessária e obrigatória a correta identificação do(a) proponente do workshop, indicando no formulário de submissão o nome da pessoa ou da organização que concebe, elabora e responde pela proposição do workshop, sendo por ele responsável em todas as etapas do processo. Também é obrigatória a identificação do Setor ao qual o(a) proponente se vincula e a localidade no Brasil onde a pessoa ou organização se situa, nos termos desta Chamada.

Opcionalmente, na submissão da proposta pode-se indicar pessoa ou organização que colabora na concepção e proposição do workshop, na qualidade de Co-Proponente, também responsável pela proposta em todo o processo.

Nos casos em que uma instituição for a proponente ou co-proponente do workshop, é obrigatório indicar, no formulário de submissão, a anuência da organização, que deve ter sido obtida previamente pela pessoa que está fazendo a submissão.

Não há limite para o número de propostas por proponentes (pessoas e/ou organizações) a serem submetidas. Para a programação do evento, no entanto, será selecionada somente uma proposta por organizador, seja ele proponente ou co-proponente.

São vedadas e não serão consideradas válidas propostas em que constem como proponentes e/ou co-proponentes membros da Comissão de Avaliação Multissetorial do FIB17 ou conselheiros titulares e suplentes do CGI.br. As organizações às quais tais pessoas estão vinculadas não ficam impedidas de submeterem propostas.

3.2. Sobre Contatos Responsáveis pela submissão do workshop

São Contatos Responsáveis, necessariamente, pessoas responsáveis pelo preenchimento do formulário no sistema de submissão, que criaram conta no sistema de submissão do FIB17, que conhecem o conteúdo da proposta e, portanto, estão aptas e prontas a encaminharem o atendimento de qualquer solicitação ou esclarecimento pela organização do FIB.

Nome completo, números de telefone e endereços de e-mail dos Contatos Responsáveis são campos obrigatórios no formulário de submissão. Toda comunicação da organização do FIB17 será feita por e-mail para as pessoas indicadas como contatos responsáveis no formulário de submissão.

É obrigatória a indicação de duas pessoas distintas como Contatos Responsáveis.

Pessoas designadas como Contatos Responsáveis são inteiramente responsáveis pela comunicação do workshop com a organização do FIB17, desde a submissão da proposta até a organização e realização do workshop, caso este seja selecionado nos termos desta Chamada.

No caso do workshop ser selecionado, pessoas indicadas como Contatos Responsáveis cuidarão para que as comunicações e orientações da organização do FIB17 sejam encaminhadas junto a Proponentes, Palestrantes, Moderador(a) e Relator(a) do workshop, garantindo que as trocas de informações necessárias ocorram nos prazos estabelecidos, para a realização do workshop no FIB17.

Pessoas indicadas como Contatos Responsáveis também devem garantir que a necessária ciência prévia do convite para compor o workshop seja dada aos(às) palestrantes, moderador(a) e relator(a) antes da submissão da proposta do workshop, bem como garantir que as necessárias informações de nome, e-mail, setor, organização, estado, gênero e minibiografia das pessoas convidadas sejam confirmadas por essas pessoas no sistema de submissão no prazo estabelecido. As pessoas indicadas como palestrantes, moderadoras e relatoras receberão mensagem pessoal de convite a partir do sistema de submissão, o qual precisará ser aceito. A ausência desta confirmação prévia por parte de todos os participantes impedirá a submissão da proposta de workshop.

São vedadas, e não serão consideradas válidas, propostas em que constem como Contatos Responsáveis membros da Comissão de Avaliação Multissetorial do FIB17 ou conselheiros titulares e suplentes do CGI.br. As organizações às quais tais pessoas estão vinculadas não ficam impedidas de submeterem propostas.

4. DA COMPOSIÇÃO MULTISSETORIAL DOS WORKSHOPS

Um dos objetivos do FIB é propiciar diálogos multissetoriais, pluriparticipativos e diversos, por isso os workshops devem necessária e obrigatoriamente garantir a distribuição equânime multissetorial entre os(as) palestrantes, sendo, no mínimo:

- 1 (um/a) palestrante do setor governamental;

- 1 (um/a) palestrante do setor empresarial;

- 1 (um/a) palestrante do terceiro setor;

- 1 (um/a) palestrante da comunidade científica e tecnológica;

Para os fins desta chamada, atendendo ao princípio da diversidade e do multissetorialismo na governança da Internet, as propostas de workshops devem considerar necessariamente a seguinte descrição de cada setor:

Setor governamental – São considerados do setor governamental os(as) integrantes e/ou funcionários(as) dos níveis federal, estadual e municipal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como de organizações intergovernamentais, do Ministério Público e de Agências, Empresas Públicas ou Autarquias, entre outros órgãos ligados ao Poder Público, que no exercício de suas funções participem necessariamente de processos de formulação, implementação e/ou tomada de decisões sobre políticas públicas relacionadas ao tema proposto no workshop, podendo assim contribuir com o debate a partir da perspectiva do setor governamental.

Comunidade científica e tecnológica – São consideradas da comunidade científica e tecnológica as pessoas que se vinculam a instituições dedicadas à pesquisa e ao ensino superior, a comunidades ou organizações técnicas, a sociedades científicas, dentre outras, que pesquisam, elaboram estudos relacionados ao tema proposto no workshop, ou ainda que são responsáveis pela operação e/ou desenvolvimento de funções técnicas relacionadas à Internet, e que possam assim contribuir com o debate a partir da perspectiva da comunidade científica e tecnológica.

Setor empresarial – São considerados do setor empresarial os(as) empresários(as), funcionários(as) técnicos(as) ou de gestão, consultores(as), colaboradores(as) de empresas, microempresários(as) ou microempreendedores(as), integrantes de sindicatos patronais, associações e federações de representação, cujas experiências profissionais tragam contribuições significativas para o tema proposto no workshop na perspectiva do setor empresarial.

Terceiro setor – São consideradas do terceiro setor as pessoas ligadas a organizações não governamentais (ONGs), associações da sociedade civil sem fins de lucro, sindicatos, associações de bairro, de defesa de direitos, ou outras organizações comunitárias, que no exercício de suas atividades tenham relação com o tema proposto e possam assim contribuir com o debate na perspectiva do terceiro setor.

Para os fins desta chamada, além das indicações do(a)s palestrantes dos quatro setores descritos, as propostas de workshops devem considerar as seguintes funções de Moderação e Relatoria:

Moderador(a) é a pessoa que abre a sessão do workshop dando boas-vindas aos demais integrantes e ao público; que apresenta a composição do workshop com breve resumo da experiência profissional de cada integrante; que guia e modera ativamente a discussão dos temas propostos, ordenando as falas e as interações entre os integrantes dos diferentes setores; que promove a participação do público presencial e remoto da sessão; e que garante o cumprimento do horário de início e término.

Relator(a) é a pessoa responsável pela produção e entrega, nos prazos estabelecidos, dos relatórios curto e longo obrigatórios do workshop, apresentando sinteticamente os debates e/ou conclusões, conforme estabelece o item 7 desta chamada.

No caso dos painéis em formato de mesa-redonda, é esperado que o(a)s palestrantes especialistas, além de apresentar sua perspectiva setorial, atuem principalmente como provocadores do debate, estimulando a participação e compartilhamento de perspectivas por parte do público presente, enriquecendo assim a discussão e as contribuições da sessão.

Além da composição equânime multissetorial, as propostas submetidas devem atender a diversidade na composição dos workshops, conforme estabelece o item 5 desta chamada em seus critérios de avaliação.

O FIB17 será conduzido inteiramente em língua portuguesa, com transcrição automática. Caso algum workshop selecionado indique participante que não é fluente na língua portuguesa, a tradução simultânea será obrigatória e de inteira responsabilidade de seus próprios organizadores.

Importante destacar que, assim como no FIB16, a finalização e a submissão das propostas de workshops somente serão possíveis após todas as pessoas componentes da proposta (palestrantes, relator(a) e moderador(a)) realizarem o aceite do convite, que é enviado aos seus respectivos e-mails pela plataforma. Enquanto todos os convites não forem aceitos, a proposta ficará em rascunho na plataforma de submissão, não habilitada para finalização.

4.1. Sobre a participação de pessoas entre 14 e 17 anos

Será possível a indicação de pessoas entre 14 e 17 anos (na data da submissão do workshop) como palestrantes. Note-se, no entanto, que a sua participação poderá ocorrer unicamente na modalidade remota.

Para submissão de proposta com a participação de pessoas entre 14 e 17 anos, será necessário que o proponente encaminhe para o e-mail “forumdainternet@cgi.br”, juntamente com os dados pessoais do adolescente, um termo de consentimento assinado pelo responsável legal para tratamento dessas informações. O endereço de e-mail a ser fornecido no formulário de submissão deverá ser o do responsável legal do adolescente, para fins de comunicação oficial do evento.

No caso de aprovação da proposta, será necessária também a assinatura de um termo de autorização de uso de voz e imagem do adolescente pelo responsável legal.

5. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

As propostas de workshops submetidas devem ser descritas de forma concisa, detalhar seus objetivos e indicar claramente seu formato, o tema e sua relevância para os debates de governança e políticas de Internet, preenchendo todos os campos do formulário de submissão, e serão avaliadas à luz de um conjunto de quatro critérios:

1 - Relevância do tema para a governança da Internet e processos de políticas digitais;

2 - Qualidade e consistência da proposta;

3 - Diversidade dos(as) participantes; e

4 - Adequação da metodologia proposta e engajamento da audiência presencial e remota.

Para o critério 1 sobre a relevância do tema, serão também consideradas as contribuições tangíveis previstas como resultados do workshop, tais como recomendações, ações futuras, entregáveis ou outros encaminhamentos oriundos dos debates.

Para o critério 3 sobre Diversidade será considerada, tanto no conteúdo da proposta quanto na composição de seus integrantes, a atenção aos aspectos de diversidade de gênero, de cor ou raça, de etnia, de região, de pessoas com deficiência, de jovens e de grupos marginalizados ou sub-representados. A Comissão de Avaliação, na seleção final dos workshops que comporão a programação do FIB17, considerará também a diversidade em suas múltiplas dimensões, reservando-se o direito de fazer ajustes finais na seleção para garantir este equilíbrio multissetorial e a pluralidade.

Para o critério 4, referente à adequação da metodologia e ao engajamento da audiência, será avaliada a clareza e a viabilidade da dinâmica escolhida para promover uma interação efetiva entre os(as) integrantes e o público, tanto presencial quanto remoto. Considerando os modelos previstos nesta edição, propostas em formato de Painel deverão demonstrar como equilibrarão a exposição de conteúdos com um espaço qualificado e tempo adequado para a participação da plateia; já as propostas em formato de Mesa-Redonda serão avaliadas pela capacidade de aproveitar a disposição física horizontal (como configurações em "U" ou "O") para fomentar, a partir das provocações do(a)s palestrantes especialistas, um debate aberto, fluido e colaborativo, assegurando que o tempo estendido de discussão (entre 40 e 60 minutos) garanta a participação ativa tanto de quem ocupa o espaço físico da mesa quanto da audiência que acompanha a transmissão online.

Ademais, serão desconsideradas pela Comissão de Avaliação propostas que promovam discriminação, discurso de ódio ou outras formas de violação da dignidade e dos direitos das pessoas.

6. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

As propostas recebidas serão encaminhadas a uma Comissão de Avaliação Multissetorial externa ao CGI.br, ao NIC.br e à organização do FIB17. Além da equanimidade setorial, a composição da Comissão de Avaliação respeitará diversidade de gênero, de região, de cor ou raça e etnia.

Cada proposta será avaliada por 8 avaliadores distintos distribuídos equitativamente entre os quatro setores.

O processo de avaliação será triplamente anônimo, de modo que os(as) avaliadores(as) não terão acesso às informações que identificam os(as) proponentes e suas organizações, nem aos nomes e organizações dos(as) moderadores(es) e relatores(as). Também os(as) proponentes não terão acesso às informações que identificam os(as) avaliadores(as) que apreciaram sua(s) proposta(s) de workshop(s). Igualmente o(a) avaliador(a) de uma proposta não terá acesso à identificação dos demais 7 (sete) avaliadores(as) da mesma proposta.

Para garantir o modelo triplamente anônimo do processo, as propostas de workshops não podem, em nenhuma hipótese, conter informações que permitam, direta ou indiretamente, a identificação das organizações envolvidas e/ou pessoas proponentes, exceto nos campos do formulário de submissão onde tais informações sejam explicitamente solicitadas e as quais serão anonimizadas previamente à disponibilização para a Comissão de Avaliação. Caso a proposta submetida contenha indevidamente a identificação de organizações e/ou pessoas proponentes em outros campos do formulário de submissão, a organização do FIB17 solicitará aos Contatos Responsáveis que corrijam o conteúdo dos campos correspondentes, ou, se possível e de modo a não comprometer o conteúdo da proposta, providenciará a troca das palavras que identificam proponentes de forma direta ou indireta por “OCULTADO POR ANONIMIZAÇÃO”.

No âmbito de suas competências, e para maximizar a diversidade na agenda do evento, a Comissão de Avaliação Multissetorial externa poderá sugerir ou solicitar a junção (merge) de duas ou mais propostas de workshops. Essa medida será aplicável nos casos em que as propostas apresentem alta similaridade em relação ao conteúdo abordado e que, simultaneamente, tenham obtido uma boa avaliação técnica no processo de análise.

Os workshops selecionados serão divulgados na página do 17º Fórum da Internet no Brasil.

Não caberá recurso à decisão final do CGI.br contendo a lista dos workshops selecionados/aprovados.

7. DOS RELATÓRIOS DE WORKSHOPS SELECIONADOS

Os Contatos Responsáveis de cada workshop são responsáveis pela entrega, no prazo de até 24 horas após o encerramento do workshop, do relatório curto do workshop, em formato que será informado aos mesmos previamente a data do evento. Eles também serão responsáveis pela entrega, no prazo de até 30 dias após o encerramento do evento, do relatório longo do workshop, em formato que será igualmente informado aos Contatos Responsáveis. Os relatórios serão publicados no Portal do FIB. A não entrega dos relatórios implicará na impossibilidade de participação dos(as) proponentes, bem como dos Contatos Responsáveis, na Chamada de Propostas de Workshops na edição subsequente do FIB.

8. DAS REGRAS PARA A CONCESSÃO DE APOIO DE PARTICIPAÇÃO AOS(ÀS) INTEGRANTES DE WORKSHOPS SELECIONADOS

O NIC.br oferecerá apoio de participação no FIB17 a até 6 (seis) integrantes de cada workshop, devidamente indicados e identificados pelo Contato Responsável de cada workshop. O apoio consistirá em:

- Emissão de passagens nacionais;

- Concessão de auxílio para as despesas com estadia no período do FIB17.

Regras a respeito da concessão destes apoios serão informadas pela organização do FIB17 aos integrantes indicados a receberem o apoio, respeitando rigorosamente as regras e prazos de emissão de passagens do NIC.br, incluindo as seguintes:

QUATRO INTEGRANTES SETORIAIS: Receberão apoio, no máximo, 4 (quatro) palestrantes confirmados(as) de cada workshop, sendo necessariamente uma pessoa de cada um dos quatro setores, conforme descritos nos critérios de submissão desta Chamada, e em nenhuma hipótese será concedido apoio a mais de uma pessoa de cada um dos quatro setores.

DOIS INTEGRANTES ADICIONAIS: Receberão apoio, no máximo, 2 (dois)(duas) outros(as) integrantes do workshop, necessariamente dentre o(a)s integrantes designados como moderador(a), relator(a) ou um dos proponentes, com as seguintes possibilidades:

- Moderador(a) + relator(a);

- Proponente ou co-proponente + moderador(a);

- Proponente ou co-proponente + relator(a)

Nenhuma outra combinação além destas estritamente descritas será aceita e em nenhuma hipótese será concedido apoio a mais do que seis pessoas. Os apoios serão concedidos somente a pessoas físicas identificadas e de acordo com as informações e opções fornecidas pelas próprias pessoas nos prazos estabelecidos pela organização do FIB17.

Após a divulgação dos workshops selecionados, os(as) proponentes terão um prazo, para confirmar a participação dos(as) integrantes de sua atividade. As passagens para os integrantes com participação presencial no FIB17 serão concedidas e emitidas somente para solicitações feitas até esta data limite.

O NIC.br não oferecerá, em nenhuma hipótese, apoio para a compra de passagens internacionais.

9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS DE WORKSHOPS

No momento da submissão da proposta, será necessária a manifestação de concordância com a Política de Privacidade e Dados Pessoais do FIB17.

FIB17

Chamada para Submissão de Propostas de Workshop ao FIB17