Infraestruturas de nuvem e soberania: o papel do Estado e as contribuições do multissetorialismo

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Infraestruturas de nuvem têm ocupado cada vez mais espaço no cotidiano digital dos mais diversos setores e governos. A sua permeabilidade e multifuncionalidade no ambiente digital demonstra sua relação com os princípios de governança da Internet, com a diversidade de stakeholders e com a soberania dos Estados. Este workshop pretende reunir representantes para um debate multissetorial de alto nível endereçado às principais possibilidades, desafios e problemas afetos ao tema no cenário brasileiro.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  Este workshop tem como objetivo discutir os usos, aplicações e impactos das infraestruturas públicas e privadas de nuvem (cloud), cada vez mais indispensáveis para o funcionamento e sustentabilidade da Internet, na soberania dos países e na arquitetura da Internet. Em um contexto de crescente digitalização, questões envolvendo cloud se tornaram fundamentais para a infraestrutura digital como um todo e também para a soberania e segurança de países, considerando o aumento das necessidades globais de armazenamento, fluxo de dados online transfronteiriços e autodeterminação informativa dos usuários. Para um debate de alto nível, o workshop reunirá representantes de diferentes setores, com interesses e perspectivas distintas: no governo, na frente executiva, com representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e AGU, e na frente regulatória, com o Senado Federal; empresas de nuvem, como Microsoft; Diplo Foundation, think tanks e universidades brasileiras, para debater e propor diretrizes políticas, técnicas e regulatórias para questões de nuvem. Entre os pontos a serem discutidos, estão: quais são os impactos do uso das infraestruturas de nuvem na arquitetura da Internet e em diferentes setores? Qual é o papel do Estado como agente regulador e como as diferentes partes interessadas da Internet podem participar e colaborar de forma democrática e multissetorial? Como uma eventual regulação de nuvem deve ser proposta e de que maneira ela pode impactar direitos fundamentais dos usuários e princípios da governança da Internet? Quais são as implicações de segurança, riscos operacionais e estabilidade dos serviços online nesse contexto? A partir dessas questões, o workshop buscará analisar os diferentes cenários existentes, traçando perspectivas e viabilidades para o contexto brasileiro, avaliando a funcionalidade, segurança e estabilidade do uso de infraestruturas de nuvem no país e identificando os melhores caminhos multissetoriais no tema.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  Infraestruturas de nuvem são fundamentais para a atual arquitetura da Internet que temos hoje, pois garantem armazenamento, processamento e gerenciamento de dados em escala global, suportando usos, aplicações e tecnologias como IA, big data e IoT. A transformação digital tornou a nuvem tema central nos debates econômicos, políticos, legislativos e acadêmicos, especialmente para sociedades do Sul global fora dos centros geográficos dos desenvolvedores. Esse é um assunto de interesse dos setores da Internet e mostra-se chave para o governo, comunidade técnica, usuários e empresas estrangeiras que têm expandido suas operações no Brasil. Governos nacionais, como o brasileiro, têm acelerado os processos de digitalização de políticas públicas por meio dessas infraestruturas privadas, o que levanta discussões sobre questões críticas como segurança cibernética, privacidade dos usuários, soberania nacional, o papel do Estado como regulador e a dependência de provedores estrangeiros. Considerando as contratações de nuvem pelo governo federal, é essencial que a sociedade brasileira esteja preparada para lidar com tema tão estratégico e pouco desenvolvido. O assunto vai além, englobando as condições econômicas de fornecimento e manutenção, funcionalidade, segurança governamental, estabilidade, métodos de controle de dados transfronteiriços e custos, que influenciam diretamente as condições presentes e futuras da Internet. São poucas as iniciativas no âmbito de cloud, o que evidencia a relevância e atualidade deste workshop. O FIB é um espaço relevante, pois reúne diferentes partes interessadas para discutir e propor diretrizes a partir de cada setor. Por isso, essa proposta pode contribuir na construção de um ambiente regulatório transparente, multissetorial e democrático, conforme os princípios para uso da Internet e Decálogo do CGI.br. O conteúdo relaciona-se com viabilidade econômica do acesso/uso, soberania de dados/soberania digital, cibersegurança e boas práticas.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  O workshop iniciará com uma mesa redonda, conduzida por uma moderadora que introduzirá os tópicos de discussão. Cada palestrante terá 10 minutos, no primeiro bloco (50min), para apresentar a temática sob a perspectiva do setor que representa, permitindo uma compreensão das diferentes abordagens e preocupações de cada setor em relação às infraestruturas de nuvem e seus impactos na soberania e arquitetura da Internet. Desse modo, os participantes serão incentivados a apresentarem seus dissensos e consensos, de modo que o público do FIB possa refletir sobre as questões centrais e que geram repercussões. Após as apresentações individuais, o workshop terá um bloco de plenária interativa (40min), onde os palestrantes e o público presente/remoto do FIB, serão estimulados a fazer perguntas de 3min e participar. Para obedecer a metodologia multissetorial, será dada prioridade a perguntas setoriais para que todas as perspectivas sejam contempladas, com representatividade setorial.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  O workshop estará conectado às redes sociais dos organizadores com apresentação e produção de conteúdo explicativo sobre o tema antes do FIB. O público presente e remoto do fórum será incentivado a participar com perguntas e comentários por meio da plataforma Menti e YouTube, que reunirá percepções, comentários e perguntas do público. Para isso, no segundo bloco, será dada prioridade a perguntas setoriais para garantir que todas as perspectivas sejam representadas e que a representação dos setores seja mantida, em conformidade com a metodologia multissetorial exigida. Para garantir maior participação das pessoas, estabelecemos que comentários devem ter até 3min. Dessa forma, metade do workshop será dedicada ao engajamento do público presencial e remoto do FIB e sua interação com palestrantes. Este formato busca valorizar as contribuições da comunidade da Internet interessada no tema, por meio de uma metodologia participativa e que represente as diversidades de percepções e setores.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  O workshop objetiva alcançar um debate aprofundado sobre os impactos das infraestruturas de nuvem no Brasil, analisando suas implicações para a soberania, funcionalidade, segurança e estabilidade dos serviços públicos. Espera-se que o debate promova uma reflexão crítica sobre as melhores práticas e estratégias, alinhadas à realidade nacional e às tendências globais. Como resultado, o workshop visa ampliar a integração do tema nas discussões do setor público e no ecossistema de governança da Internet, estimulando novos debates multissetoriais e consolidando as visões dos diferentes setores. Além disso, o workshop buscará identificar contribuições setoriais e intervenções regulatórias necessárias para assegurar a continuidade dos serviços digitais, o papel do Estado e os direitos dos usuários. Como produtos, serão gerados anais do workshop e criado um repositório on-line que reunirá as propostas e discussões, servindo como base para futuros debates e aprofundamento do tema.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Funcionalidade, segurança e estabilidade

  TEMAS DO WORKSHOP

  IACO – Viabilidade econômica do acesso e uso | PRIS – Cibersegurança e boas práticas | QJUR - Soberania de dados e soberania digital |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Região | Outro |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  O workshop integra aspectos de diversidade na sua composição e garante equidade de gênero (4 mulheres e 3 homens), diversidade regional com representação de 8 estados da federação (RS, SC, PR, SE, MG, PE, CE, SP), incluindo proponentes, palestrantes e moderadores, diversidade de setores e áreas de formação. A proposta conta com palestrantes de diferentes áreas de formação, como Ciências da Informação e da Comunicação, Direito, Engenharia, Economia e Segurança Pública e com recorte setorial e regional, considerando os setores e interesses e as particularidades regionais que influenciam a inserção dessas infraestruturas em diferentes contextos do país. Quanto ao conteúdo, a proposta aborda a necessidade de reunir as principais partes interessadas para discutir e propor diretrizes sobre usos, aplicações e regulação de infraestruturas de nuvem, com impactos para toda a sociedade brasileira, de modo a evidenciar os dissensos e consensos entre eles, seguindo a metodologia multissetorial.