POLÍTICA DE PRIVACIDADE - 11 FÓRUM DA INTERNET NO BRASIL (FIB)
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) prezam pela privacidade e proteção dos dados pessoais dos(as) participantes, proponentes, co-proponentes e público geral do Fórum da Internet no Brasil (FIB) e, para garantir a transparência das informações sobre o tratamento de dados pessoais referente ao FIB, publicam a presente Política de Privacidade (“Política”).
Esta Política tem o objetivo de informar como os dados pessoais são coletados, usados, compartilhados e armazenados para a organização e realização do 11º Fórum da Internet no Brasil (FIB11). Buscamos redigir esse documento de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos dados pessoais.
Antes de submeter uma proposta de workshop ou se inscrever para participar do 11º Fórum da Internet no Brasil (FIB), recomendamos a leitura dessa Política para que você possa compreender as práticas relacionadas à proteção de dados pessoais adotadas para o evento.
1. Para quais finalidades os dados pessoais são tratados no contexto do 11º Fórum da Internet no Brasil (FIB11)?
| Finalidade | Dados utilizados | Forma de tratamento dos dados pessoais |
|---|---|---|
| Cadastro geral no Sistema de Cursos e Eventos |
Nome completo para certificado, nome para crachá, e-mail e faixa etária (para maiores detalhes sobre essa questão, verificar o item 2 desta Política abaixo). |
Estes dados são coletados por meio do Sistema de Cursos e Eventos, disponível em: <https://cursoseventos.nic.br/>. |
| Análise de diversidade do público | Setor, estado (UF), gênero, cor ou raça. | Estes dados são coletados no momento de inscrição no evento no Sistema de Cursos e Eventos, disponível em: < https://cursoseventos.nic.br/>. |
| Envio de comunicados e divulgação de outros eventos/cursos para participantes |
Nome, e-mail e local de residência ou Estado, e a informação se deseja receber comunicados sobre temas de interesse elencados no momento de cadastro. |
Estes dados são coletados por meio do Sistema de Cursos e Eventos, disponível em: <https://cursoseventos.nic.br/>. |
| Submissão de proposta de workshop | Nome dos proponentes com indicação de e-mail, telefone, nome da entidade, setor, Estado, cidade e gênero. Nome dos co-proponentes com indicação de e-mail, nome da entidade, setor, Estado, cidade e gênero. Nome dos palestrantes, moderadores e relatores com indicação de e-mail, organização, setor, Estado, mini-biografia, confirmação de intenção em participar do 11º Fórum da Internet no Brasil e gênero. |
Estes dados são disponibilizados pelo proponente no Sistema de Submissão, no momento do cadastro da proposta de workshop, disponível em: <https://cursoseventos.nic.br/>. |
| Avaliação de proposta de workshop | Nome dos palestrantes, moderadores e relatores com indicação de setor, região e mini-biografia. | Estes dados são disponibilizados à Comissão de Avaliação, por meio da Plataforma JEMS, disponível em: <https://jems.sbc.org.br/>. |
| Comunicação com proponentes, co-proponentes, palestrantes, moderadores e relatores para organização do evento |
E-mail e telefone. | Estes dados podem ser tratados por meio de aplicativos de mensagens privadas ou ligações telefônica. |
| Publicação da ementa dos workshops aprovados no site do FIB | Proponentes: Nome, Estado, Cidade, Setor. Co-proponentes: Nome, Estado, Cidade, Setor. Palestrantes, moderadores e relatores: nome, organização, setor, Estado e mini-biografia. |
Estes dados serão publicados no Site do evento, disponível em: <https://forumdainternet.cgi.br/>. |
| Registrar logs de acessos aos site e sistemas, para cumprimento de obrigação legal (art. 15, caput, Marco Civil da Internet) |
Conjunto de informações referentes à data e hora de uso do site a partir de um determinado endereço, protocolo de Internet (IP). | Estes dados são coletados de forma automatizada quando do acesso aos sites e sistemas do NIC.br/CGI.br. |
| Verificar e garantir a compatibilidade do navegador com os sistemas, pleno uso de suas funcionalidades e a identificação de possíveis usuários mal intencionados (hackers/crackers) |
Características do navegador, URL acessada, browser, dispositivo e versão. | Estes dados são coletados de forma automatizada quando do acesso aos sites e sistemas do NIC.br/CGI.br. |
| Autenticar o usuário no Sistema de Cursos e Eventos para identificá-lo em futuros acessos (logins) | Coleta automatizada de informações quando do acesso ao site, através de cookies, que é um pequeno texto enviado ao navegador do usuário. O usuário poderá configurar o seu navegador para que recuse os cookies e outras ferramentas de coleta automatizada de dados. No entanto, alguns recursos ou serviços disponíveis no Sistema de Cursos e Eventos não irão funcionar adequadamente sem tais ferramentas. |
Estes dados são coletados de forma automatizada quando do acesso aos Sistema de Cursos e Eventos. |
| Emitir certificados | O participante indicará o nome que constará no documento emitido pelo NIC.br para certificar sua participação no curso ou evento. |
O nome para certificado é coletado por meio do Sistema de Cursos e Eventos, no momento de cadastro, disponível em: <https://cursoseventos.nic.br/>. |
| Trasmissão simultânea e gravação do evento FIB 11 para fins de registro histórico e divulgação | Gravações audiovisuais dos workshops. | Esses dados são processados por meio de plataformas de vídeo conferência e softwares de edição que serão utilizados quando da realização do FIB11, sendo a transmissão em tempo real pelo Canal NIC.brVídeos no YouTube, onde a gravação ficará armazenada e disponível para visualizações futuras. |
Caso você queira obter informações mais detalhadas sobre as finalidades citadas acima ou qualquer outra, poderá entrar em contato conosco através do e-mail “protecaodedados@nic.br”. Esse e demais canais de contato estarão sempre à sua disposição.
Dados pessoais de crianças e adolescentes serão coletados no contexto do 11º Fórum da Internet no Brasil (FIB11)?
O NIC.br/CGI.br também zelam pela proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente, assim como respeitam os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais Leis aplicáveis em relação a esses dados. Diante disso, antes de iniciar o cadastro no Sistema de Cursos e Eventos, o(a) usuário(a) deverá indicar a faixa etária correspondente à sua idade para que seja realizado adequadamente o tratamento de seus dados pessoais.
Não será permitido o cadastro no Sistema de Cursos e Eventos de crianças. Já o cadastro de adolescentes, será permitido mediante autorização prévia por escrito de um dos pais, tutores ou responsável legal, conforme instruções que estão dispostas no próprio Sistema de Cursos e Eventos.
O website do 11º Fórum da Internet no Brasil (FIB11) coleta cookies?
Sim. Colocamos cookies analíticos em seu dispositivo para facilitar o seu uso no website conforme seus interesses e necessidades. Nós executamos Matomo em um servidor web do próprio NIC.br. O Matomo (https://matomo.org/docs/privacy/#step-4-respect-donottrack-preference) é uma das ferramentas analíticas atualmente disponíveis que mais respeitam a privacidade. As estatísticas geradas com estes cookies são utilizadas apenas para melhorar a experiência dos usuários.
Os seguintes dados estatísticos são coletados para essa finalidade:
- endereço IP (anonimizado);
- localização muito aproximada do usuário com base no endereço IP anônimo;
- data e hora;
- título da página sendo visualizada;
- URL da página que está sendo visualizada;
- URL da página que foi visualizada antes da página atual;
- resolução da tela;
- hora no fuso horário local;
- arquivos que foram clicados e baixados;
- link de cliques para um domínio externo;
- tempo de geração das páginas;
- idioma principal do navegador;
- agente do usuário do navegador.
Se você não quiser que seja rastreado seu dispositivo, recomendamos que você ative a função “Não rastrear” em seu navegador. Para mais informações sobre a função “Não Rastrear” e como ativá-la em seu navegador, consulte o site All About Do Not Track (https://allaboutdnt.com/).
Como são coletados os dados pessoais para fins estatísticos?
Os dados pessoais referentes às estatísticas dos usuários começam a ser coletados no momento que o usuário acessa nosso website.
Em quais hipóteses o NIC.br/CGI.br compartilham os seus dados pessoais com terceiros?
Alguns dados pessoais de proponentes, co-proponentes, palestrantes, moderadores, relatores e do público em geral serão compartilhados com terceiros somente nas situações descritas abaixo. Fora os casos elencados a seguir, em nenhuma outra hipótese haverá o compartilhamento de dados.
Comissão de avaliação das propostas de workshop: as propostas de workshops são avaliadas por uma Comissão externa e independente, composto por ex-alunos da Escola de Governança da Internet no Brasil e participantes de outras iniciativas de governança da Internet promovidas pelo CGI.br. A avaliação é feita sem qualquer identificação dos proponentes, limitada à análise dos dados pessoais dos palestrantes, moderadores e relatores indicados para o workshop.
Plataforma JEMS: o processo de avaliação dos workshops é realizado por meio da Plataforma JEMS, que pertence à Sociedade Brasileira de Computação (SBC), inscrita no CNPJ nº 29.532.264/0001-78. Ao submeter uma proposta de workshop, parte dos dados pessoais coletados no formulário são cadastrados na referida Plataforma. Estes dados serão utilizados pelo JEMS para fins únicos e exclusivamente relacionados à 11ª edição do Fórum da Internet no Brasil (FIB11).
Plataforma para captação e transmissão em vídeo: a captação e transmissões em vídeo dos workshops da 11ª edição do Fórum da Internet no Brasil (FIB11) serão feitas por meio das Plataformas Conferência Web, da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e Youtube.
Para cumprir a lei, resguardar e proteger direitos: o NIC.br/CGI.br reserva-se o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados pessoais que acredita serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial ou de autoridade competente; fazer cumprir esta Política de Privacidade ou proteger os direitos, propriedade e segurança do CGI.br, NIC.br, seus colaboradores e outros, sempre de acordo com a legislação aplicável.Quando seus dados pessoais forem compartilhados com qualquer uma das organizações indicadas acima, o compartilhamento será limitado apenas aos dados pessoais necessários para o exercício de suas funções e serão empenhados os melhores esforços para garantir que os referidos dados pessoais sejam utilizados somente na extensão necessária para a realização da 11ª edição do Fórum da Internet no Brasil (FIB11).
Matomo: Contamos com a ajuda da Matomo para gerar os dados estatísticos dos usuários, para que constantemente possamos melhorar as experiências dos usuários que acessam o nosso website. Sempre buscamos parcerias com organizações que tenham zelo com o tema privacidade e proteção aos dados pessoais, além de sempre firmarmos instrumentos jurídicos adequados para minimizar riscos aos titulares dos dados pessoais. Para informações sobre como a Matomo usa os seus dados, favor acessar a Política de Privacidade da organização divulgada em “https://matomo.org/privacy-policy/”.
O NIC.br/CGI.br sempre orienta a esses terceiros, com os quais compartilha dados pessoais, a se comprometerem a adotar o mesmo nível de proteção de dados e privacidade que o NIC.br/CGI.br teria se os estivesse tratando diretamente; isso inclui, mas não se limita, a obrigação de os terceiros de não utilizarem seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança da informação, entre outros requisitos legais aplicáveis a contratações desta natureza.
Quais são os direitos dos titulares de dados?
O CGI.br e o NIC.br asseguram aos titulares de dados pessoais todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, são eles:
| Finalidade | Explicação |
|---|---|
| Confirmação do tratamento de seus dados pessoais | Permite que você requisite e receba confirmação sobre o tratamento realizado com seus dados pessoais. |
| Acesso aos dados pessoais tratados | Permite que você requisite e recebe cópia dos dados pessoais tratados. O NIC.br/CGI.br permitem que o(a) próprio(a) usuário(a) através de seu login e senha, tenha acesso a todos os seus dados coletados pelo Sistema de Cursos e Eventos, inclusive quais Cursos e Eventos já participou. |
| Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados | Permite a correção ou modificação dos seus dados pessoais. A fim de garantir a qualidade dos dados pessoais tratados pelo NIC.br/CGI.br, o(a) usuário(a) deve corrigir ou atualizar seus dados, sempre que necessário, diretamente no Sistema de Cursos e Eventos ou então encaminhar uma solicitação para “protecaodedados@nic.br”. Para o Sistema de Submissão de propostas de workshop, a correção dos dados pode ser realizada diretamente pelo usuário até o prazo de submissão final, para que possamos manter a isonomia entre os concorrentes. Caso a proposta seja aprovada, será possível requisitar a correção dos dados pessoais por meio de solicitação ao e-mail “protecaodedados@nic.br”. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Permite que você solicite a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta da base de dados do NIC.br/CGI.br. Com relação ao direito de eliminação, o NIC.br/CGI.br permite que você exclua a sua conta e os dados pessoais que detemos, diretamente por meio do Sistema de Cursos e Eventos. Importante ressaltar que caso você requisite os direitos de anonimização ou eliminação, será necessário que crie novamente um cadastro no Sistema de Cursos e Eventos caso deseje participar de um novo curso ou evento. A Plataforma JEMS também permite que você solicite a exclusão de seus dados pessoais. Para tanto, basta encaminhar uma solicitação para “protecaodedados@nic.br”. |
| Portabilidade dos dados pessoais | Permite a portabilidade dos dados a um terceiro, fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. |
| Não fornecer ou revogar o consentimento a qualquer momento | Nos casos em que o tratamento de dados seja realizado com base no seu consentimento, você terá o direito de fornecê-lo de forma livre, específica e detalhada ou de simplesmente não fornecê-lo. Igualmente, após consentir, você também tem o direito de revogá-lo, o que não afetará a legalidade de qualquer tratamento anteriormente realizado. No caso do compartilhamento de dados com a Plataforma JEMS, não fornecer ou revogar o consentimento implica na inviabilização da sua submissão de proposta de workshop ao evento, uma vez que o processo de avaliação se tornará inviável. |
| Se opor a determinado tratamento de dados | O titular tem direito a se opor a determinado tratamento de dados que venha a ser realizado pelo NIC.br/CGI.br. Por exemplo, o NIC.br/CGI.br disponibiliza diferenciação no crachá para aqueles que desejam evitar a coleta, a transmissão e a publicação de suas imagens nos registros do evento. Somente em alguns casos em que o tratamento de dados é essencial para as atividades e/ou prestação do serviço e/ou a sua legalidade, essa oposição não poderá ser acatada. Por exemplo, o monitoramento do evento por meio de gravações CFTV. |
O CGI.br e o NIC.br se comprometem a responder todas as requisições em um prazo razoável e menor possível. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer quaisquer dos direitos mencionados acima, o CGI.br e o NIC.br poderão solicitar, se for necessário, algumas informações e/ou documentos complementares para que se possa comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. É feito isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Você pode tirar dúvidas relacionadas ou exercer esses direitos a qualquer tempo, por meio do e-mail “protecaodedados@nic.br”.
Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?
O CGI.br e o NIC.br tratam os dados pessoais coletados no contexto da organização e realização do 11º Fórum da Internet no Brasil (FIB11) apenas durante o período necessário para cumprir e atender as finalidades e expectativas expostas nesse documento.
Para determinar o período de retenção adequado para o tratamento dos dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade do tratamento e eventual possibilidade de se alcançar as finalidades por outros meios de tratamento, e os requisitos legais aplicáveis.
Quais medidas de segurança são tomadas para a proteção dos dados pessoais?
O CGI.br e o NIC.br se esforçam para garantir a privacidade e proteção aos dados pessoais. Por esse motivo, mantém salvaguardas de caráter procedimental, técnico e físico que ajudam a evitar a perda, uso indevido ou acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais fornecidos pelos participantes dos cursos e eventos. Dentre as medidas adotadas, destacam-se o armazenamento em servidores próprios, controle de acesso, dentre outras.
No entanto, é possível que terceiros, que não estejam sob o controle do CGI.br e NIC.br, interceptem ou tenham acesso às transmissões ou aos dados pessoais de maneira irregular. Por isso, pede-se a sua colaboração para ajudar a manter um ambiente seguro para todos. A senha de acesso à sua conta é pessoal e intransferível. Todos os usuários cadastrados no Sistema de Cursos e Eventos do NIC.br ou de Submissões do CGI.br devem guardar as credenciais de acesso à conta em segurança.
Além disso, caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança da informação, o usuário deve entrar em contato conosco por meio do e-mail “protecaodedados@nic.br”.
Como falar com o encarregado do CGI.br e do NIC.br?
Se você tiver dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais no FIB, comentários ou sugestões relacionadas a essa Política de Privacidade, entre em contato:
E-mail: protecaodedados@nic.br
Atualizações e mudanças na Política
Como o Fórum da Internet no Brasil está sempre passando por aperfeiçoamentos em suas atividades, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que o usuário visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações.