Democracia digital e participação popular: lições para um Brasil pós-pandemia

Desde a obstrução de pautas até a articulação dos grupos de interesse, a intensificação do uso de ferramentas digitais no Congresso Nacional causada pela pandemia afetou não apenas o processo legislativo, mas a própria forma de se fazer política. Mais do que mudanças internas, a tecnologia pode ser usada para aperfeiçoar a participação popular no parlamento. Este workshop discutirá os benefícios, riscos e limitações trazidos por essas mudanças, e suas perspectivas para o futuro após a crise.

A pandemia de coronavírus alterou drasticamente as dinâmicas sociais, impactando não só a relação dos cidadãos com as novas tecnologias, mas o próprio funcionamento do regime democrático. Pela primeira vez na história, o Congresso Nacional adotou sessões virtuais com votações remotas, o que impulsionou o debate a respeito do uso de tecnologia nos processos democráticos, tanto no seu funcionamento interno quanto em sua relação com o povo. São mudanças com grande potencial benéfico, mas que trazem limitações e riscos, como a falta de acesso à internet por quase 30% da população brasileira (TIC Domicílios), a dificuldade de se construir um debate político qualificado com um grande número de interlocutores, e os desafios à proteção de dados nessas ferramentas. O Poder Legislativo tem caminhado cada vez mais em direção à virtualização. Será esse um caminho sem volta? Esse workshop tem como objetivo geral discutir quais lições podem ser aprendidas com as experiências produzidas durante a atual crise e qual será o futuro da nossa democracia em um Brasil cada vez mais digital.

Os objetivos específicos deste workshop são:
(i) compreender e analisar o processo de virtualização forçada a que se submeteu o Congresso Nacional durante a pandemia de Covid-19 em suas dinâmicas formais e informais, além de examinar quais foram os desafios e riscos encontrados, os aprendizados adquiridos com essa experiência e as perspectivas de continuidade;
(ii) investigar como a internet e as tecnologias digitais têm sido utilizadas no Brasil antes, durante e depois da crise para aperfeiçoar a democracia, em especial na interação dos legisladores com o povo;
(iii) examinar de que modo o aumento da utilização de plataformas digitais e da internet causado pela pandemia modificou o funcionamento e a qualidade da democracia brasileira.

A transposição dos espaços de discussão, deliberação e participação política para a internet por meio de seus diferentes canais, ferramentas e meios é um fenômeno de extrema importância para a governança da internet. Seus pilares principiológicos, presentes na Declaração Multissetorial de São Paulo (NETmundial - 2014), tangenciam o tema da democracia digital em inúmeros momentos.

Há que se considerar que a implementação dos mecanismos característicos de uma democracia digital está condicionada à diversos fatores como a vontade de representantes, elites políticas e instituições políticas interessadas em implementar ou aceitar tais inovações. Mais do que isso, outras variáveis influenciam diretamente nesse processo como a acessibilidade da internet, índices socioeconômicos e culturais, literacia digital, liberdade e transparência das instituições democráticas, regulação dos meios digitais, entre outros.

Nessa direção apontam os dados mais recentes da pesquisa TIC Domicílios (2018), segundo os quais aproximadamente um terço da população brasileira ainda não tem acesso à internet. Apesar dos rápidos avanços em direção à universalização do acesso, este é um fator crucial a ser considerado em um regime democrático, que pressupõe a participação de todos.

Além disso, a noção de democracia digital pressupõe a coexistência e o respeito de diferentes opiniões, crenças e identidades, em um ambiente virtual livre, e que garanta um nível adequado de proteção de dados pessoais. Mais do que isso, seu sucesso depende de uma infraestrutura que garanta a efetiva representatividade e participação de grupos políticos e extratos sociais, característicos das democracias avançadas.

Tudo isso aponta para a importância estratégica deste tema para a governança da internet, e a coexistência de seus objetivos, como a garantia de ambientes digitais seguros, estáveis e funcionais, amparados por um arcabouço regulatório apropriado.

A mesa redonda será estruturada a partir de três perguntas orientadoras sobre o tema, relacionando as recentes experiências de virtualização do Congresso Nacional em face da pandemia, com as iniciativas existentes que utilizam a tecnologia e a internet para aperfeiçoar a democracia. Todos os debatedores serão previamente informados a respeito das perguntas orientadoras, e o público poderá visualizá-las no telão disponibilizado pela organização do evento.

Cada um dos debatedores responderá às perguntas pertinentes em sua fala inicial de 15 minutos. Serão permitidas apresentações de até 5 slides, que deverão ser enviadas ao menos 2 dias antes da realização do painel. O moderador e a relatora terão a função de dinamizar as falas por meio de provocações oriundas da audiência para fomentar o debate entre os convidados.

As perguntas da audiência, local e remota, serão compiladas, para evitar duplicidade de assuntos, e respondidas pelos palestrantes durante a última meia hora.

Após a fala dos debatedores haverá um momento específico para a participação do público, que poderá encaminhar perguntas e fazer colocações sobre o tema proposto. As intervenções poderão ser feitas pelo microfone, em papel, ou por meio da participação remota. As perguntas da audiência serão direcionadas aos debatedores indicados, sendo que o tempo de resposta se restringe a quatro minutos. Ademais, será feita ampla divulgação prévia do evento nas redes sociais, onde o público poderá enviar comentários e questionamentos, inclusive utilizando a hashtag #DemocraciaDigital. Para isso, o LAPIN conta com uma vasta rede de seguidores digitais em plataformas como Twitter, Facebook, Instagram, LinkedIn, entre outros.

Espera-se identificar as principais lições obtidas com o movimento de virtualização dos processos democráticos (formais e informais) causado pela pandemia de Covid-19. Desse modo, quer-se não apenas elencar as vantagens trazidas por estas mudanças, mas também contrapô-las ao seus problemas, riscos e contradições. Objetiva-se dentro do possível apresentar uma visão realista da ideia de democracia digital, desmistificando-a como uma panaceia e trazendo à atenção do público um tema de tamanha relevância que ocupará cada vez mais o nosso dia a dia.

Ademais, buscar-se-á compreender qual a posição o Brasil, considerando o estado da arte das aplicações tecnológicas à serviço da democracia. Esse debate serve ao importante papel de conscientizar a sociedade a respeito do movimento, por muitos considerado inevitável, das instituições democráticas para o ambiente virtual e das possíveis consequências deste processo.

Buscamos respeitar não apenas a multissetorialidade na elaboração desta proposta, mas também os critérios de diversidade regional, de gênero, cor e raça. Dentre os integrantes deste painel, encontram-se mulheres e homens, pretos, pardos e brancos do Nordeste, Centro-oeste e Sul do Brasil.